Recurso Ultrapassagem Proibida

estacionar em frente a casa do lavrador, seu local de destino. Porém, quando pegou o acostamento para estacionar em frente a loja foi surpreendido por uma manobra do Requerente, que saiu da pista de rolamento para fazer uma ultrapassagem pelo acostamento e sem se atentar para o veículo do Requerido que já estava em manobra entrou em sua frente, o que veio ocasionar a colisão, pois não foi possível o Requerido frear totalmente seu veículo, devido a manobra repentina…

efeito de diminuição do gasto com o pagamento de benefícios pelo sistema previdenciário. FALSO - O CTB, através do seu art. 78, prevê que 10% do percentual do DPVAT destinado à previdência, irão para campanhas de prevenção de acidentes, e não 10% dos recursos da previdência social com diz a questão. Art. 78 (...) Parágrafo único. O percentual de dez por cento do total dos valores arrecadados destinados à Previdência Social, do Prêmio do Seguro Obrigatório de Danos Pessoais causados por…

apresentar risco de exposição a poeiras de amianto ou de materiais que contenham amianto; O valor limite de exposição é fixado em 0,1 fibra por centímetro cúbico. Artigo 5.º Actividades proibidas 1 — Sem prejuízo do disposto na legislação relativa à comercialização e utilização do amianto, são proibidas as actividades que exponham os trabalhadores a fibras de amianto aquando da extracção de amianto, do fabrico e da transformação de produtos de amianto ou de produtos que contenham…

Des. Fernando Carioni APELAÇÃO CÍVEL E RECURSO ADESIVO. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR ATO ILÍCITO. ACIDENTE DE TRÂNSITO. LEGITIMIDADE PASSIVA AD CAUSAM. COLISÃO ENVOLVENDO CAMINHÃO, AUTOMÓVEL E MOTOCICLETA. ÓBITO DO MOTOQUEIRO. CONCORRÊNCIA DE CULPAS. DEVER DE INDENIZAR PROPORCIONAL À RESPONSABILIDADE. MENSURAÇÃO ADEQUADA. DANOS MORAIS. VERBA COMPENSATÓRIA. VALOR EM CONSONÂNCIA COM OS CRITÉRIOS DA PROPORCIONALIDADE E DA RAZOABILIDADE. SENTENÇA MANTIDA. RECURSOS DESPROVIDOS. "Em que pese o…

bens; naquela época o testamento era conhecido, mas um recurso muito pouco utilizado. Em se tratando do direito de propriedade, a família por dever e religião tinha o solo como um altar, a propriedade não pertencia ao homem, mas a toda a família e todos os membros deveriam conservá-la. Para os gregos, era mais importante a propriedade sobre o solo, do que o trabalho exercido naquela terra, deveria haver também, um limite de ultrapassagem entre vizinhos. A priori não foram as leis…

teto) em boas condições de visualização. Manter pára-brisa, retrovisores, faróis e lanternas da carreta/equipamento sempre limpos (com boa visibilidade para o condutor e outros), prevenindo a ocorrência de acidentes; Não realizar ultrapassagem com a carreta. A ultrapassagem somente será permitida sobre equipamentos como, motoniveladora ou caminhões pipas que estejam em operação, cuja lentidão poderá causar situações de riscos, sendo permitido desde que a pista seja larga e bem…

perante as autoridades competentes. ARTIGO (Publicidade oculta ou dissimulada) 1. É proibida o uso de imagens subliminares ou outros meios dissimuladores que explorem a possibilidade de transmitir publicidade sem que os destinatários se apercebam da natureza publicitária da mensagem. 2. Na transmissão televisiva ou fotográfica de quaisquer acontecimentos ou situações, reais ou simulados, é proibida a focagem directa e exclusiva da publicidade aí existente. 3. Considera-se publicidade

DESCLASSIFICAÇÃO PARA HOMÍCIDIO CULPOSO - DÚVIDA QUE SE RESOLVE EM FAVOR DA SOCIEDADE - NECESSIDADE DE APRECIAÇÃO DAS TESES DEFENSIVAS PELO TRIBUNAL DO JÚRI - RECURSO DESPROVIDO Na sentença de pronúncia exige-se apenas prova da existência do crime e indícios da autoria, invertendo assim a regra do in dubio pro reo para o in dubio pro societate (TJ/SC, Recurso Criminal no 2006.000048-6, julg. em 21/02/06, rel. des. Solon d´Eça Neves). Segundo precedentes, "o juízo de pronúncia é, no…

de Trânsito (CONTRAN). A – Realizar o patrulhamento ostensivo de trânsito, por meio de operações relacionadas à segurança pública, com o objetivo de preservar a ordem e o patrimônio da União e de terceiros. (Falsa) Art. 20 II B – Julgar os recursos interpostos pelos infratores de trânsito. (Falsa) Artigo 17 I C – Estabelecer as normas regulamentares do Código de Trânsito Brasileiro e as diretrizes da Política Nacional de Trânsito. (Verdadeira) art.12 I D – Realizar,…

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