Recorrer Lei Seca

VARA DE FAMÍLIA REGIONAL DE JACAREPAGUÁ/RJ Processo nº FULANA DE TAL, brasileira, casada, enfermeira, inscrita no CPF sob o nº. XXXXX, portadora do CIRG n.º XXXXXX, residente e domiciliada na Rua XXXXXX, n.º XXXX, B8/804, Praça Seca, Cidade do Rio de Janeiro/RJ, CEP XXXXXX, por intermédio de seu patrono e bastante procurador que abaixo assina, com endereço profissional sito à Rua XXXXXXX, nº , sala , Centro, nesta cidade, onde recebe notificações e intimações, vem à…

5.3. RECURSO DE MULTA FEITA NA INFRAÇÃO DO ART. 165 DO CTB (LEI SECA) Motivos: 1) Autuação e multa feita pela PM (local ou rodoviário estadual ou federal), no art. 165 do CTB (Dirigir sob influência de álcool ou de qualquer outra substância psicoativa que determina dependência). 2) Autuação feita sem observância e cumprimento das formalidades legais para a constatação da infração. ILMO. SR. DIRETOR DA (colocar o nº) CIRETRAN (ou) DA ......REGIÃO DO DER (ou)…

adoeceu, atacado por uma hidropisia, Heráclito foi obrigado a voltar à cidade. Aos médicos, cujo conhecimento ridicularizava, perguntou se seriam capazes de transformar uma inundação em seca, aludindo à sua doença. Os médicos não entenderam e acabaram sendo expulsos por Heráclito. O filósofo resolveu então recorrer a um curandeiro que lhe aconselhou imergir-se no estrume pois o calor faria evaporar a água em excesso que havia em seu corpo. Foi um desastre: os cães de Heráclito não…

Justiça Distributiva – Ética a Nicômaco - Aristóteles Eis aí por que as pessoas em disputa recorrem ao juiz; e recorrer ao juiz é recorrer à justiça, pois a natureza do juiz é ser uma espécie de justiça animada; e procuram o juiz como um intermediário, e em alguns Estados os juízes são chamados mediadores, na convicção de que, se os litigantes conseguirem o meio-termo, conseguirão o que é justo. O justo, pois, é um meio-termo já que o juiz o é. Ora, o juiz restabelece a igualdade. E…

arrependa, reveja sua atitude... Ex. alguém que atropela outra pessoa no transito porque estava alcoolizado e fica frente a frente com a vitima cadeirante... neste momento, ele resolve ser voluntário distribuindo panfletos na Blitz da Lei Seca. *** Os meios alternativos fazem parte da justiça restaurativa Modelo Tradicional: um terceiro estranho às partes decide (Estado – Juiz). Aqui se observa o “ganha-perde” e por isso o clima é adversarial. Me qualifico e…

Esporte 4 Cruzeiro é punido com perda de seis mandos de campo em Belo Horizonte 4 Além de jogar longe da capital pelos próximos dois meses, clube terá de pagar multa de R$ 64 mil. A defesa ainda pode recorrer da decisão do STJD 4 Candidatas a vereadora aumentam de 21% em 2008 para 31% neste ano 5 Lei exige que 30% dos candidatos das coligações sejam de um dos sexos. Na eleição deste ano, 10,8% não cumprem a cota, segundo apurou o G1. 5 Tecnologia 7 Lenovo anuncia compra da…

sociedade necessita de um conjunto de regras como um meio de controle social. Sobre o Direito Primitivo ou Arcaico, analise as afirmativas a seguir: I) Uma das formas de descobrir com quem estava a verdade num conflito entre duas ou mais pessoas era recorrer às divindades, na qual as partes se submeteriam à algumas “provas irracionais”, como a prova do fogo ou do afogamento. Este procedimento era chamado Ordálio. II) Os primeiros legisladores foram os sacerdotes, pois afirmavam…

qualquer prtica. Sequer deveria existir algo como substncia controlada. Conservadores que reverenciam leis deveriam apoiar tanto a liberdade de se utilizar drogas para qualquer propsito quanto um livre mercado para as drogas. No minimamente racional autorizar o governo federal a se intrometer nos hbitos alimentares, alcolicos ou tabagistas dos indivduos. Com efeito, at o incio do sculo XX inexistiam leis contra as drogas em praticamente todo o mundo. Por fim, resta o argumento de que o…

História da “Lei Seca” Lei seca é a designação popular da proibição oficial para o fabrico, varejo, transporte, importação ou exportação de bebidas alcoólicas, tornando-se essas atividades proibidas e ilegais. É conhecida mundialmente a experiência dos Estados Unidos que em 16 de janeiro de 1920 entrou em vigor a 18º Emenda constitucional, denominada como “Lei seca”, decretado no segundo mandato de Woodrow Wilson, 28º presidente dos…

ESTUDO DE CASO Lei 11.705/2008 X Direitos individuais Art. 5º CF Rio Branco – AC Junho/2014 ESTUDO DE CASO – Lei 11.705/2008 X Direitos individuais Art. 5º CF Trabalho acadêmico apresentado à disciplina de História do Direito, do primeiro período de Direito, como um dos pré-requisitos para obtenção da N2. Professor: Francisco Pereira Costa Rio Branco 2014 ESTUDO DE CASO – Lei…