Reclamação Trabalhista Por Rescisão Imotivada

Direito Trabalhista 01 Top of Form 1 01 Não se pode dizer que a flexibilização das normas trabalhistas A) consiste na desregulamentação integral do Direito do Trabalho, passando as partes diretamente a estabelecer as condições de trabalho B) é admitida, constitucionalmente, apenas para as hipóteses de remuneração e jornada de trabalho C) depende de negociação coletiva D) supõe redução dos direitos trabalhistas legalmente assegurados E) só é possível através de convenções ou…

nesta Capital na Rua (xxx) - Tatuapé - São Paulo, através de seus advogados e bastante procuradores adiante assinados, com o devido instrumento de procuração incluso, vem, com o devido acatamento perante Vossa Excelência a fim de propor RECLAMAÇÃO TRABALHISTA em face de (xxx), pessoa jurídica, inscrita no C.G.C. sob n.º (xxx), estabelecida na Av. (xxx) - Bairro(xxx)i - São Paulo - SP - CEP (xxx); e, contra (xxx), pessoa jurídica, estabelecida nesta Capital/SP, na Rua (xxx),…

escopo retratar o Excesso de Rigor nas relações de trabalho como forma de rescisão contratual. O principal artigo abordado será o artigo 483 alínea b, da Consolidação das Leis do Trabalho. Tanto pelo entendimento dos doutrinadores quando dos Tribunais do Trabalho o rigor excessivo pode ser dado nas duas formas de rescisões contratuais, quando o empregador despede pela justa causa e quando por requerimento do empregado pela rescisão indireta. Pela justa causa o empregador age com o rigor…

conseguiu arrumar outro emprego. 13. Sem embargo de que não interessam a esta lide de ordem civil, ressalta ...., que insurgiu contra a empresa nas esferas trabalhista e contra os executivos na esfera criminal, numa clara demonstração de que se sente ferido na sua honra e na sua dignidade. 14. Neste aspecto, moveu reclamação trabalhista contra a requerida, por discordar frontalmente das acusações de improbidade. 15. Contra os executivos, ajuizou Queixa-crime na Comarca de ....,…

Roque-SP, CEP: 18132-170, neste ato representada por seu advogado (proc. anexa), com escritório sito à Rua Rui Barbosa, nº 101, Centro, na cidade de São Roque-SP, CEP: 18132-620, vem, respeitosamente perante Vossa Excelência, para propor RECLAMAÇÃO TRABALHISTA contra LUIZ CARLOS DOS SANTOS ME, inscrito no CNPJ sob nº 18.018.890/0001-22, com sede na Rua das Flores, nº 100, Bairro Canguera, na cidade de São Roque-SP, pelos motivos fáticos e jurídicos adiante apresentados: I – DO…

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ FEDERAL DA VARA DO TRABALHO DE URUAÇU – ESTADO DE GOIÁS. Processo nº 0000121-98.2011.5.18.0201 SEBASTIÃO PEREIRA SALGADO, já qualificado nos autos da reclamatória trabalhista que move contra JOSÉ ALVES FERREIRA, processo em epígrafe, por seu advogado que esta subscreve, vem tempestivamente e respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, não se conformando com a respeitável Sentença prolatada, interpor: RECURSO ORDINÁRIO, com fulcro

nas bolsas valores, fato que interferiu diretamente no consumo. Na referida época várias indústrias brasileiras, dentre elas a automobilística, chamaram os sindicatos para uma negociação ofertando assim a redução de salários para evitar dispensas imotivadas. Após rodadas de discussões e diversas negativas, o Estado foi chamado a intervir e anunciou uma série de medidas que incentivassem o consumo a fim de movimentar o mercado consumidor, dentre essas medidas destacou-se a redução do IPI.…

da Justiça do Trabalho. É o que diz o artigo 500 da CLT. O relator esclareceu que, no caso, a rescisão do contrato, seja a efetivada por iniciativa da empregadora, seja a consolidada pelo pedido de demissão, ocorreu quando a empregada se encontrava grávida e, portanto, era portadora de estabilidade provisória prevista no artigo 10, II, 'b', do ADCT da Constituição Federal. Em nenhum dos casos, a rescisão foi homologada junto aos órgãos competentes, previstos no artigo 500 da CLT, sendo…

405, Centro - Colatina - ES Cep.: 29.700-130 , indicado para receber as intimações processuais de estilo (inciso I do artigo 39 do CPC), vem a presença de Vossa Excelência, consubstanciado nos artigos 837 e SS da CLT, propor a presente: RECLAMAÇÃO TRABALHISTA PELO RITO ORDINÁRIO Em face de XXXXXXXX, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o nº 00.000.000/0001-00, com sede na Rua Dr Joaquim Ribeiro, nº 565, Bairro Esplanada, Colatina/ES – CEP.: 29.702-130 – Ao…

Mário Hessel SUMÁRIO 1.0 INTRODUÇÃO: COMO EVITAR RECLAMAÇÕES TRABALHISTA.............................................................04 2.0 OS PRINCIPAIS DIREITOS DO EMPREGADO – CONSTITUIÇÃO/CLT.......................................................05 3.0 RELAÇÃO EMPREGADO X EMPREGADOR.................................................................................................07 3.1 – VINCULO EMPREGATÍCIO.................................................................................