Reconvenção Y 18 Vara

deficiência mental, 176 9.6 Incapacidade transitória, 178 9.6.1 Surdos-mudos. Deficientes visuais. Perspectivas no atual Código, 179 9.6.2 Ausência no atual Código, 180 9.6.3 Incapacidade relativa no atual Código, 181 9.6.4 Maiores de 16 e menores de 18 anos, 182 9.6.5 Pródigos no atual sistema, 182 9.7 Proteção aos incapazes, 183 9.8 Emancipação: concessão do pai, mãe ou tutor no Código de 1916, 184 9.8.1 Outros casos de emancipação no sistema de 1916, 186 9.8.2…

instrumental a) Troca de notas: um meio de comunicação b) Troca de notas: um método negociai 38 38 40 42 42 46 47 47 48 35 33 Seção II CLASSIFICAÇÃO DOS TRATADOS 14. Proposição da matéria 15. Número de partes. 16. Procedimento 17. Natureza das normas 18. Execução no tempo 19. Execução no espaço Seção III PRODUÇÃO DO TEXTO CONVENCIONAL 20. Competência negociai a) Chefes de Estado e de governo b) Plenipotenciários c) Delegações nacionais 21. Negociação bilateral: roteiro e…

................. 322 10.3.10.1. Registro................................................................ 322 10.3.10.2. Usucapião............................................................. 324 18 Elementos do Direito Civil.indd 18 11/11/2010 16:46:02  10.3.10.3. Acessão................................................................. 329 10.3.11. Formas de aquisição da propriedade móvel......................... 333 10.3

perda e a suspensão do poder familiar serão decretadas judicialmente, em procedimento contraditório, nos casos previstos na legislação civil, bem como na hipótese de descumprimento injustificado dos deveres e obrigações a que alude o art. 22. Art. 18. É dever de todos velar pela dignidade da criança e do adolescente, pondo-os a salvo de qualquer tratamento desumano, violento, aterrorizante, vexatório ou constrangedor. Seção II Da Família Natural Capítulo III Do Direito à…

fato de que tais direitos não regulam apenas as relações verticais de poder que se estabelecem entre Estado e cidadão, mas incidem também sobre relações mantidas entre pessoas e entidades não estatais, que se encontram em posição de igualdade formal”.18 A exemplificar, em casos que envolvem a proteção da dignidade humana (art. 1.º, III, da CF/1988), não se pode dizer que esse princípio será aplicado somente após o emprego da analogia e dos costumes e, ainda, se não houver norma prevista…

alimentando ............................................ 1 .2.3. Exclusão de ente federal da condenação e competência da Justiça Federal .................................................... ...... 1 .2.4. Juízo estadual com competência federal e criação de vara federal na comarca ................................ .................... Competência para a execução de sentença arbitral ............................................. 1 .3. 1 .4. Competência para a execução de sentença…

Consequências jurídicas da verificação de vícios redibitórios 6. Prazo para a propositura das ações edilícias 7. Vícios redibitórios e o Código de Defesa do Consumidor Capítulo XIII Evicção 1. Noções conceituais 2. Fundamentos jurídicos 18/421 3. Requisitos 3.1.Aquisição de um bem 3.1.1. Contratos onerosos 3.1.2. Aquisição em hasta pública 3.2.Perda da posse ou da propriedade 3.3.Prolação de sentença judicial ou execução de ato administrativo 4. Direitos do evicto…

após brilhante aprovação em primeiro lugar no concurso respectivo, prosseguiu em várias comarcas do interior, como São José do Rio Preto, Presidente Wenceslau, Barretos e Itapetininga. Em 1945, o Prof. Washington de Barros Monteiro assumiu a Primeira Vara da Família e Sucessões, onde permaneceu até 1951. De 1947 a 1951 exerceu o cargo de juiz do Tribunal Regional Eleitoral e, com a criação do Tribunal de Alçada, para este foi promovido, exercendo a presidência nos biênios 1952/53 e…

recurso, entendendo que, com a maioridade do filho, a pensão alimentícia não pode cessar automaticamente. O pai terá de fazer o procedimento judicial para exonerar-se ou não da obrigação de dar pensão ao filho. Explicitou-se que completar a maioridade de 18 anos não significa que o filho não irá depender do pai. Precedentes citados: REsp 347.010-SP, DJ 10/2/2003, e REsp 306.791-SP, DJ 26/8/2002. REsp 442.502-SP, Rel. originário Min. Castro Filho, Rel. para acórdão Min. Antônio de Pádua…

proprietários ou compares abandonam o navio, bem como os fretes vencidos e a vencerem na respectiva viagem (CCom. art. 494). Abandono material – Crime do indivíduo que deixa, sem justa causa, de prover à subsistência do cônjuge, do filho menor de 18 anos ou inapto para o trabalho ou de ascendente inválido ou valetudinário, não lhes proporcionando recursos necessários ou faltando com o pagamento da pensão alimentícia judicialmente ajustada, deixando, sem justa causa, de socorrer…