Recurso Ordinario Reintegração

NÃO CONHECER DO RECURSO ORDINÁRIO DA SEGUNDA RÉ quanto ao auxílio-alimentação. No mérito, por unanimidade, DAR Documento digitalmente assinado, nos termos da Lei 11.419/2006, pelo Exmo. Desembargador João Paulo Lucena. Confira a autenticidade do documento no endereço: w w w .trt4.jus.br. Identificador: E001.3842.8008.3259. PODER JUDICIÁRIO FEDERAL TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 4ª REGIÃO ACÓRDÃO 0000630-02.2012.5.04.0551 RO Fl. 2 PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO ORDINÁRIO DA SEGUNDA…

da AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE, movida pela empresa ELETRICIDADE VALE VERDE, inscrita no CNPJ nº..., com sede na Rua..., Bairro..., cidade..., no município..., processo n.º..., o que acarretou no inconformismo dos agravantes pelos motivos de fato e de direito apresentados na minuta anexa. Requer-se, portanto, o regular processamento do presente Agravo, que se encontra devidamente instruído com as cópias obrigatórias do feito originário, as quais o patrono que assina o presente…

mais a multa de 50%. (art. 846, CLT) 4 - Ao ser citada para contestar uma reclamação trabalhista ajuizada por ex-empregado, a reclamada verifica que está sendo repetido pedido de horas extras já decidido por sentença da qual não cabe mais nenhum recurso. A reclamada em defesa deverá A- opor exceção de coisa julgada. B- argüir preliminar de coisa julgada. (art. 301, §3º , CPC) C - opor exceção de nulidade. D - argüir litigância de má-fé. E - argüir preliminar de carência de…

EXCELENTÍSSIMO SENHOR JUIZ DO TRABALHO DA 83ª VARA DO TRABALHO DE TRIBOBÓ DO OESTE RECURSO ORDINÁRIO PROCESSO: 1200-34-2011-5-07-0083 AEROPORTOS PÚBLICOS BRASILEIROS, pessoa jurídica, portadora do CNPJ de nº, endereço, CEP, por intermédio de seu patrono abaixo assinado, vem perante Vossa Excelência, em tempo hábil e atendidos os pressupostos legais, com fulcro nos artigo 895, I da CLT, interpor RECURSO ORDINÁRIO contra decisão dessa Vara do Trabalho que julgou…

como por exemplo o esbulho, turbação e ameaça, ao quais são objetos de suma importância dentro das ações possessórias, que são motivos relevantes para que se instrumentalize as mesmas. Em um segundo momento, trataremos da ação de reintegração de posse, também conhecida como ação de esbulho possessório, como as demais ações concebidas pelo ordenamento jurídico para defesa da posse, é uma ação sumária, porquanto, assim como as outras, terá ela sempre a mesma limitação do…

EXCELENTÍSSIMO SENHOR JUIZ DA 83ª VARA DO TRABALHO DE TRIBOBÓ DO OESTE RECURSO ORDINÁRIO PROCESSO: 1200-34-2011-5-07-0083 AEROPORTOS PÚBLICOS BRASILEIROS, pessoa jurídica, empresa pública, portadora do CNPJ de nº xxxx, endereço, cidade-estado, por intermédio de seu patrono abaixo assinado, vem perante V.Exa., em tempo hábil e atendidos os pressupostos legais, com fulcro nos artigo 895 inc. I da CLT, interpor RECURSO ORDINÁRIO, contra decisão dessa Vara do Trabalho que julgou…

Rito especial •Procedimento Rito ordinário Depende de tempo: Posse nova – menos de um ano e um dia -> rito especial Posse velha – mais de um ano e um dia -> rito ordinário •Caução (art.925, CPC) É um direito de retenção. Ex.: Maria tem a pose pacífica do terreno de João. E este resolve entrar com uma ação de reintegração de posse. Mas Maria construiu uma casa linda e não quer sair perdendo, então ela pode entrar com um

inicial, contestação, réplica, tréplica, recursos, provas, laudo pericial: AUTOS DO PROCESSO. Rito ou procedimento: meio pelo qual são praticados os atos processuais, sequencia lógica e cronológica seguindo o modelo CPC. Pode ser COMUM ou ESPECIAL. O comum divide-se em ORDINÁRIO e SUMÁRIO ORDINÁRIO: Por ser mais célere e concentrado, o rito sumário não comporta, por exemplo, ações que versem sobre estado ou capacidade de pessoas. O procedimento comum ordinário é um rito aplicável…

a restabelecer o pagamento dos salários, bem como manter o plano de saúde do empregado, está, de fato, amparada nos pressupostos que autorizam o deferimento das medidas liminares inaudita altera pars, consoante o art. 273 do CPC, conheceu do recurso ordinário em mandado de segurança e, no mérito, negou-lhe provimento. No caso, ressaltou-se que a concessão da tutela antecipada é medida que se impõe como forma de garantir o valor social do trabalho e a dignidade da pessoa humana, pois o…

interpor o presente: CONTRARRAZÕES DE RECURSO ORDINÁRIO face a r. recurso ordinário., a qual, “data máxima vênia”, está esquivada dos conceitos da mais ilibada justiça, requerendo, desde já, seja o mesmo recebido e processado, remetendo-se, oportunamente, ao tribunal “ad quem”, de acordo com a razões a seguir expostas: Termos em que, pede deferimento. x,x,x x x OAB/SP x RAZÕES DE RECURSO ORDINÁRIO Origem: x Processo nº x…