Recibo De Quitacao

homologado judicialmente - em que o empregado dá plena e ampla quitação, sem qualquer ressalva, alcança não só o objeto da inicial, como também todas as demais parcelas referentes ao extinto contrato de trabalho, violando a coisa julgada, a propositura de nova reclamação trabalhista Recentemente vi uma decisão que julgou extinto o novo processo, porque o trabalhador havia dado a quitação do objeto do extinto contrato de…

ou fatura de cartão de crédito ou de gás ou extratos de bancários ou recibo de condomínio ou recibo aluguel acompanhado do contrato de locação registrado em cartório ou extrato de FGTS enviado pela Caixa Econômica via Correio * 01 Cópia da Carteira de Trabalho – completa contendo o número do PIS, caso não conste o número, incluir a cópia do Cartão Cidadão/ PIS; * 01 Cópia completa do ultima Declaração do IR com os recibos de entrega original e retificadora se for o caso (se declarado);

e. 13º salário proporcional; f. indenização pelo tempo anterior ao enquadramento do empregador no FGTS, se existente. Rescisão do contrato de trabalho: homologação - instruções | 1. OBRIGATORIEDADE DE HOMOLOGAÇÃOO pedido de demissão ou recibo de quitação de rescisão do contrato de trabalho, firmado por empregado com mais de um ano de serviço, só será válido quando feito com a assistência do respectivo sindicato ou perante a autoridade competente do Ministério do Trabalho e Emprego,…

quando abriu sua conta corrente. RECIBO É o documento que comprova o pagamento ou o recebimento de bens ou valores, contem a confissão expressa de que aquele que o preenche recebeu a quantia determinada ou devida. Ou seja, é a prova que a obrigação foi paga. Pode ser um documento isolado ou meramente escrito, em qualquer caso estará em quitação. Quando assinado ou autenticado, são considerados documentos idôneos para os registros contábeis. Preenchendo o recibo: A empresa S. Lima…

descontar dos salários do(a) empregado(a): • Faltas ao serviço, não justificadas ou que não foram previamente autorizadas; • Até 6% do salário contratado, limitado ao montante de vales- transporte recebidos; • Os adiantamentos concedidos mediante recibo; Contribuição previdenciária, de acordo com o salário recebido. Observação: O uniforme e outros acessórios concedidos pelo(a) empregador(a) e usados no local de trabalho não poderão ser descontados. “Assim como, é vedado ao…

partir do momento em que for assinado este instrumento, mesmo que o lançamento seja feito em nome do VENDEDOR ou de terceiros. Cláusula 3ª. O COMPRADOR se responsabilizará pelas despesas com a transcrição do imóvel, a ser realizada quando da quitação do valor acertado neste contrato. Cláusula 4ª. A posse do terreno passará ao COMPRADOR quando da assinatura deste instrumento até o momento do pagamento do valor previsto neste instrumento. Cláusula 5ª. Quando…

inadimplemento. Fica estipulada cláusula penal de 50% (cinquenta por cento) sobre o valor total em aberto, em caso de inadimplemento. Para efeito de quitação da presente composição, servirão como recibos os comprovantes de depósitos ou de transferências bancárias, nos termos acima expostos. A Reclamante outorgará a mais ampla, geral, rasa e irrevogável quitação, após a devida compensação dos pagamentos, em relação ao objeto da presente reclamatória, para nada mais reclamar, seja a que…

interpor qualquer recurso, concordar, impugnar ou ratificar cálculos, laudos e avaliações, partilhas, desistir, assinar todo e qualquer termo, inclusive em Inventariança, transigir, licitar, discordar, receber e dar quitação, total ou parcial, passar recibos, assinar termo de quitação, propor quaisquer ações, por mais especiais que sejam, oferecer convenção e Pauliana, acompanhá-lo até o final, confessar, discordar, excepcionar, levantar suspeição do Juiz, Peritos, Escrivão, Oficial de…

ser pago em moeda corrente nacional, destinado a quitar todas as verbas rescisórias trabalhistas, devidamente discriminadas nas Cláusulas 3ª e seguintes. DAS VERBAS RESCISÓRIAS Cláusula 3ª. A presente transação dá plena, geral e irrevogável quitação em todas as verbas rescisórias abaixo discriminadas, cuja base de cálculo é o salário de R$ ............... (Valor Expresso), devidamente anotado na CTPS do 2º TRANSIGENTE. a) Saldo de Salário - ............... dias: R$…

não podem ser cobrados em mora, apenas em casos de inadimplemento. Os juros dispostos estão fixados corretamente e a multa com correção monetária idem. PARAGRÁFO SEGUNDO: A obrigação imposta à locatária de comprovar a quitação plena de todos os débitos para quitação do aluguel, não está disposta em lei tornando-se abusiva. E o credor não pode recusar-se a receber em tempo, modo e valor corretos condições estas que se encontram dispostas no Código Civil de 2002 o que obsta o não…