Recurso Multa Por Uso De Celular

qualificada nos autos da Ação de Indenização por Danos Morais que move em face da VIVO S/A, por seus Advogados infra-assinados, vem, à sempre honrosa presença de Vossa Excelência, inconformado com a respeitável sentença proferida às fls. 55/59, interpor RECURSO DE APELAÇÃO nos termos do artigo 513 do Código de Processo Civil, pelas razões anexas, as quais deverão ser recebidas e encaminhadas ao e. Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe. Segue anexa guia do recolhimento do preparo…

Conhecimento do Biólogo O CONSELHO FEDERAL DE BIOLOGIA - CFBio, Autarquia Federal criada pela Lei nº 6.684, de 03 de setembro de 1979, alterada pela Lei nº 7.017, de 30 de agosto de 1982 e regulamentada pelo Decreto nº 88.438, de 28 de junho de 1983, no uso de suas atribuições legais e regimentais, considerando a decisão da Diretoria em 23 de maio de 2003, aprovada por unanimidade pelos Senhores Conselheiros Federais presentes na LXXV Reunião Ordinária e 173ª Sessão Plenária, realizada…

COSTA, já qualificado, por seu patrono, ao fim assinado, nos autos do processo enumerado na epígrafe, que move contra MENDES E PARENTE LTDA, vem, tempestiva e respeitosamente, perante Vossa Excelência, apresentar suas RAZÕES DE CONTRARIEDADE ao Recurso Ordinário de fls. 541/548, consoante os fundamentos em anexo, que encerram o pedido de manutenção da v. sentença. Requer que a presente impugnação seja recebida, autuada e remetida ao exame do Egrégio Tribunal Regional do Trabalho…

móvel, Rezende disse que a Anatel fará um acompanhamento trimestral dos serviços e, caso não identifique melhorias, poderá haver nova suspensão das vendas de chips. “Não está descartado que as empresas possam ser punidas novamente”. Poderia dar uma multa milionária às operadoras, mas isso não resolveria o problema. “Precisamos agora fazer o acompanhamento e cobrar a melhoria do serviço”, disse Rezende. De acordo com o presidente da Anatel, a agência pretende divulgar nos estados. um…

infelizmente, atípica.” Somente em 2008 passou a ser considerado como crime, uma vez que o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) foi alterado através da Lei 11.829/08 com a criação do art.241-A que prevê reclusão de três meses a seis anos e multa para aquele que “trocar, transmitir, oferecer, distribuir, disponibilizar, publicar ou divulgar por qualquer meio, inclusive por meio de sistema de informática, vídeo, fotografia ou outro registro que contenha cena de sexo explícito ou…

Consequências de mau uso e bom uso Bom uso Quando os métodos ecológicos são usados de forma correta pode trazer beneficios a uma empresa, tais como: Redução do consumo de materiais com bens e serviços. Redução do consumo de energia com bens e serviços. Redução da disperção de substâncias tóxicas. Intensificação da reciclagem de materiais. Maximização do uso sustentável de recursos renováveis. Prolongação da durabilidade dos produtos. Agregação de valores aos bens de serviço. Se todas essas açoes

ficou demonstrado o fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação uma vez que a Requerente está precisando utilizar a linha, bem como o aparelho telefônico para uso comercial e por esse motivo, vem perdendo várias oportunidades de vendas, pois é cediço que uma consultora de vendas necessita de um aparelho celular para conseguir ótimos resultados, assim como obter o dinheiro para sustentar toda sua família. Diante do exposto, ante o relevante fundamento da demanda, assim…

TUTELA em face de GLOBEX UTILIDADES S.A., pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o nº 33.041.260/0096-25, com endereço na rua XV de Novembro, centro, loja 144/145, 1º piso, Niterói, Rio de Janeiro, FLEXCELL – ASSISTÊNCIA TECNICA CELULARES LTDA. pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o nº -----------------, com endereço na rua José Clemente, nº 18, Centro, Niterói – Rio de janeiro, Cep: 24.020-103 e MOTOROLA INDUSTRIAL LTDA., pessoa jurídica de…

exterior não poderão sair do território nacional sem prévia quitação de débitos de multa por infrações de trânsito. E) Nenhum veículo licenciado no exterior poderá sair do Brasil sem o ressarcimento de danos que tiverem causado a bens do patrimônio público, respeitado o princípio da reciprocidade. 7. Depois de quanto tempo, se não for expedida a notificação da autuação, um auto de infração é arquivado e seu recurso é julgado insubsistente? A) 40 dias. B) 30 dias. C) 60 dias. D) 15…

are the rights and duties of those who use the world wide web. Keywords: Internet, cybercrime, laws. Introdução: Atualmente os computadores estão muito presentes nas nossas vidas, estamos 24 horas conectados, seja usando o computador, tablet ou celular. O acesso à internet está em praticamente todos os cantos do mundo. Se não existisse o lado da maldade nas pessoas, essa ferramenta seria mais do que perfeita, porém existem pessoas no mundo que conseguem dar um lado negativo para a…