Reclamação Trabalhista Por Rescisão Imotivada

e domiciliado na Rua Tocantins, Rua das neste ato representado por seus advogados do Núcleo de Prática Jurídicas da Faculdade Católica do Tocantins (procuração anexa) vem, respeitosamente à presença de Vossa Excelência propor a presente RECLAMAÇÃO TRABALHISTA Em face da), empresa privada, inscrita no CNPJ nº 18.707.230.0001/50, com sede na Avenida Transbrasiliana, s/n, Pugmil - TO, CEP: 77.603.000 (estabelecimento denominado Casa do Guaraná) pelos motivos de fato e de direito que…

Prof. Henrique Correia11. QUESTÕES COMPLEMENTARES ESTABILIDADE Dirigente sindical (Fundação Getúlio Vargas – OAB. 2º fase - 2010.2). Um membro do conselho fiscal de sindicato representante de determinada categoria profissional ajuizou reclamação trabalhista com pedido de antecipação dos efeitos da tutela, postulando a sua reintegração no emprego, em razão de ter sido imotivadamente dispensado. O reclamante fundamentou sua pretensão na estabilidade provisória assegurada ao…

volta ao trabalho em 19/5/2006, o empregado foi ao departamento pessoal da empresa requerer uma reparação pelo ocorrido. Contudo, além de não ter sido atendido, Carlos foi dispensado sem justa causa. Dias depois do despedimento, Carlos ajuizou ação trabalhista, pleiteando o pagamento dobrado das férias usufruídas. Em defesa, a Construtora Y S.A. alegou que houve um mero atraso no pagamento das férias por erro administrativo, mas que o pagamento foi feito, inexistindo amparo legal para o…

TRABALHO DO RIO DE JANEIRO – TRT 1ª REGIÃO. Processo nº. pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 03.324.949/0001-35, estabelecida na Rua Maurílio nº 262 Centro, Mesquita – RJ, CEP: 26.225-160, nos autos da RECLAMAÇÃO TRABALHISTA que lhe move vem, respeitosamente perante V. Exa. através de seu patrono infra assinado, apresentar sua CONTESTAÇÃO com fulcro no art. 5º, inciso LIV e LV da Constituição da República, c/c o art. 843 do texto…

subscreve, constituída nos termos da procuração anexa (doc. 01), com escritório profissional instalado na Rua ______, local onde recebe intimações e/ou notificações, vem, respeitosamente, à presença de Vossa Excelência CONTESTAR a reclamação trabalhista que lhe promove ______, nos termos do artigo 846 e seguintes da CLT, com base nos fundamentos de fato e de direito que passa a enumerar: I - SINTESE DA INICIAL (DAS ALEGAÇÕES DO RECLAMANTE) Diz o Reclamante que foi…

com endereço profissional na Avenida Jaguarari, 2568, Lagoa Nova, Natal/RN, CEP 59.054.500, Telefone (84) 3606-0183, vem respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, com fulcro nos artigos 840 da CLT e 282 do CPC propor a presente: RECLAMAÇÃO TRABALHISTA pelo Rito Sumaríssimo, em face de PAUSADA E RESTAURANTE DA PRAIA LTDA ME, pessoa jurídica inscrita no CNPJ/MF nº 11.810.516769/0001-18, com endereço situado à AV. Erivan França nº 21, Bairro Ponta Negra, CEP 59090-100, Natal/RN,…

, residente e domiciliado na Rua xxx, por sua advogada e bastante procuradora, "ut" instrumento procuratório anexo, que recebe notificações na Rua vem mui respeitosamente, à honrosa presença de Vossa Excelência, propor a presente AÇÂO DE RECLAMAÇÃO TRABALHISTA, em face de ARMAZÉM xxxx pessoa jurídica de direito privado, com sede na Rua xxx, representado por seu gerente administrador, pelos motivos fáticos e jurídicos que a seguir passa a expor para finalmente requerer, o quanto segue; …

respeitosamente à presença de Vossa Excelência apresenta CONTESTAÇÃO à reclamatória trabalhista proposta por Mariza Lima, já qualificada nos autos, pelos motivos de fato e de direito a seguir aduzidos. DO MÉRITO 1- DO CONTRATO DE TRABALHO A reclamante foi admitido em .../.../..., para exercer a função de separador de secretária. Laborou até .../.../..., ocasião em que operou-se a rescisão imotivada do contrato de trabalho. Recebeu corretamente todas as verbas rescisórias a…

para os atos processuais, vem respeitosamente à presença de Vossa Excelência, com fulcro nos arts. 840, caput, §1º da Consolidação das Leis do Trabalho, combinado com os arts. 39, I, 282 e 283 do Código de Processo Civil, promover a presente RECLAMAÇÃO TRABALHISTA Em face de DELTA LTDA, pessoa jurídica de Direito Privado inscrita no CNPJ sob o nº (...), localizada à Rua (...), nº (...), CEP, (...), nesta cidade, pelos motivos de fato e de direito a seguir expostos: I- PRELIMINAR - DA…

síntese, pleiteia o reclamante: reversão da demissão por justa causa, com a consequente concessão de tutela antecipada para reintegração ao emprego em virtude de ser estável por acidente de trabalho ou o pagamento das verbas rescisórias da dispensa imotivada, concessão de horas extras e reflexos, bem como o pagamento de honorários advocatícios. DA PRESCRIÇÃO QUINQUENAL Argui-se inicialmente a prescrição quinquenal trazida pelo art. 7°, XXIX da Constituição Federal e art. 11, I da CLT,…