Reclamação Trabalhista Verbas Recisorias

ajuizamento da ação quanti minoris. C) A possibilidade de remoção do defeito apresentado não afasta a responsabilidade do alienante em responder pelo vício redibitório. D) Caso o defeito de um veículo surja durante a garantia convencional, o prazo para reclamação não se esgotará antes do vencimento de tal garantia. E) Ainda que a alienação tenha sido realizada de boa-fé, o alienante da coisa que apresente defeito deve restituir o valor recebido acrescido das despesas do contrato.…

jurisdicional. O titular de uma pretensão vem a juízo pedir a prolação de um provimento, que eliminando a resistência da outra parte, elimine seu estado de insatisfação. CPC- ART. 2 Exceções à inércia da jurisdição : Lei de falência; Execução Trabalhista: juiz pode de ofício iniciar a execução. Na jurisdição penal, a execução penal e o Habeas Corpus. OBJETIVO DA JURISDIÇÃO: 1- CAUSA FINAL: Atuação da vontade da lei. 2- CAUSA MATERIAL: Conflito de interesses. 3- CAUSA…

jurisdicional. O titular de uma pretensão vem a juízo pedir a prolação de um provimento, que eliminando a resistência da outra parte, elimine seu estado de insatisfação. CPC- ART. 2 Exceções à inércia da jurisdição : Ø Lei de falência; Ø Execução Trabalhista: juiz pode de ofício iniciar a execução. Ø Na jurisdição penal, a execução penal e o Habeas Corpus. OBJETIVO DA JURISDIÇÃO: 1- CAUSA FINAL: Atuação da vontade da lei. 2- CAUSA MATERIAL: Conflito de interesses. 3- CAUSA…

O titular de uma pretensão vem a juízo pedir a prolação de um provimento, que eliminando a resistência da outra parte, elimine seu estado de insatisfação. CPC- ART. 2 Exceções à inércia da jurisdição : ➢ Lei de falência; ➢ Execução Trabalhista: juiz pode de ofício iniciar a execução. ➢ Na jurisdição penal, a execução penal e o Habeas Corpus. OBJETIVO DA JURISDIÇÃO: 1- CAUSA FINAL: Atuação da vontade da lei. 2- CAUSA MATERIAL: Conflito de interesses. 3- CAUSA…

procedimento – e segundo o STJ [R.Esp 531.826], somente é possível essa hipótese a partir da publicação desta lei; e rd ei ro , • Muito excepcionalmente, pelo Ministério Público, mas somente quando estiver tratando de aplicação das verbas públicas devido ao princípio da publicidade, segundo o STF. ig ue s co 192. ERRADO. A assistência é assegurada nas entidades de internação coletiva (CF, art. 5º, VII). ma ra nu ne s ro dr 193.…

Falta de vontade política e mesmo de mobilização da sociedade. A população e as cidades brasileiras não agüentam mais penitenciárias. A segunda providência é equipar as secretarias de Segurança de todos os Estados com tecnologia moderna, investindo verba na criação de uma rede de informações e de troca de dados entre elas. Isso significa o seguinte: um suspeito põe o dedão num computador ou é fotografado no aeroporto do Amazonas, a impressão digital e a foto chegam a todas as outras…

pessoa domiciliada no Brasil. Nesse caso a competência é de juiz federal de 1º grau. Todavia o recurso cabível contra sentença de juiz federal de 1º grau não é apelação mas sim o recurso ordinário constitucional, que será julgado pelo STJ. Obs.:A reclamação constitucional não é recurso pois ela não tem a característica endoprocessual dos recursos. Ela leva à formação de uma nova relação jurídica. É uma ação autônoma de impugnação. Os recursos cabíveis contra acórdão, além dos embargos…