Reclamação Trabalhista Fraude Contra Credores

TRABALHO UNIDADE: IV - EXECUÇÃO TRABALHISTA CONTEÚDO PROGRAMÁTICO: 1. Execução provisória e execução definitiva. Carta de sentença. Aplicação subsidiária da Lei de Execuções Fiscais. Execução de quantia certa contra devedor solvente. Execução de títulos extrajudiciais. Execução da massa falida. Liquidação da Sentença. Mandado de Citação. Penhora. 2. Embargos à Execução. Exceção de pré-executividade. Impugnação à sentença de liquidação. Embargos de Terceiro. Fraude à execução. 3.…

direito do trabalho; c) determinando a prevalência da analogia e da eqüidade sobre as fontes formais no texto previstas; d) autorizando o uso dos princípios do direito do trabalho como meio de evitar e retificar os efeitos indesejáveis da lei trabalhista. 13) O empregado doméstico incluído no Fundo de Garantia do Tempo de Serviço, despedido sem justa causa: a) tem direito ao levantamento dos depósitos do FGTS e à indenização de 40%; b) terá direito ao levantamento dos depósitos do…

trabalho tem como objetivo o exame conceitual do instituto da desconsideração da pessoa jurídica no Código Civil de 2002.Trata-se de uma matéria relevante para o combate dos que se escondem por detrás da pessoa jurídica, com a finalidade de consumar fraudes e perpetrar abusos de direito, causando graves prejuízos a terceiros. SUMÁRIO 1 INTRODUÇÃO.................................................................................................4 2 SUJEITOS DE…

de meios fraudentos praticados por representantes de empresas, utilizando-se da autonomia que a pessoa jurídica possui adquirida a partir de sua personalidade. PALAVRAS-CHAVE: Personalidade; pessoa jurídica; autonomia patrimonial; desconsideração; fraude; abuso de direito. ABSTRACT The corporate veil is an institute used to restrict the misuse of the legal person to gain advantages for their representatives. As is known the legal entity with its creation acquires its own…

OU INVOLUNTÁRIO 28 2.3. Benefícios e Beneficiários 31 CAPÍTULO III – EXECUÇÃO TRABALHISTA 32 3.1. Conceito de Crédito Trabalhista. 35 3.2. Responsabilidade Patrimonial e Processual 37 3.4. Responsabilidade dos Sócios Frente À Execução Trabalhista. 39 3.4. Caráter Alimentar do Crédito Trabalhista. Bens de Família. Impenhorabilidade. O que deve prevalecer? 43 CAPÍTULO IV – A PROBLEMÁTICA DA EXECUÇÃO TRABALHISTA 47 4.1 . Reconhecimento do Bem de Família 47 4.2 . Momento…

DE PODER Execução SUMÁRIO Certidão extrajudicial de dívida trabalhista: proposta e perspectiva de garantia do crédito trabalhista Ivan Alemão e Luiz Felipe Monsores de Assumpção 2 Ementário STF STJ TST TRT/RJ 12 12 13 13 14 R. Eletr., Rio de Janeiro, n. 4, p. 1-23, abr./jun. 2012 1 Execução DOUTRINAS Certidão extrajudicial de dívida trabalhista: proposta e perspectiva de garantia do crédito trabalhista Ivan Alemão1 Luiz Felipe Monsores de Assumpção2…

suprimidos. Limita a autonomia da vontade. Fundamenta-se no princípio de que trabalho É um Direito fundamental, não pode ser ressarcido. Privilegia o fato de que as normas trabalhistas são imperativas e, na sua maioria, de ordem pública. Ultrapetição da sentença Em alguns casos, e exatamente porque admite o jus postulandi, a sentença -trabalhista pode conceder além do pedido. Caso típico é aquele em que o empregado reclama verbas rescisórias que decorrem de uma relação de emprego que não…

condições e pressupostos processuais 9 6.2 Classificação das ações trabalhistas 11 6.3 Petição inicial e representação 12 6.4 Formas de iniciar o processo trabalhista 12 6.5 Formas de pleitear em juízo 12 7. INTERVENÇÃO DE TERCEIROS 14 7.1 Oposição (arts. 56 a 61) 14 8. DIREITO DE DEFESA 16 8.1 Revelia 16 8.2 Defesa, exceção e reconvenção 16 8.3 Impedimento e Suspeição 17 8.4 Prescrição 17 9. PROCEDIMENTO TRABALHISTA 18 9.1 Distribuição e citação 18 9.2 Audiência inaugural…

Limita a autonomia da vontade. Fundamenta-se no princípio de que trabalho É um Direito fundamental, não pode ser ressarcido. Privilegia o fato de que as normas trabalhistas são imperativas e, na sua maioria, de ordem pública. –Ultrapetição da sentença Em alguns casos, e exatamente porque admite o jus postulandi, a sentença -trabalhista pode conceder além do pedido. Caso típico é aquele em que o empregado reclama verbas rescisórias que decorrem de uma relação de emprego que não é…

toda a sua extensão, mas apenas a declaração de sua ineficácia para determinado efeito, em caso concreto, em virtude de o uso legítimo da personalidade ter sido desviado de sua legítima finalidade (abuso de direito) ou para prejudicar credores ou violar a lei (fraude)." Desconsiderar a personalidade jurídica significa flexibilizar a autonomia desta, ou seja, atingir a eficácia da personalização. Já nas palavras de FÁBIO KONDER COMPARATO, é uma sanção que consiste na "suspensão dos…