Reclamatória Trabalhista Rescisão Indireta

EXCELENTÍSSIMO (A) SENHOR (A) DOUTOR (A) JUIZ (A) DO TRABALHO DE UMA DAS MERITÍSSIMAS VARAS TRABALHISTAS DE CRICIÚMA – SC JALMIR DEMETRIO, brasileiro, vivendo em união estável, inscrito no CPF sob nº 047.399.459-32, portador do RG sob nº 5.054.778-0, portador da CTPS sob nº 3162309 – série 003-0/SC e inscrito no PIS sob nº 127.722970.71-1, nascido em 11 de fevereiro de 1981, filho de Soleide Tavares, residente e domiciliado na comarca de Criciúma – Santa Catarina, na Av.…

respeitosamente, perante Vossa Excelência, por intermédio de seu advogado adiante assinado( procuração anexa), com escritório profissional no endereço completo , onde recebe intimações e notificações, com fulcro no artigo 840 da CLT, PROPOR: RECLAMATÓRIA TRABALHISTA com pedido de tutela antecipada, pelo rito ordinário em face de COMÉRCIO FARMACÊUTICO LTDA, qualificação e endereço completos, pelas razões de fato e de direito a seguir expostas. I - PRELIMINAR 01. DA…

PROCESSO TRABALHISTA Nº 766.96 PORTO ALEGRE 2010 SUMÁRIO 1. INTRODUÇÃO O presente trabalho tem por finalidade a análise de um processo trabalhista, onde identifico todos os pedidos da reclamante e reclamada, com o objetivo de PETIÇÃO INICIAL Pelo exposto, proprõe esta RECLAMATÓRIA…

tem estendido suas normas a categorias de prestadores de trabalho que não são, tecnicamente, empregados (como ocorre com o trabalhador avulso). Mas, o empregado mantém-se como figura central da normatividade justrabalhista. As principais normas trabalhistas, especialmente a CLT, se destinam a regular o trabalho assalariado. Mas, normas de segurança, por exemplo, se aplicam a todos os prestadores de serviços. Qual é o campo de aplicação do Direito Trabalho no aspecto pessoal? O…

FEDERAL DA VARA DO TRABALHO DE (...). Fulana de Tal, Qualificação e endereço (...), vem perante Vossa Excelência, por intermédio de seu procurador que esta subscreve, ingressar com a presente: RECLAMAÇÃO TRABALHISTA em face de Qualificação e endereço (...), pelos motivos de fato e de direito a seguir aduzidos. I. BREVE SÍNTESE DOS FATOS A reclamante foi contratada pela reclamada na data de ..., e a última função que exerceu na empresa…

1 – Definição. O Seguro-Desemprego é um benefício temporário concedido ao trabalhador desempregado,dispensado sem justa causa ou em decorrência de rescisão indireta. Tem como objetivos básicos prover a assistência financeira temporária e imediata do trabalhador desempregado, e auxiliá-los na busca de novo emprego. O Seguro-Desemprego é um auxílio previdenciário, porém o controle é feito pelo Ministério do Trabalho e Emprego, pois é este órgão que possui cadastros que…

motivo de sexo, idade, cor ou estado civil. Logo, o exercício da mesma função na empresa, atendido os requisitos impostos pela lei, gera a necessária igualdade de salário, podendo o trabalhador prejudicado ou discriminado postular no judiciário trabalhista a equiparação salarial com o modelo ou paradigma. A equiparação ou isonomia salarial esta disciplinada no art. 461 da CLT, que estabelece alguns requisitos para a configuração da equiparação, tais como: Identidade de função: o…

infra-assinados, nos autos da RECLAMATÓRIA TRABALHISTA Nº 0012333.2015.0008.13.00-7, que lhe move Thiago de Bruto Silva, já qualificado nos autos, em andamento perante esta Douta Vara e Secretaria respectiva, vem, respeitosamente a presença de Vossa Excelência, CONTESTAR A lide, nos termos do artigo 840 e seguintes da CLT, com base nos fundamentos de fato e de direito que passa a enumerar: I - SINTESE DA INICIAL O ex funcionário Thiago de Brito Silva reclama verbas trabalhista…

propor a presente RECLAMAÇÃO TRABALHISTA em face de ...., pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CGC/MF sob nº ...., com sede na Rua .... nº ...., nesta Cidade, na pessoa de seu representante legal, pelos fatos e substratos jurídicos abaixo expendidos. I. Da admissão, função e demissão . O Reclamante foi admitido aos serviços da Reclamada em data de ...., na função de vendedor, sendo que seu afastamento deu-se em de ...., configurando despedida indireta como restará…

propor a presente RECLAMAÇÃO TRABALHISTA em face de ...., pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CGC/MF sob nº ...., com sede na Rua .... nº ...., nesta Cidade, na pessoa de seu representante legal, pelos fatos e substratos jurídicos abaixo expendidos. I. Da admissão, função e demissão . O Reclamante foi admitido aos serviços da Reclamada em data de ...., na função de vendedor, sendo que seu afastamento deu-se em de ...., configurando despedida indireta como restará…