Reclamatoria Trabalhista Rito Ordinario

1)Tendo sido citado para responder a uma reclamação trabalhista, o empregador deverá apresentar a contestação em que momento? R: Deverá apresentar a contestação na audiência designada, escrita ou oralmente, conforme artigo 847 da CLT. 2) A União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios têm privilegio de prazo no Processo do Trabalho? R: Sim, conta-se prazo em quádruplo para a designação de audiência e em dobro para a apresentação de recurso, como elenca o artigo primeiro, inciso I e II

Valor da causa – art. 258/CPC; Indicação dos meios de provas; Requerimento para a notificação (citação) do reclamado. 1.2.       PEDIDOS Pedido imediato – condenação Pedido mediato – objeto (ex. férias) Pedido determinado – lei 9957/2000 – rito sumaríssimo Pedidos sucessivos – acolhe-se o pedido sucessivo na impossibilidade de acolhimento do principal Pedidos alternativos – a escolha cabe ao devedor Obrigações de fazer – possibilidade de fixação de astreíntes – art. 287/CPC +…

Procedimento ordinário – dividido em 4 fases, os procedimentos trabalhistas são definidos de acordo com o valor da causa. É o procedimento quando o valor da causa for superior a 40 salários mínimos, é um procedimento mais completo devido a complexidade ao valor da causa, e conseqüentemente mais demorado. É fracionado as audiências em conciliação, instrução e depois julgamento. a) Fase postulatória – distribuição da petição inicial, a apresentação da defesa que deverá ser feita em audiência

reclamante, haverá um dissídio individual simples. Quando a legislação processual da CLT não existir norma regulamentadora, deve o intérprete socorrer-se do Código de Processo Civil, desde que haja compatibilidade das normas deste com as do processo trabalhista. Portanto, caracteriza-se dissídio individual pela natureza do conflito, independentemente do número de litigantes, ou seja, ainda que haja diversos reclamantes, desde que as pretensões sejam pessoais e exclusivas, o dissídio…

Estado, CEP, postador da CTPS nº XXXX e PIS nº XXXX, data de nascimento, nome da mãe, por seu advogado infra assinado, conforme instrumento de mandato anexo, vem mui respeitosamente, a presença de Vossa Excelência propor RECLAMAÇÃO TRABALHISTA PELO RITO ORDINÁRIO, com fundamento no art. 84 da Consolidação das Leis do Trabalho combinado com o art. 282 do Código de Processo Civil, Em face do Posto Autobahn, regularmente inscrito no Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica sob o nº…

de atos coordenados indispensáveis ao exercício da função jurisdicional. A função jurisdicional é prestada pelo Estado. Princípios: é o centro de todo processo., compreende-se pelo mandamento nuclear de um sistema, segundo Celso Antonio. Prática trabalhistas tem um fim social: alimento, e exerce função tríplice que é informativa: Legislação. A interpretativa: trabalha com o aplicador do direito, são os juizes, M.P e os Advogados e por fim a normativa que é o próprio aplicador de forma…

créditos trabalhistas fora da justiça, perante a Delegacia Regional do Trabalho - DRT, o Sindicato representativo dos trabalhadores ou mesmo sem assistência e, não obstante, vai à Justiça reclamar os créditos já quitados os quais, muitas vezes, têm de ser pagos novamente. É precisamente esse regime de insegurança que determina que muitos empregadores, indevidamente, tomem a iniciativa de uma Reclamação Trabalhista simulada, a qual, em sendo constatada pelo juízo trabalhista,…

00000, série nº 0000-0-PR, PIS nº, residente na Rua XXXXXXXXXX, nº 00, na Cidade de XXXXXXXX, Estado do XXXXXXX, por seu advogado que esta subscreve, vem, a presença de Vossa Excelência, propor a presente: RECLAMATÓRIA TRABALHISTA c/c INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS pelo RITO ORDINÁRIO, em face de XXXXXXXX, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o nº XXXXXXXXX, com sede sito a Rodovia XXXXXXXX, Bairro na cidade de XXXXX – XX, CEP: XXXXXXXX, pelos motivos de fato e…

assinada, com escritório profissional localizado na Rua 12, Bairro A, Vitória/ES, ONDE RECEBEM INTIMAÇÕES E NOTIFICAÇÕES, vem à presença de Vossa Excelência, com fulcro no art. 840 da CLT c/c art. 282 do CPC, propor a presente RECLAMAÇÃO TRABALHISTA (através do rito ordinário) em face de CORRIDA ESPECIAL, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 00.000.000/0000-00, situada na Rua do Vintém, nº 50, Itararé, Vitória/ES, pelos fatos e fundamentos a seguir expostos:…

assinada, procuração anexa, a qual receberá as intimações e notificações na Rua xxxxxxxxxxxx, nº xxx, sala xx, Bairro xxxx, xxxxxx/xxxx, CEP xxxxxx, telefone (xxxxxxx) xxxxxxxxxxxxxx, e-mail: xxxxxxxxxxxxxxx, propor a presente RECLAMATÓRIA TRABALHISTA - RITO ORDINÁRIO em face de xxxxxxxxxxxxxx, CNPJ/MF nº xxxxxxxxxxxxxx, localizada na xxxxxxxxxxxx, nº xxxx, Centro, CEP xxxxxxxxxxxx, xxxxxxxxxxx, xxxx. Pelos fatos e fundamentos que passa a expor: 1 – Dos Fatos O…