Recurso Ordinario Trabalhista Reintegração

respeitosamente, interpor RECURSO ORDINÁRIO ao Egrégio Tribunal Regional do Trabalho – 15ª Região – Campinas/SP, vez que, “data venia”, não se conforma com a r. decisão de Primeira Instância, e assim, interpõe o presente remédio jurídico processual. Termos em que, p. e. deferimento. Catanduva, 13 de Junho de 2013. “Reclamação Trabalhista” Oriunda da Egrégia 1ª Vara do Trabalho de Catanduva/SP Recorrente: Recorrida: RAZÕES DE RECURSO ORDINÁRIO…

PROCEDIMENTOS ORDINÁRIO E SUMÁRIO NO DIREITO PROCESSUAL DO TRABALHO 2.1 Do Procedimento Ordinário......................................................31 2.1.1 Conceito..................................................................................31 2.1.2 Características do Procedimento Ordinário........................31 2.1.3 A Audiência no Procedimento Ordinário.............................36 2.1.4 A Sentença no Procedimento…

Complexo de Ensino Renato Saraiva- UNIASSELVI Considerações a Respeito do Duplo Grau de Jurisdição no Sistema Recursal Trabalhista Alessandra Vianna da Cunha Rio de Janeiro 2013 ALESSANDRA VIANNA DA CUNHA Considerações a Respeito do Duplo Grau de Jurisdição no Sistema Recursal Trabalhista Monografia apresentada ao Complexo de Ensino Renato Saraiva- UNIASSELVI, como exigência para obtenção do Título de Especialista em Direito Processual do Trabalho. Orientadora: Professora Vólia…

o trabalho do atleta profissional como prestação de serviço, excluindo-o, portanto, da seara trabalhista, nesse sentido manifesta-se Maria Helena Diniz, citada por Domingos Sávio Zainaghi3, in verbis: ... esse contrato , embora considerado pela jurisprudência (RTST, 1995, n. 153; 1957, n. 545), pela maioria dos doutrinadores e pela Lei n. 8.672/93 (arts. 22, §2º e 23), como pertencente à seara trabalhista, por pressupor subordinação e dependência econômica, apresenta particularidades,…

PATOTINHA LTDA E OUTROS, por suas procuradoras signatários, não se conformando com o venerando acórdão de fls., vem respeitosamente à presença de Vossa Excelência, com fundamento no art. 769, 789, 790-A, 893 e 896, §§ 1º e 4º CLT, interpor o presente RECURSO DE REVISTA ___________________________________________________________ Av. Hist. Rubens de Mendonça, nº 1731, Centro Empresarial Paiaguás, Sala 1005, B. Miguel Sutil – Cuiabá/MT – CEP: 78.050-000 – Fone/Fax 65 3025-4642…

contrato de trabalho: das justas causas; da despedida indireta; da dispensa arbitrária; da culpa recíproca; da indenização 10 Do aviso prévio. 11 Da estabilidade e garantias provisórias de emprego: das formas de estabilidade; da despedida e da reintegração de empregado estável 12 Da duração do trabalho; da jornada de trabalho; dos períodos de descanso; do intervalo para repouso e alimentação; do descanso semanal remunerado; do trabalho noturno e do trabalho extraordinário; do sistema de…

nos termos e formas legais; Art. 262 CPC: Ainda que o processo se inicie com iniciativa da parte, ele se desenvolve por impulso oficial, oportunidade em que o juiz impulsiona o processo, estando ele impedido de instaurar ex officio o processo trabalhista; Exceção!??? Art. 856 CLT c/c Art. 114 §§ 2º e 3º CF e art. 39 CLT: A Consolidação das Leis do Trabalho, admite, nos termos do artigo 856 da CLT, a possibilidade de instauração de Dissídio Coletivo de ofício pelo Presidente do…

décadas do século XX, a grande disputa do mercado capitalista, a busca desenfreada do lucro, a competitividade, a redução de desemprego e o crescente risco de desemprego, intensificaram o fenômeno antigo do assédio moral no ambiente das relações de trabalhistas. Atualmente, o fenômeno tornou-se uma grande preocupação social e precisa ser difundido. A justificativa para este trabalho se deve aos grandes números de casos de assédio nas empresas. Atualmente, com o grande risco de perda do…

Três de Maio, n° 1200, São Braz, Belém (PA), CEP 66063-388, onde deverá receber intimações (procuração em anexo)(doc.01), vem respeitosamente apresentar: CONTESTAÇÃO Com base nos artigos 847 da CLT c/c o art. 300 do CPC, nos autos da Reclamação Trabalhista proposta por GILBERTO CARLOS DA SILVA ARAUJO, igualmente qualificado nos autos, consubstanciado nos motivos de fato e de direito a seguir expostos: REQUERIMENTOS INICIAIS Inicialmente, a patrona das Reclamadas, declara que as…

vigor, sem prejuízo das sanções civis cabíveis. PARTE I Capítulo I Introdução ao Direito do Trabalho 2.3. Eficácia espacial das normas trabalhistas 2.3.1. Conflito das leis trabalhistas no espaço. Princípio da lex loci executionis Súmula nº 207 do TST. Conflitos de leis trabalhistas no espaço. Princípio da lex loci executionis A relação jurídica trabalhista é regida pelas leis vigentes no país da prestação de serviço e não por aquelas do local da contratação. (CANCELADA) Essa…