Recuperação Da Empresa Fabio Ulhoa Coelho

fundamental que o empresário organize o seu estabelecimento para que comece suas atividades. O art. 1.142 do Código Civil de 2002 define estabelecimento empresarial: "Considera-se estabelecimento todo complexo de bens organizado, para exercício da empresa, por empresário, ou por sociedade empresária". O Estabelecimento não é somente a localidade que o empresário define para constituir o seu negócio. Mas também, o estabelecimento empresarial pode ser decretado como o conjunto de…

daquele que não faz uso do direito de se inscrever como empresário. Além disso, buscar-se-á conhecer as implicações decorrentes dessa escolha, dentre as quais a possibilidade ou não de requerer recuperação judicial, recuperação extrajudicial ou falência. PALAVRAS CHAVE: “Produtor”; “Rural”; “Falência”; “Recuperação” 1. Introdução Ano após ano a produção rural brasileira bate recordes. Em 2012, o valor da produção agrícola brasileira chegou a R$ 204 bilhões, conforme pesquisa…

pesquisar é sobre a situação da empresa de linhas aéreas VARIG. Trata-se de um caso famoso na mídia por se tratar de uma empresa grande e de que a situação econômico financeira desta empresa não é das melhores. A empresa de linhas aéreas VARIG entrou com um pedido de recuperação judicial na comarca do Rio de Janeiro, onde acabou caindo na 8ª Vara Empresarial. Lembrando que a empresa de linhas aéreas VARIG deve uma quantia de R$ 7 bilhões. No entanto, a mesma empresa alega que a União…

Direito Societário Módulos da disciplina A. Direito Societário: conceitos gerais. B. Marcas e patentes. C. Sujeitos na relação consumerista. Tipos de publicidade. D. Falência. Recuperação judicial. Recuperação extrajudicial. E. Teoria geral dos contratos mercantis. Contrato mercantil de Módulo A: Direito Societário: conceitos gerais •Objetivos: • Entender o que é o direito societário e sua interdisciplinaridade com as ciências contábeis e outros ramos do direito. •Ser capaz de diferenciar os

positivação no art. 50 do Código Civil, é que se irá adentrar nos efeitos que esse instituto traz no tocante à personalidade jurídica das empresas. 2 DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA E SEUS EFEITOS Uma das maiores inovações trazidas pela nova Lei de Falências 11.101/2005 é a recuperação judicial, mediante o acordo entre a empresa falida e os credores, a qual é de grande valia para o crescimento econômico do Brasil, bem como para a criação de novos…

jurídicas que regulam as relações derivadas das indústrias e atividades que a lei considera mercantis, assim como os direitos e obrigações das pessoas que profissionalmente as exercem”, de acordo com as lições do jurista João Eunápio Borges. Fábio Ulhôa Coelho, por sua vez, em sua obra “Curso de Direito Comercial”, apresenta conceito ligeiramente diverso, todavia, mais em forma que em conteúdo. “Direito Comercial é a designação tradicional do ramo jurídico que tem por objeto os…

verificou a dificuldade de reconhecer a separação dos patrimônios de Salomon e de sua própria companhia. Antevendo a quebra da empresa, emitiu títulos e cuidou de adquiri-los. Passando a ser o credor privilegiado da sociedade, liquidando o patrimônio líquido da empresa. Utilizando-a como escudo para lesar os demais credores. A Câmara dos Lordes acatou a sua defesa de que sua empresa tenha sido validamente constituída, e não se identificou a responsabilidade civil da sociedade com a do…

PALAVRAS-CHAVE: Empresa; individual; responsabilidade; limitada. SUMÁRIO: Introdução; 1 A atividade empresária; 1.1 O empresário no direito comercial 1.2 As sociedades e a atividade empresária 1.3 O empresário individual; 1.4 A sociedade unipessoal 2 A empresa individual de responsabilidade limitada 2.1 A empresa individual de responsabilidade limitada como pessoa jurídica; 2.2 Constituição da empresa individual de responsabilidade limitada; 2.3 Capital mínimo 2.4 Nome empresarial;…

sOCIO COMANDITÁRIO.......................................................................... REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS 7 Fábio Ulhoa Coelho, Curso de Direito Comercial, vol. 1, editora Saraiva. REQUIÃO, Rubens. Curso de Direito Comercial. vol 1, ed., São Paulo: Saraiva. Manual de direito comercial:direito de empresa /Fabio Ulhoa Coelho – 18.ed.rev.e atual.- São Paulo: Saraiva,2007 GUSMÃO, Mônica. Direito empresarial, 4ª ed. Rio de Janeiro: Impetus, 2005.…

jurídicas que regulam as relações derivadas das indústrias e atividades que a lei considera mercantis, assim como os direitos e obrigações das pessoas que profissionalmente as exercem”, de acordo com as lições do jurista João Eunápio Borges. Fábio Ulhôa Coelho, por sua vez, em sua obra “Curso de Direito Comercial”, apresenta Comercial é a designação tradicional do ramo jurídico que tem por objeto os meios socialmente estruturados de superação dos conflitos de interesse entre os…