Recurso Suspensão Dirigir Lei Seca

circulação de veículos e pedestres com segurança, fluidez, comodidade, preservação do meio ambiente e convivência pacífica dos usuários. Para manter essa harmonia é necessário uma legislação adequada com fiscalização e um maior conhecimento e respeito às leis e regras de trânsito por parte da população, condutores e pedestre. O trânsito brasileiro é considerado um dos piores e mais perigosos do mundo (DENATRAN, 1997), devido ao número de veículos em circulação, da desorganização do…

Candidato 1 1) Tempo do crime e lugar do crime; 2) Tempo do crime no crime permanente; exemplo de crime permanente; 3) Novatio legis in mellius e crime permanente 4) Lei processual mais benéfica; 5) Como os tribunais estão se posicionando referente à alteração da norma que trata do protesto por novo júri?; 6) Como são feitas as intimações para o réu em plenário? 7) O julgamento acontece se o réu não for intimado?; 8) Como os tribunais tem entendido em relação a…

prejuízos materiais. O legislador brasileiro, em 23 de setembro de 1997 aprova o Código de Transito Brasileiro (CTB), a qual em seu conteúdo destina capitulo especifico para tratar sobre matéria penal, passando a descrever como crime a conduta de dirigir veiculo sob influencia de álcool ou de substancia de efeito análogos. Essa foi à maneira que o legislador encontrou para tentar conter o crescimento da violência no trânsito, que só aumentava em virtude de não haver mecanismos ágeis…

de infração em tela, sob a acusação do cometimento da infração constante do artigo 165, do Código de trânsito Brasileiro, que assim refere: “Art. 165. Dirigir sob a influência de álcool ou de qualquer outra substância psicoativa que determine dependência: Infração - gravíssima; Penalidade - multa (cinco vezes) e suspensão do direito de dirigir por 12 (doze) meses; Medida Administrativa - retenção do veículo até a apresentação de condutor habilitado e recolhimento do documento de…

residente e domiciliada à Rua xxxxxxxxxxxxxxxx – RJ e CEP.: xxxxxx, vem mui respeitosamente, perante esta junta, apresentar recurso quanto à infração imposta pelos fatos e fundamentos a seguir expostos: 1.0 – DOS FATOS No dia xxx de xxxxx do corrente ano, a requerente voltava para sua residência, voltando de viagem de uma cidade vizinha, quando foi parada na blitz da “lei seca”, no endereço constante do auto em epígrafe. Sendo instada a apresentar seus documentos e os do…

grande dor de cabeça, pela ressaca física ou moral, pela perda de tempo e pelos custos financeiros – pois é autuado pelo art. de trânsito 165 onde a infração é gravíssima penalidade - multa (dez vezes ) atualmente de R$ 1 .915,40 , suspensão do direito de dirigir por doze meses,( na reincidência , em doze meses , cassação do documento art. 263,II , e no ato retenção do veículo até que chegue um condutor habilitado) e recolhimento da habilitação. O consumo de álcool, mesmo em…

alcoolismo, o objetivo desse estudo é fazer uma abordagem teórica diante do assunto, buscando entender os aspectos que compreendem sobre como o alcoolismo pode afetar a vida das pessoas e a sociedade. Para alcançar os objetivos propostos, utilizou-se como recurso metodológico, a pesquisa bibliográfica, realizada a partir da análise pormenorizada de materiais já publicados na literatura e artigos científicos divulgados no meio eletrônico. O texto final foi fundamentado nas ideias e…

validade se respaldado em lei, em sua acepção ampla. Representa um limite para a atuação do Estado, visando à proteção do administrado em relação ao abuso de poder.O mesmo, apresenta um perfil diverso no campo do Direito Público e no campo do Direito Privado. No Direito Privado, tendo em vista seus interesses, as partes poderão fazer tudo o que a lei não proíbe; no Direito Público, diferentemente, existe uma relação de subordinação perante a lei, ou seja, só se pode fazer o que a lei…

IMPACTO DA LEI SECA NA MORTALIDADE POR ACIDENTES DE TRÂNSITO NO MUNICÍPIO DE FORTALEZA - CE Ana Paula dos Santos Rebouças1 José Cleudes Ferreira de Sousa 2 Maria Aurilene Salviano Maciel 3 RESUMO A ingestão de álcool é uma das causas de mais acidentes no trânsito, e pode – se afirmar que, quanto mais grave o acidente automobilístico, maior é o envolvimento com o consumo de bebidas alcoólicas. Com a chegada da Lei Seca, buscou-se diminuir acidentes causados pelos condutores…

Sistemas de Transporte “BEBER E DIRIGIR” São Bernardo do Campo, SP 2011 RESUMO Estudo do panorama brasileiro sobre os acidentes rodoviários que são causados por consumo de álcool dos motoristas, análise estatísticas sobre estes acidentes, com e sem vítimas fatais. Entender os efeitos do álcool no corpo humano e como ele nos afeta na hora de dirigir. Analisando os comportamentos, idades e classes sociais mais propensos a beber antes de dirigir, têm-se também como…