Reclamação Trabalhista Hospital Clínicas Revisão Salarial

Von Adamovich RIO DE JANEIRO 2014 I. INTRODUÇÃO O tema que aborda a segurança e medicina do trabalho que, até a edição da Lei 6.514/77, era chamado de higiene e segurança do trabalho, é ramo da normatização trabalhista que procura estabelecer parâmetros legais de proteção à integridade do trabalhador, abarcando tanto a integridade física quanto a psicológica. Segundo art. 7º da Constituição Federal é garantia do trabalhador o direito à: Art.…

Criativo [pic] 1.5 Anúncio da Agência [pic] 1.5 Site www.sunshinepropaganda.com 2.0 Regimento Interno da Sunshine Propaganda 2.1 Apresentação A Sunshine Propaganda, em suas relações trabalhistas, além de cumprir as normas estabelecidas pela legislação trabalhista e as regras ditadas pelos instrumentos coletivos estabelece outras que lhe são peculiares e indispensáveis para resguardar sua atenção e manter seu desenvolvimento, isto é, o Regulamento Interno. …

estabelecimento como empregador, mas oportuniza ao maior de 16 anos essa possibilidade. b) objeto lícito: o objeto do contrato trabalhista não pode ser ilícito. Ex.: o vendedor de substância entorpecente que trabalha para traficantes não tem a proteção do direito, haja vista a ilegalidade do objeto de seu trabalho. Ao contrário, o vendedor da empresa Y faz jus à proteção das normas trabalhistas. TRABALHO ILÍCITO > NÃO PRODUZ EFEITOS > É NULO O Professor José Augusto Lyra…

deficiência é considerada a incapacidade de uma ou mais funções do indivíduo, ou seja, refere-se à perda ou anomalia à perda ou anomalia de uma estrutura ou função psicológica ou anatômica. Todavia, desde 1999 a Organização Mundial de Saúde promove a revisão e a ampliação desse conceito, incorporando agora uma dimensão social, e passando a considerar que uma pessoa é deficiente quando tem restrições de estrutura ou funções corporais não compensadas por providências sociais.…

Assistente editorial Sirlene Miranda de Sales Assistente de produção editorial Clarissa Boraschi Maria Preparação de originais Maria Izabel Barreiros Bitencourt Bressan Raquel Modolo de Nardo Arte e diagramação Cristina Aparecida Agudo de Freitas Revisão de provas Rita de Cássia Queiroz Gorgati Wilson Imoto Serviços editoriais Ana Paula Mazzoco Vinicius Asevedo Vieira Capa Gislaine Ribeiro Produção gráfica Marli Rampim Impressão Acabamento Data de fechamento da edição: 26-1-2011…

distribuidoras de combustíveis, vendas e área educacional. Foi advogado da Vasp S.A., da Pirelli S.A., das Lojas Brasileiras S.A., da Marisa Lojas Varejistas Ltda., Apollo Travel Lufhtansa City Center entre outras. O autor que além de advogado trabalhista militante, desde o início de 1983, também se transformou em professor de cursos técnicos, especialmente em legislação e normatização, voltadas ao desenvolvimento de futuros “técnicos de segurança do Trabalho”. Atualmente advoga em…

é exigência geral direcionada a todos os cargos públicos federais (arts. 5º, VI, e 14 da Lei 8.112/1990), daí a desnecessidade de constar expressamente na lei que disciplina a carreira da qual se pretende o ingresso. Ademais, a referida inspeção clínica não se confunde com o teste físico ou psicológico, os quais são exigências específicas para o desempenho de determinados cargos e, portanto, devem possuir previsão legal em lei específica. Precedente citado: REsp 944.160-DF, Quinta Turma,…

Assistente editorial Sirlene Miranda de Sales Assistente de produção editorial Clarissa Boraschi Maria Preparação de originais Maria Izabel Barreiros Bitencourt Bressan Raquel Modolo de Nardo Arte e diagramação Cristina Aparecida Agudo de Freitas Revisão de provas Rita de Cássia Queiroz Gorgati Wilson Imoto Serviços editoriais Ana Paula Mazzoco Vinicius Asevedo Vieira Capa Gislaine Ribeiro Produção gráfica Marli Rampim Impressão Acabamento Data de fechamento da edição: 26-1-2011…

(Normverifikationsverfahren / Normqualifikationsverfahren) ................. ÍNDICE 35 40 40 41 43 43 45 48 55 17 CINQÜENTA ANOS DE JURISPRUDÊNCIA DO TRIBUNAL CONSTITUCIONAL FEDERAL ALEMÃO e) Reclamação Constitucional (Verfassungsbeschwerde) .......................... aa) Papel e alcance da Reclamação Constitucional ........................... bb) Pressupostos, condições e procedimento de admissão (Annahmeverfahren)…

E DA COBRANÇA .................................................. 168 TÍTULO VII-A .......................................................................................................................... 169 DA PROVA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITOS TRABALHISTAS .............................. 169 TÍTULO VIII ......................................................................................................................... 170 DA JUSTIÇA DO TRABALHO…