Reclamação Trabalhista Ampla Defesa E Contraditório Bancá

Trabalho que empregam um método para estruturar seu sistema, justificando, dessa forma, sua autonomia. a) legislativa: as normas de Direito do Trabalho são inicialmente encontradas no art. 7º da CF, que prevê, em vários incisos, os direitos trabalhistas rurais, urbanos, domésticos, etc b) doutrinária: do ponto de vista doutrinário, há uma autonomia do Direito do Trabalho, são várias as obras de fôlego que são encontradas em nosso país que tratam da matéria em comentário. …

VILLARIM CONSEQUÊNCIAS DO ACESSO À JUSTIÇA SEM REPRESENTAÇÃO DE ADVOGADO Trabalho de Conclusão de Curso – TCC apresentado ao Centro Universitário de João Pessoa – UNIPÊ, como requisito parcial para obtenção do título de Bacharel em Direito. BANCA EXAMINADORA _________________________________ Prof. Levi Borges Lima Orientador _________________________ 1º Examinador _________________________ 2º Examinador JOÃO PESSOA 2011 3 V271c Villarim, Tadeu…

Darlene Pereira da Costa Orientador: Prof. Gilson Ribeiro Carvalho Filho Esta monografia foi aprovada em _____ de __________ de 2012, como parte das exigências para obtenção do título de Bacharel em Direito. BANCA EXAMINADORA _____________________________________ Prof. Presidente da Banca _____________________________________ Prof. Examinador _____________________________________ Prof. Examinador 4 A Vivaldo, Patryne, Patryce, Patryck e Dhallet, pela força,…

São atribuições sumárias do cargo de Procurador do Município representar judicial e extrajudicialmente o Município de Nossa Senhora do Socorro, e os órgãos da Administração Direta, Autárquicas e Fundacionais do Poder Executivo, promovendo-lhes a defesa em qualquer juízo ou instância, além de outras atribuições estabelecidas na Lei Complementar 750/2008 e suas alterações. 2.8. O exercício funcional do candidato nomeado dar-se-á nas dependências da Prefeitura Municipal de Nossa…

da lei, a defesa do consumidor; Ao inserir esse inciso no rol de direitos fundamentais, o constituinte destacou a importância do direito do consumidor para os cidadãos. Essa importância fica ainda mais evidente quando se verifica que no art. 170, V, CF/88 a defesa do consumidor foi elevada à condição de princípio da ordem econômica. O inciso XXXII é uma típica norma de eficácia limitada, uma vez que é necessária a edição de uma lei que determine a forma pela qual o Estado fará a defesa…

pagamento de precatório fora da ordem pode gerar sequestro (art. 100, §2º). O não pagamento do precatório pode levar à intervenção (art. 34, VI, e art. 35, I). A não inclusão de verbas necessárias ao pagamento de precatórios não leva a nada (STF, Reclamação 1.842, Relator Ministro Maurício Corrêa). A SÚMULA 733 DO STF “não cabe recurso extraordinário contra a decisão 4 O artigo 100, com sua redação, dá de entender que os créditos de natureza alimentícia não se sujeitam ao sistema de…

do Código de Processo Civil nas Execuções Trabalhistas Victor da Silva Bresolin Pelotas, 2009 1 VICTOR DA SILVA BRESOLIN A INAPLICABILIDADE DO ARTIGO 475-J DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL NAS EXECUÇÕES TRABALHISTAS Trabalho acadêmico apresentado à Faculdade de Direito da Universidade Federal de Pelotas como requisito parcial à obtenção do título de Bacharel em Direito. Orientador: Prof. Jairo Halpern PELOTAS, 2009 2 Banca Examinadora: 3 Dedico este…

estatística de desempenho no Exame? A ideia por detrás desse tipo de análise nasceu depois que me lembrei de um documentário sobre o ex-secretário de defesa norte-americano, Robert McNamara. Antes de ser executivo da Ford e secretário de defesa em várias administrações nos Estados Unidos, McNamara trabalhou como estatístico no Departamento de Defesa americano. Durante os bombardeios no Japão, já no fim da 2ª Guerra Mundial, McNamara descobriu uma proporção entre a altura de voo dos…

...................... § 32. Direito ao juiz legal (Art. 101 I 2 GG) ....................................................... § 33. Extinção da pena capital (Art. 102 GG) .................................................... § 34. Direito ao contraditório em processo judicial (Art. 103 I GG) ..................... § 35. Nulla poena sine lege e proibição da retroatividade das leis penais (Art. 103 II GG) ................................................................ § 36. Ne bis in idem (Art

b) Disponibilizaremos todas as sextas-feiras um simulado web no Ambiente Virtual , totalizando 3 simulados e estes ficarão disponíveis até o final do curso. c) O simulado conterá 80 questões com alternativas de A a D no mesmo formato cobrado pela banca examinadora da FGV. a. Conforme consta no edital item 3.4.1. A prova objetiva, sem consulta, será composta de 80 (oitenta) questões, no valor de 1,00 (um) ponto cada, e terá sua pontuação total variando do mínimo de 0,00 (zero) ao…