Reclamação Trabalhista Apenas Para Fgts

isso, o transcorrer do tempo causa efeitos diretos nas relações jurídicas, podendo gerar ou extinguir direitos, e como exemplos desta situação temos a prescrição e a decadência. Com a violação de um direito (seja ele natureza cível, tributária, trabalhista, etc) nasce para o sujeito lesado a pretensão. A pretensão é o direito que o sujeito tem de exigir o cumprimento da obrigação através do Poder Judiciário. Importante destacar que a pretensão não pode ser confundida com o puro direito…

Exmo. Sr. Dr. Juiz da 1ª Vara do Trabalho da Comarca da Capital/RJ. Proc.: Condomínio do Edifício, situado à Rua XXXX, XXX – Rio de Janeiro/RJ, CEP:XXX, nos autos da Reclamação Trabalhista que lhe move Benedita, já qualificada na exordial, em curso nesta MM. Vara, vem respeitosamente a presença de V.Exa., por sua Advogada infra-assinada, apresentar CONTESTAÇÃO Aduzindo, para tanto, as razões de fato e de direito a seguir expostas: REQUERIMENTO INICIAL O…

volta ao trabalho em 19/5/2006, o empregado foi ao departamento pessoal da empresa requerer uma reparação pelo ocorrido. Contudo, além de não ter sido atendido, Carlos foi dispensado sem justa causa. Dias depois do despedimento, Carlos ajuizou ação trabalhista, pleiteando o pagamento dobrado das férias usufruídas, como também indenização por dano moral em face da dispensa arbitrária efetuada pelo empregador. Em defesa, a Construtora Y S.A. alegou que houve um mero atraso no pagamento das…

nº.: 0000426-80.2014.5.04.0811 MARIO LUIS ROSA PEDROSO, brasileiro, residente e domiciliado na Rua Carim Iamim, nº. 120, Bairro São Domingos, na cidade de Bagé-RS, por intermédio de suas advogados signatárias, nos autos da Reclamação Trabalhista que lhe move EMERSON LUIZ DO COUTO MEDEIROS, vem respeitosamente à presença de Vossa Excelência, apresentar CONTESTAÇÃO e documentos com fundamento nos fatos e direito a seguir aduzidos: Dos Fatos Diz o…

da cédula de identidade nº. 08369742-5 expedido pelo IFP/RJ, do CPF nº., requerendo, desde já, que as publicações e notificações postais sejam expedidas em nome de, vem respeitosamente à presença de Vossa Excelência, promover a presente; RECLAMAÇÃO TRABALHISTA em face da VIAÇÃO UNIÃO, pessoa jurídica de direito privado, com sede na Rua General Mena Barreto, nº. 90 – Bairro 25 de Agosto – Duque de Caxias – RJ, Cep nº. 25.075-120, na pessoa de seu representante legal, pelos fatos e…

EXMO. SR. DR. JUIZ DO TRABALHO DAVARA DO TRABALHO DE MACAÉ-RJ Processo n: XXXXXXXXXX nos autos da RECLAMAÇÃO, que lhe move XXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXX, vem perante a V. Exa., por seus advogados constituídos conforme procuração anexa, apresentar sua DEFESA Pelos fatos e fundamentos seguintes: SÍNTESE DA INICIAL Alega o Reclamante que foi admitido pela Reclamada em 03/11/2010, para exercer a função de motorista , tendo sido dispensado em 23/08/2013, e que percebia remuneração média

endereço profissional na Avenida José Tupinambá, S/N, Jesus de Nazaré, Macapá/AP, CEP 68908-126, onde deverá receber intimações, vem respeitosamente apresentar: CONTESTAÇÃO Com base nos artigos 847 da CLT c/c o art. 300 do CPC, nos autos da Reclamação Trabalhista proposta por ANTÔNIO CARLOS RIBEIRO, brasileiro, casado, auxiliar de serviços gerais, RG nº 123456/AP, CPF n° 123456789-000, nascido na data de 00/00/00, com CTPS n° 00010 e serie 000, residente e domiciliado na avenida FAB,…

extrajudicial, conforme previsto pelo artigo 625-E, parágrafo único da CLT, mas não constitui condição da ação, nem tampouco pressuposto processual na reclamatória trabalhista, diante do comando emergente do artigo 5, inciso XXXV, da Constituição Federal.” SALA DE SESSÕES, 23 DE OUTUBRO DE 2002. A conciliação perante CCP resultou apenas a liberação das guias de TRCT para levantamento do depósito fundiário e entrega do CD para recebimento do seguro desemprego, enquanto as restantes…

filho de ........................, residente e domiciliado na Rua/Bairro/Cidade/CEP........., através de seu advogado infra-assinado, com endereço profissional na Rua/Bairro/Cidade/CEP ............., vem, perante Vossa Excelência, propor RECLAMAÇÃO TRABALHISTA pelo rito ordinário, em face de ............................. (1ª Reclamada), inscrita no CNPJ sob o nº 01.466.841/0001-51, com sede na Rua/Bairro/Cidade/CEP............ e ................................ (2º Reclamado), com…

advogados e bastantes procuradores que esta subscrevem, conforme Instrumento de mandato procuratório em anexo (doc. 02), com endereço profissional descrito no rodapé desta, vem respeitosamente a presença de vossa excelência propor a presente : RECLAMAÇÃO TRABALHISTA A SER PROCESSADA NO RITO ORDINÁRIO com fundamento nos art. 840, § 1 e art. 477 da CLT, combinado com o art. 282 da CPC, em face da empresa (xxx), pessoa jurídica de direito privado, devidamente inscrita no CNPJ nº…