Reclamatoria Trabalhista Rito Ordinario

Curso: Direito. Turno: Noturno Disciplina: Processo do Trabalho. Professor: Marcelino. Acadêmica: Naiana Serafini. RITOS DO PROCESSO DO TRABALHO E SUAS CARACTERÍSTICAS O procedimento comum no direito processual do trabalho subdivide-se em sumário, sumaríssimo e ordinário. Independentemente de qual procedimento será seguido, a sequência dos atos processuais, na prática, pode seguir a sistemática una ou fracionada. A escolha, geralmente, cabe ao juiz titular, sendo esta a prática usual

sob o nº xxxxxxxxx, residente e domiciliado na Rua xxxx, nº xxx, xxxx, xxxx – Roraima, CEP: xxxxxx, pelas razões de fato e de direito adiante articuladas. I) BREVE SÍNTESE DO APURADO NA RECLAMATÓRIA TRABALHISTA O reclamante, ora réu, ex-funcionário da ora autora, ajuizou reclamação trabalhista em face desta e da Fundação Nacional de Saúde, a qual teve seu trâmite perante a 2ª Vara do Trabalho de Boa Vista sob o nº xxxxxxx, pleiteando a condenação das reclamadas ao pagamento de…

ATPS Direito do Trabalho Requisitos da Petição Inicial trabalhista ( CLT e CPC ) O art. 840 , § 1º , da CLT , quando dispõe acerca dos requisitos da petição inicial no processo trabalhista, não exige o mesmo rigorismo técnico exigido pela lei de ritos civil. No processo do trabalho impera o princípio da simplicidade, ou seja, sendo escrita deve conter o cabeçalho, qualificação do reclamante e do reclamado, uma breve exposição dos fatos, os pedidos, a data e a assinatura de seu subscritor. Os

nos artigo 813 e segs. do CPC, propor a presente: AÇÃO CAUTELAR DE ARRESTO pelo rito ordinário, em face Na Moral Embalagens Ltda., n° do CNPJ, endereço completo com CEP, pelos motivos de fato e de direito a seguir expostos: DO TÍTULO EXECUTIVO JUDICIAL: No dia __/__/__, foi realizada na ___ª Vara, a audiência de julgamento da reclamatória trabalhista movida pelo ora Autor desta cautelar, tendo como Reclamada a…

trabalho 2.2. TRIBUNAIS REGIONAIS DO TRABALHO – ART. 111, INCISO II, CLT Via de regra, todos os estados têm Não tem: AC  RO RR  AM AP  PA TO  DF São Paulo: Duas regionais  Capital e Campinas Competência Natureza Recursal Recurso Ordinário (apelação), agravo de petição, agravo de instrumento Competência originária Ações rescisórias Dissídios coletivos (mas alguns podem ser do TST, quando âmbito de abrangência atinge dois estados) Composição Art. 115, CRFB/88. Os…

determinação do tipo de procedimento, porque, em se tratando de ações de valor que não ultrapasse dois salários mínimos, o procedimento é sumário.2 Wagner D. Giglio explica que: No que respeita ao valor da causa, a Lei nº 5.584/70, ao instituir o rito sumário, obrigou sua fixação: se não for dado pela parte, o juiz o determinará, após propor, sem sucesso, a 1 TEIXEIRA FILHO, Manoel Antonio. O procedimento sumaríssimo no processo do trabalho. 2. ed. São Paulo: LTr, 2000. p.…

PRÁTICA SIMULADA II Aula 12 – Elaboração do Plano de Aula 11 Recurso Ordinário Profª. Andréa Cleto PRÁTICA SIMULADA II Caso Concreto Extra - 38º Exame da OAB Luiz ajuizou, contra a empresa A, ação reclamatória, distribuída à 1º Vara do Trabalho de Formosa –GO, pertencente à 18ª Região. No processo, o reclamante declarou que manteve vínculo de emprego com a referida empresa de 3/3/2008 a 15/3/2009, tendo exercido a função de vendedor de livros. Em seu pedido, o reclamante…

determinação do tipo de procedimento, porque, em se tratando de ações de valor que não ultrapasse dois salários mínimos, o procedimento é sumário.2 Wagner D. Giglio explica que: No que respeita ao valor da causa, a Lei nº 5.584/70, ao instituir o rito sumário, obrigou sua fixação: se não for dado pela parte, o juiz o determinará, após propor, sem sucesso, a 1 TEIXEIRA FILHO, Manoel Antonio. O procedimento sumaríssimo no processo do trabalho. 2. ed. São Paulo: LTr, 2000. p.…

de "perua". Embora tenha informado prontamente sobre a ofensa, o chefe do funcionário permitiu que ele trabalhasse por mais dois dias até decretar sua dispensa. Porém, de acordo com TRT-7, o tempo decorrido entre a falta e a ... TRT-5 - RECURSO ORDINARIO RO 243002720045050291 BA 0024300-27.2004.5.05.0291 (TRT-5) Data de publicação: 16/12/2006 Ementa: JUSTA CAUSA DETERMINANTE DA DESPEDIDA MOTIVADA DO OBREIRO EM VIRTUDE DA PRÁTICA, POR ESTE, DE FALTA GRAVE PREVISTA NO ART. 482 DA CLT…

fulcro no artigo 840 da CLT, PROPOR: RECLAMATÓRIA TRABALHISTA com pedido de indenização por danos morais, pelo rito ordinário em face de DELTA INDÚSTRIA FARMACÊUTICA Ltda., qualificação e endereço completos, pelas razões de fato e de direito a seguir expostas. I – PRELIMINAR DE MÉRITO Nos termos da súmula 392 do TST, a Justiça do Trabalho é competente para julgar o pedido de indenização por danos morais constante na presente Reclamatória Trabalhista, tendo em vista que o…