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ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO – DETRAN/RS

Auto de Infração nº 901219175611
Série: 467276

RONALDO KOLOGESKI, brasileiro, promotor técnico, portador do RG nº xxxxxx – xxxx, inscrito no CPF/MF sob o nº xxx, CNH nº xxxx, residente e domiciliado na Rua xx, nº xxxo, no município de xxxx – SC, por seu procurador que esta subscreve, Advogado xx na OAB/RS sob nº xxx, com escritório profissional em xxx, RS, na xxx – xxx(onde deverá receber as intimações), vem, interpor a presente DEFESA ADMINISTRATIVA, pelas razões que seguem.

I – DA AUTUAÇÃO

Em xxx, às xxx horas da madrugada, trafegava o Requerente pela Av. xxxx, no município de xxx, quando teve seu veículo, Polo Sedan, placa MGU5806, abordado por Agente Fiscal de Trânsito, Sr. xxxxx e lavrado contra si Auto de Infração de Trânsito nº xxxx, sob a alegação de que o condutor acima referido estaria dirigindo sob a influência de álcool.

Consoante se infere da fotocópia da notificação de autuação de infração de trânsito em comento, acima referida, vem o Requerente apresentar defesa administrativa dentro do prazo legal informado, sendo, dessa forma, a mesma tempestiva.

Foi lavrado o auto de infração em tela, sob a acusação do cometimento da infração constante do artigo 165, do Código de trânsito Brasileiro, que assim refere:

“Art. 165. Dirigir sob a influência de álcool ou de qualquer outra substância psicoativa que determine dependência:

Infração - gravíssima;

Penalidade - multa (cinco vezes) e suspensão do direito de dirigir por 12 (doze) meses;

Medida Administrativa - retenção do veículo até a apresentação de condutor habilitado e recolhimento do documento de habilitação.

Parágrafo único. A embriaguez também poderá ser apurada na forma do art. 277.”

Ainda, constou do auto de infração a seguinte observação feita pelo Sr. Agente Fiscal de Trânsito:

“Veículo abordado e flagrado condutor sob influência de álcool. Condutor negou-se ao teste do etilômetro conf.