Reclamação Trabalhista Sem Contrato

direitos trabalhistas Não existem direitos trabalhistas gerados de atividade ilícita. Com esse entendimento, o Tribunal Regional do Trabalho de Mato Grosso do Sul negou o pedido de uma ex- funcionária de boate que tinha, entre outras funções, recepcionar os clientes, controlar o horário das “meninas” e divulgar as atividades da casa. O TRT de Mato Grosso do Sul manteve a sentença do juiz Luiz Divino Ferreira, da 2ª Vara do trabalho de Campo Grande, que extinguiu a reclamação…

caracteriza emprego e sim e sim um trabalho autônomo o que na prática está ocorrendo uma relação de emprego na qual está sendo subordinada e prática suas atividades diárias, o que pode ser visto no contrato de trabalho ou seja observa-se realmente quais são as condições fática que demonstrem a existência do contrato de trabalho. Principio da Dignidade da Pessoa Humana: A dignidade humana ocupa posição de destaque no exercícios de direitos e deveres que se exteriorizam nas…

Excelência apresentar CONTESTAÇÃO Na reclamação trabalhista que lhe move PABLO CARDOSO CARVALHO, já devidamente qualificado nos autos, pelas razões de fato e de direito a seguir expostas. RESUMO DA RECLAMAÇÃO TRABALHISTA O reclamante, que realizava suas atividades nas dependências físicas da CEF era contratado pela reclamada, com contrato de trabalho iniciado em 09/01/2002. Ocorre que no dia 16/12/2002, a Caixa Econômica Federal informou à reclamada que o contrato entre ambas estava…

trata o art.844, da CLT, ou seja, do que não comparece à audiência inaugural da reclamação trabalhista. Espera-se medir a capacidade de o candidato analisar que na situação retratada não ocorreram dois arquivamentos. A primeira extinção decorreu de arquivamento por ausência do reclamante à audiência e o segundo, de homologação de desistência. Assim, Reginaldo não deverá aguardar nenhum prazo caso queira mover nova reclamação, pois não se configurou a perempção. Quanto à segunda…

divorciada, aposentada, portadora do Rg nº 04266675-0 e do CPF nº 816.560.177-68, residente e domiciliada à Rua Erika Berbert, nº 169, casa 01, bairro Três Poços, Volta Redonda/RJ, vem por seu advogado, perante V. Exª., apresentar resposta à RECLAMAÇÃO TRABALHISTA que lhe está sendo proposta por ANA REGINA SENHORINHO DE OLIVEIRA, feito em epígrafe, mediante a CONTESTAÇÃO que em seus termos segue abaixo: DO MÉRITO Não coadunam com a verdade os fatos alegados pela reclamante em sua…

propor RECLAMAÇÃO TRABALHISTA COM PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA, em desfavor de CASAS RAMOS LTDA., CNPJ 00.0000.0000, estabelecida nesta Cidade, na Rua Libero Badaró, n. 1530, Centro, com fundamento nos artigos 839 e segs. da CLT, pelas razões de fato e de direito que passa a expor: DA CAUSA DE PEDIR 1.1 A reclamante foi contratada pelo reclamado em 12 de março de 1998, ocupando o cargo de secretária, com carga horária semanal de 44 (quarenta e quatro horas) horas, teve seu…

de fato. 1. Da Defesa. Alega a defesa que o Reclamante nunca prestou serviços para a segunda reclamada. Que a segunda Reclamada (PDG REALTY S.A EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES) jamais ajustou qualquer contrato com a primeira Reclamada. Que a segunda reclamada criou a empresa GOLD SANTORINI EMPREENDIMENTO IMOBILIÁRIOS SPE LTDA para tomar conta dos empreendimentos dessa comarca, que essa tinha apenas esse fim. 2.…

esclarecimento dos fatos controvertidos do processo. A comprovação na reclamação trabalhista que o preposto não é empregado poderá gerar a revelia (como se a empresa não comparecesse em juízo para defender-se) ou a confissão ficta (presunção de veracidade dos fatos articulados pela parte contrária). Importante mencionar que as peculiaridades abordadas no presente limitam-se ao âmbito da Justiça do Trabalho. Assim, perante uma reclamação trabalhista, preposto será a pessoa (empregado) que…

– C.E.P.06056-270 Fones: 3655-0268 / 3655-1931 EXECELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ FEDERAL DA 3ª VARA DO TRABALHO DE OSASCO – SP . PROCESSO N°: 01376201038302002 CAMILA COSTA BUENO , qualificado nos autos da RECLAMAÇÃO TRABALHISTA que move em face de instituto educacional anjinho serafim, também qualificada, por seu procurador infra-assinado, vem, mui respeitosamente, perante Vossa Excelência, em atenção à defesa apresentada na forma de contestação de…

2ª EXAME - VIII EXAME DE ORDEM PRÁTICA TRABALHISTA PROFESSORA ARYANNA MANFREDINI RESPOSTAS DO RÉU Sumário CONTESTAÇÃO – ESTRUTURA COMPLETA ........................................................................................................ 2 ANÁLISE DOS TÓPICOS DA CONTESTAÇÃO ....................................................................................................... 4 ENDEREÇAMENTO ..................................................................................................