Reclamação Trabalhista Hospital Clínicas Urv

multa do FGTS e o levantamento dos depósitos para aquisição de moradia. Orientador Trabalhista - Suplemento de Jurisprudência e Pareceres, n.° 7, p. 265, jul. 1991. 5. O precatório e o pagamento da dívida trabalhista da fazenda pública. Jornal do II Congresso de Direito Processual do Trabalho, jul. 1991, p. 42. (Promovido pela LTr Editora.) 6. As férias indenizadas e o terço constitucional. Orientador Trabalhista Mapa Fiscal - Suplemento de Jurisprudência e Pareceres, n.° 8, p. 314, ago. 1991.

Unifenas/Belo Horizonte/MG* [entrevistado em 20/2/2006]. 10 CRESCÊNCIO ANTUNES DA SILVEIRA NETO Médico; Hematologista; Mestre em Hematologia Clínica; Presidente do Conselho Regional de Medicina do Rio de Janeiro/RJ (1984-1985); Presidente do Sindicato dos Médicos/ RJ (1987-1989); Vice-Presidente do Conselho Federal de Medicina (1989-1994); Diretor do Hospital dos Servidores do Rio de Janeiro (1994-1996); Chefe de gabinete da Secretaria Municipal de Saúde do Rio de Janeiro (2001);…

do empregado, quando devidamente comprovadas; (Redação dada pelo Decreto nº 3.265, de 29/11/99) Redação Anterior: XVIII - o ressarcimento de despesas pelo uso de veículo do empregado e o reembolso creche pago em conformidade com a legislação trabalhista, observado o limite máximo de seis anos de idade da criança, quando devidamente comprovadas as despesas realizadas; XIX - o valor relativo a plano educacional que vise à educação básica, nos termos do art. 21 da Lei nº 9.394, de 1996,…

partir da metade do século XX (no Brasil a partir da Constituição de 1934), já começam a hospedar dentre as suas normas, princípios sobre as relações econômicas, consagrar direitos que têm no pólo passivo não o Estado mas particulares (direitos trabalhistas). Começam a disciplinar relações que no passado escapavam ao domínio do Direito Constitucional. Então, a Constituição se alastra, mas perde a força. A Constituição de Weimar foi uma das primeiras a tratar de ordem econômica. Surge a…

defeito de concepção e o risco do desenvolvimento do produto, 194 6.12 A responsabilidade pelo fato do serviço, 198 6.13 A responsabilidade pelo fato do serviço do profissional liberal, 199 6.13.1 Particularidade quanto à responsabilidade objetiva dos hospitais por erro médico, 203 6.14 Aspectos da responsabilidade dos provedores de Internet, 205 6.14.1 Provedor de acesso, conteúdo e hospedagem, 205 6.14.2 Da responsabilidade do provedor de hospedagem, 206 6.14.3 Da responsabilização dos…

de infecção hospitalar). Exclusão invocada pela operadora do plano de saúde que contraria a finalidade do contrato e representa abusividade que afronta ao CDC. Interpretação contratual que deve se ajustar aos avanços da medicina. Alegação de que o hospital aonde se realizou o procedimento não é credenciado. Situação que não afasta a cobertura, já que a seguradora não indicou outro nosocômio pertencente à rede credenciada, para realização do mesmo procedimento. Cobertura devida. Sentença…

cortar o serviço público essencial (EXEMPLO: prestação de energia elétrica) – todavia, tratando-se de inadimplência da própria Administração com a concessionária do serviço, o corte não pode atingir serviços públicos essenciais, tais como escolas, hospitais, repartições etc.). [Carvalho F.] PRINCÍPIO DA AUTOTUTELA – é o princípio que autoriza a administração a rever seus próprios atos (ilegalidade = anulação; conveniência e oportunidade = revogação). Súmulas 346 e 473, STF, e Lei…

membros, Distrito Federal, Municípios, e, secundariamente e por extensão, suas autarquias e fundações governamentais, bem como entidades de direito privado de fins lucrativos, mas que dependam de recursos da entidade estatal matriz, como o Hospital de Clínicas de Porto Alegre, que lhes são supervisionadas, como algumas empresas públicas que são mantidas pelo Tesouro. As demais empresas e sociedades de economia mista e suas controladas, todas de direito privado e fins lucrativos, adotam a…

Carta Magna, conforme critérios definidos em lei, cabendo, portanto, a esta estabelecê-los”. 14 www.acasadoconcurseiro.com.br INSS (Técnico) – Direito Previdenciário – Prof. Hugo Goes JURISPRUDÊNCIA – TRF4 “PREVIDENCIÁRIO. REVISÃO. URV. CONVERSÃO DOS BENEFÍCIOS. PRINCÍPIO DA IRREDUTIBIILIDADE. INEXISTÊNCIA DE VIOLAÇÃO. 1. Não há que se falar em inconstitucionalidade do termo "nominal" do inciso I, do artigo 20, da Lei n.º 8.880/94, a partir da decisão exarada pelo…

Carta Magna, conforme critérios definidos em lei, cabendo, portanto, a esta estabelecê-los”. 14 www.acasadoconcurseiro.com.br INSS (Técnico) – Direito Previdenciário – Prof. Hugo Goes JURISPRUDÊNCIA – TRF4 “PREVIDENCIÁRIO. REVISÃO. URV. CONVERSÃO DOS BENEFÍCIOS. PRINCÍPIO DA IRREDUTIBIILIDADE. INEXISTÊNCIA DE VIOLAÇÃO. 1. Não há que se falar em inconstitucionalidade do termo "nominal" do inciso I, do artigo 20, da Lei n.º 8.880/94, a partir da decisão exarada pelo…