Reclamatoria Trabalhista Com Pedido De Tutela Antecipada

série *** filiação: ***, portador do PIS/PASEP número *** residente e domiciliado na Rua****, CEP nº ***, São Paulo/SP, por sua advogada que esta subscreve, vem respeitosamente à presença de Vossa Excelência, para propor a presente Reclamatória Trabalhista em face da seguinte empresa: *****, inscrita no CNPJ nº ****, situada na ****, pelas razões de fato e de direito à seguir expostas: PRELIMINARMENTE : A Constituição Federal garante a todo cidadão, o livre acesso ao

Mexicana de Investigadores del Mercado Laboral; colaborador da Revista do Instituto Goiano de Direito do Trabalho; Revista Forense; do Instituto de Ciências Jurídicas do Sudeste Goiano e Revista de Jurisprudência Trabalhista "Justiça do Trabalho"; Colaborador da Revista Síntese Trabalhista; Colaborador do Boletim Latino-americano da Concorrência; Autor de diversos artigos e dos livros "A Lei dos Juizados Especiais Criminais" editora forense, 1999 e “A Supremacia do advogado em face…

Rotinas Trabalhistas Prof. Marcelo Brandão Fluxo do Processo de Recrutamento e Seleção Requisitante Emite Mail solicitando Profissional RH Emite Requisição Aprovação Diretoria Recrutamento & Seleção Exame Médico Processo Admissional CARTA DE REFERÊNCIA NÃO É UMA OBRIGATORIEDADE OU DEVER DO EMPREGADOR O recurso ordinário analisado, entendeu a desembargadora que não houve comprovação nos autos no sentido de que o autor tivesse sido submetido a situação humilhante ou vexatória pelo fato de

EM PLENA VIGÊNCIA. ORDEM DENEGADA. 1. Os princípios da insignificância penal e da adequação social reclamam aplicação criteriosa, a fim de evitar que sua adoção indiscriminada acabe por incentivar a prática de delitos patrimoniais, fragilizando a tutela penal de bens jurídicos relevantes para vida em sociedade. 2. O impacto econômico da violação ao direito autoral mede-se pelo valor que os detentores das obras deixam de receber ao sofrer com a “pirataria”, e não pelo montante que os…

ao Trabalho, onde condena a exploração dos trabalhadores pelos patrões. 2. Início da Legislação Trabalhista O fato social que propiciou o nascimento do novo direito é de natureza coletiva, donde se afirmar que surgiu, primeiro, um Direito Coletivo, impulsionado pela consciência de classe e, a seguir, um Direito Individual do Trabalho. ✓ Nesse ambiente surgiram as primeiras normas trabalhistas, caíndo o sistema liberal e surgindo o INTERVENCIONISMO, ou seja, a interferência do…

processual do trabalho. São Paulo: LTR. 1º BIMESTRE: Prova: valor 10,0 pontos – dissertativa. 2º BIMESTRE: Prova: valor 10,0 pontos - Múltipla escolha. Trabalho: simulação de um processo trabalhista – em grupo – fazer uma petição inicial – fazer contestação da petição inicial do colega. Audiência trabalhista dos melhores grupos e o restante dos alunos terão que fazer uma sentença dessa audiência. Valor 10,0 pontos assim distribuídos: elaboração de Inicial = 03 pontos; elaboração…

lei, convenção coletiva ou sentença normativa, salário-profissional, será sobre este calculado. SUM-18 COMPENSAÇÃO (mantida) - Res. 121/2003, DJ 19, 20 e 21.11.2003 A compensação, na Justiça do Trabalho, está restrita a dívidas de natureza trabalhista. Histórico: Redação original - RA 28/1969, DO-GB 21.08.1969 SUM-19 QUADRO DE CARREIRA (mantida) - Res. 121/2003, DJ 19, 20 e 21.11.2003 A Justiça do Trabalho é competente para apreciar reclamação de empregado que tenha por…

Aplicação da Súmula 298 do TST. 2007. 104 folhas. Trabalho de conclusão de curso (graduação) - Faculdade de Direito, Universidade Católica de Brasília – UCB, Brasília – DF, 2007. A exigência do requisito do prequestionamento na ação rescisória trabalhista o qual é estabelecido pela Súmula 298 do TST, quando a causa de rescindibilidade for violação de dispositivo legal, é o foco principal dessa pesquisa. Tal Súmula é extremamente questionável e exige do aplicador do Direito conhecimento…

20/08/2015 Processo do trabalho Princípios do processo 1 Principio do dispositivo ou da demanda Permite que o Juiz / Presidente do Tribunal poderá ajuizar ação em caso de suspensão da demanda CPC Art. 2º Nenhum juiz prestará a tutela jurisdicional senão quando a parte ou o interessado a requerer, nos casos e forma legais. Art. 262. O processo civil começa por iniciativa da parte, mas se desenvolve por impulso oficial. CLT Art. 856 - A instância será instaurada mediante representação escrita

iveR Ano III, n. 4, Jun. de 2014 SUMÁRIO APRESENTAÇÃO ARTIGOS Proteção da saúde do trabalhador mediante tutela jurisdicional específica: a concretização do direito social fundamental à prevenção dos infortúnios laborais | Aline Carneiro e Gisele Silami Magalhães p.6 Indenização por Assédio Processual: Mais uma Construção a Favor da Celeridade do Processo Trabalhista | André Pereira de Souza p.17 Hipoteca Judiciária: A (re)descoberta do instituto diante da Súmula…