Recursos No Processo Penal Aury Lopes Jr

Inquérito policial Conceito: Conjunto de atos praticados pela autoridade policial a fim de apurar a autoria e a materialidade de uma infração penal. Ao contrário do processo, é regido pelo princípio inquisitório, em virtude do que o seu presidente assegurará o sigilo necessário à elucidação do fato ou exigido pelo interesse da sociedade. Nos crimes de ação pública, é iniciado de ofício, ou mediante requisição da autoridade judiciária, Ministério Público, ou a requerimento do ofendido…

do Vale do Itajaí na linha de pesquisa: Produção e Aplicação do Direito - Sociedade; Área de Concentração: Fundamentos do Direito Positivo; Professor do Curso de Graduação em Direito da Univali nas disciplinas de Direito Penal e Direito Processual Penal, Professor de Direito Penal da Escola do Ministério Público do Estado de Santa Catarina (EMPSC); Advogado. 144 MIRANDA, Ana Paula Faria de; CHAVES JUNIOR, Airto. A delação premiada e a (des) vinculação do magistrado sentenciante ao…

Cândido Mendes NIC OLIT T • Novo regime das prisões processuais Juiz de Direito - TJRJ, Doutor em Direito ELSEVIER Novo Processo Penal Cautelar SÉRIE Atualização Legislativa Lei no 12.403/2011 capa tony rodrigues imagem de capa high resolution plaid cotton in brown tones@iStockphoto.com/billnoll • Medidas assecuratórias 12.403/2011, levantando a discussão sobre o processo como instrumento para a liberdade e não para a “expansão do controle e do sob o discurso da produção e…

Acusatório (A conformidade Constitucional das Leis Processuais Penais) Trabalho apresentado à Disciplina de Direito Processual Penal Prof.*** Alunas: A. M. Silva M. G. Viana 8º PERÍODO Belo Horizonte 2013 O SISTEMA ACUSATÓRIO – breve análise sobre as características do Sistema Processual Brasileiro (Resenha da obra: PRADO, Geraldo. Sistema Acusatório. A conformidade Constitucional das Leis Processuais Penais. 4ª ed. Rio de Janeiro: Lumen Juris, 2006).…

pois, de outra forma, os jurisdicionados se sentiriam frustrados na defesa de seus direitos. Devemos analisar, ainda, os princípios jurídicos que fundamentaram a elaboração e a aplicação do direito sob as ópticas dos sistemas processuais civis e penais, bem como as suas evoluções históricas percebidas e acolhidas no arcabouço constitucional federal de 1988 e sua correlação com o princípio da imparcialidade do juiz. Observando, também, algumas aplicações deste princípio nas decisões…

COMARCA DE BELO HORIZONTE - MG Processo nº XXXXX-XX. XXXX. X. XX. XXXX Pedro e João, devidamente qualificado nos autos do processo epigrafado, que lhe move o Ministério Público Estadual, por seu Advogado devidamente habilitado nos referidos autos e que esta subscreve, vem, respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, tempestivamente, apresentar suas ALEGAÇÕES FINAIS NA FORMA DE MEMORIAIS, nos termos do artigo 403, § 3º do Código de Processo Penal, pelos relevantes motivos…

RENATO CLEBER MACHADO LEI DE EXECUÇÃO PENAL Itumbiara, maio de 2015. RENATO CLEBER MACHADO LEI DE EXECUÇÃO PENAL Itumbiara, maio de 2015. Parte superior do formulário Parte inferior do formulário EXECUÇÃO PENAL Conceito de execução penal A fase de conhecimento do processo passa a execução com o trânsito em julgado…

do artigo 616 do Código de Processo Penal Lidiane Silva de Almeida Resumo A proposta deste artigo é tecer considerações sobre a afetação do princípio da imparcialidade em face da produção de provas, de ofício, pelo magistrado. A busca da verdade real, geralmente invocada como justificativa para esta atuação probatória ativa, constitui um grande mito a ser desvendado. Pretende-se demonstrar, com uma análise crítica do art. 616 do Código de Processo Penal, que a iniciativa…

FACULDADE TECNOLÓGICA DO PIAUÍ-FATEPI CURSO DE BACHARELADO EM DIREITO DISCIPLINA: DIREITO PROCESSUAL PENAL I PROFESSOR: AFONSO LIMA DA CRUZ JÚNIOR 1. PRISÃO Conceito- a prisão é o cerceamento da liberdade de locomoção. ESPÉCIES DE PRISÃO a) Extrapenal – se subdivide em: 1 – Civil – ocorre nos casos de devedor de alimentos e do depositário infiel, lembrando que a prisão do depositário infiel na hipótese da alienação fiduciária já foi retirada do ordenamento jurídico (RE 466.343 – STF). O

SUMÁRIO 1. INTRODUÇÃO A tradicionalíssima instituição jurídica conhecida como Tribunal do Júri, Tribunal Popular ou também como Conselho de Sentença, apresenta-se como um dos temas mais polêmicos do processo penal. Os filmes inserem no imaginário dos cidadãos uma idéia errônea sobre o assunto, no qual é decidido sobre a permanência ou não do réu em sociedade, como se fosse uma linda peça de teatro. É certo que esta instituição nasceu…