Reclamatória Trabalhista Danos Morais

serviços. Uma vez comprovada tal situação o empregado é quem pleiteia, desde logo, a despedida indireta através do ajuizamento de reclamatória trabalhista perante a Justiça do Trabalho. MOTIVOS Os motivos que constituem justa causa para a rescisão do contrato de trabalho pelo empregado, conforme dispõe o art. 483 da CLT, com pagamento de todos os direitos trabalhistas previstos, são os seguintes: a) forem exigidos do empregado serviços superiores às suas forças, defesos…

tal situação. 1. INTRODUÇÃO. Tratarei no presente artigo, sobre a prescrição dos créditos trabalhistas. Entende-se por prescrição, de acordo com a doutrina, a perda, pelo decurso de certo tempo, da faculdade de pleitear um direito, através da ação judicial competente. A prescrição é o período de tempo que o empregado tem para requerer seu direito na Justiça do Trabalho. A prescrição trabalhista é sempre de 2 (dois) anos a partir do término do contrato de trabalho, atingindo as…

por seu (ua) advogado (a) com endereço profissional na __________________________ , nº ______ , Bairro, Cidade, UF, CEP.: ___________ , onde receberá ulteriores intimações (art. 39, I CPC), vem, perante V. Exª, propor a presente RECLAMAÇÃO TRABALHISTA, pelo procedimento SUMARÍSSIMO em face da B, inscrita no CNPJ/CPF sob o nº ___________________, com sede na _____________________________ , nº _____, Bairro, Cidade, UF, CEP.: ___________ , o que faz com base nas razões de…

Cidade, Estado, por intermédio de seu advogado (procuração em anexo), com escritório profissional sito à Rua, nº, Bairro, Cidade, Estado, onde recebe notificações e intimações, vem respeitosamente à presença de Vossa Excelência propor; RECLAMATÓRIA TRABALHISTA em face de CAMINHÃO FORTE LTDA , pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o n.º 25478963200001, com sede na Rua , n.º , Bairro , Cidade, Estado , CEP, representada neste ato por seu sócio gerente Sr. (a),…

xxxxxxxxx, residente e domiciliado na, CEP nº vem, respeitosamente, através de seu advogado abaixo assinado, conforme instrumento procuratório em anexo (Doc 01), onde receberá notificação/intimação na /PE, propor a presente RECLAMAÇÃO TRABALHISTA em face de pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o nº, estabelecida na Rua Barbacena, nº, pelos seguintes motivos de fato e de direito adiante descritos: DO BENEFÍCIO DA JUSTIÇA GRATUITA Declara o Reclamante, para os

atribuição de apreciar e julgar referidas ações trabalhistas foi extinta pelos órgãos que administravam (e ainda administram) o futebol profissional brasileiro, acarretando, com isso, na devolução do processo 05/97 que envolvia o Sr. xxxxxxxx contra seu ex-empregador Associação Esportiva Araçatuba ao xxx, sem qualquer solução, apenas em 18/09/2000. Em posse dos autos deste processo, o xxxxxxxxxxx levou à apreciação do Judiciário Trabalhista, cuja Reclamatória foi registrada sob nº…

omissão voluntária, negligência ou imprudência, violar direito e causar dano a outrem, ainda que exclusivamente moral, comete ato ilícito.”’ “Art. 927. Aquele que, por ato ilícito (arts. 186 e 187), causar dano a outrem, fica obrigado a repará-lo. Parágrafo único. Haverá obrigação de reparar o dano, independentemente de culpa, nos casos especificados em lei, ou quando a atividade normalmente desenvolvida pelo autor do dano implicar, por sua natureza, risco para os direitos de outrem.” …

XXXXX, residente e domiciliado na Rua Donizete Nunes Coimbra, n. 19, Bairro Nossa Senhora de Fátima, Patos de Minas - MG, CEP 38701-621, por sua advogada que ao final assina, vêm, respeitosamente, à presença de V. Exa., propor a presente RECLAMAÇÃO TRABALHISTA em face de JOÃO CARLOS MARQUES DA CRUZ-ME, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o n. XXXXXXX, com sede na Rua Major Gote, n. 892, Centro, na cidade Patos de Minas - MG, CEP 38700-001, representado neste ato pelo…

Antunes, Brasileiro, Casado, Mecânico, CPF 015.960.730-58, CTPS 00000-000/RS, PIS 00.00000.00-0, CI SSPRS 1518234569, residente e domiciliado na Rua General Osório 950, Centro, Pelotas, CEP 96020-000, por seu advogado infra firmado, propõe RECLAMATÓRIA TRABALHISTA PELO RITO ORDINÁRIO em face de MECÂNICA VIRABREQUIM LTDA, CNPJ 00.000.000/0000-00, com sede na Av. Bento Gonçalves nº 1080, Centro, Pelotas - RS CEP 96015-140, pelos fatos e fundamentos de direito seguintes: I – O reclamante…

4. “DUMPING SOCIAL”. DANO À SOCIEDADE. INDENIZAÇÃO SUPLEMENTAR. As agressões reincidentes e inescusáveis aos direitos trabalhistas geram um dano à sociedade, pois com tal prática desconsidera-se, propositalmente, a estrutura do Estado social e do próprio modelo capitalista com a obtenção de vantagem indevida perante a concorrência. A prática, portanto, reflete o conhecido “dumping social”, motivando a necessária reação do Judiciário trabalhista para corrigi-la. O dano à sociedade configura