Reclamação Trabalhista Com Dano

materiais da CLT quando não espontaneamente cumpridos pelo Empregador são então instrumentalizados através do Processo do Trabalho que tem suas normas próprias dentro da CLT. Então serve pra isso. “Regula as atividades dos órgãos jurisdicionais trabalhistas”. Temos a Justiça do Trabalho, o Juiz do Trabalho, especializados; Procuradores do Trabalho, serventuários da carreira do Ministério Público, cuja remuneração é igual à do Juiz do Trabalho (carreira interessante pra vocês pensarem…

, bairro ..........., CEP-35680-.........., Itaúna – MG, filho de ....................................., vem respeitosamente à presença de Vossa Excelência, através de seus procuradores adiante assinados para propor a presente: RECLAMAÇÃO TRABALHISTA contra: a) b) c) DA IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES Conforme exigência do Tribunal para a distribuição das ações deverá haver a identificação completada parte, no caso em tela…

reparação pelo ocorrido. Contudo, além de não ter sido atendido, Carlos foi dispensado sem justa causa. VI EXAME ORDEM UNIFICADO – 2011.3.PÁG: 205 Dias depois do despedimento, Carlos ajuizou ação trabalhista, pleiteando o pagamento dobrado das férias usufruídas, como também indenização por dano moral em face da dispensa arbitrária efetuada pelo empregador. Em defesa, a Construtora Y S.A. alegou que houve um mero atraso no pagamento das férias por erro administrativo, mas que…

Direito Trabalhista: Penalidades: Advertência, suspensão ou demissão? As penalidades aplicadas aos funcionários em caso de problemas disciplinares admitidas no ordenamento jurídico brasileiro consistem em: advertência verbal, advertência escrita, suspensão e demissão. Inexiste na legislação trabalhista vigente previsão legal que discipline a concessão de advertências, consistindo no exercício do poder de direção do empregador. Portanto, três requisitos básicos deverão ser…

profissional sito a Travessa XV de Novembro, Edifício Ernestina Trinchão, Sala 107, Bairro Centro, Pojuca-BA, CEP: 48.120-000, onde recebe notificações e intimações, vem mui respeitosamente à presença de Vossa Excelência propor a presente RECLAMAÇÃO TRABALHISTA, pelo rito ordinário, contra PRODUMAN ENGENHARIA LTDA., CNPJ nº 00.860.705/0001-89, com sede na 1ª Travessa do Balneário, nº: 402, Bairro Imbassahy, Dias D’Ávila-Bahia, CEP: 42.850-000 e contra a PETROBRÁS – PETRÓLEO BRASILEIRO…

59, 1º andar, Centro, Batalha/AL, onde receberá intimações, vem perante V. Exa. , com fulcro com base no art. 840 da CLT e art. 186 e 927 do C.C., propor: __________________________________________________________________________ RECLAMAÇÃO TRABALHISTA COM PEDIDO DE DANOS MORAIS __________________________________________________________________________­­­­­­­­­­­­­ em face de ACROPOLE ENGENHARIA E CONSULTORIA LTDA., pessoa jurídica, inscrito no CNPJ sob nº 11.411.756/0001-40, com sede na…

jurídica laboral, apresentando as seguintes finalidades: dar efetividade à legislação trabalhista e social – ao Direito Material do Trabalho; assegurar ao trabalhador o acesso à Justiça do Trabalho; resguardar a dignidade da pessoa do trbalhador; gararntir os valores sociais do rabalho; trazer a pacificação social; promover a justa composição dos conflitos individuais, coletivos e metaindividuais trabalhistas. QUESTÃO 02 – A Emenda Constitucional nº. 045/04 é de grande…

EM DIREITO E PROCESSO DO TRABALHO/TURMA 12 DUMPING SOCIAL NA ESFERA TRABALHISTA E SEUS EFEITOS CARLA SILVA PORTO ALEGRE /RS 2012 1. INTRODUÇÃO A questão proposta refere-se ao conceito de dumping social na esfera trabalhista e seus efeitos. A resposta da atividade à distancia envolve a análise da obtenção de vantagem indevida pelo empresariado perante a concorrência, às custas da agressão a direitos trabalhistas, bem como as consequências danosas à sociedade em que ocorre…

pleiteia os seguintes itens: 1) Que desde a admissão, ocorrida em 20.03.2006, sofria revista íntima na sua bolsa, feita separadamente e em sala reservada, que entende ser ilegal porque violada a sua intimidade. Requer o pagamento de indenização por dano moral de R$ 50.000,00; 2) Que uma vez o Sr. Mário, seu antigo chefe, pessoa meticulosa e sistemática, advertiu verbalmente o trabalhador, na frente dos demais colegas, porque ele havia deixado a blusa para fora da calça, em desacordo…

completo, por seu advogado infrafirmado, conforme instrumento de mandato em anexo, que receberá intimações no endereço da Rua...., vem, com fundamento no artigo 840, § 1º da CLT, art. 5º, X e art. 114, VI, ambos da CF88, propor a presente RECLAMAÇÃO TRABALHISTA em face de Posto Regis e Irmãos, qualificação e endereço completo, pelos seguintes motivos de fato e de direito adiante transcritos: I - DO RITO ADOTADO: Inicialmente, cabe destacar que a empresa reclamada deverá ser…