Receita Orçamentaria Se Divide Em

relação entre despesa e receita é orçamentária, que as receitas podem superar as despesas, ou vice-versa. O estado não pode ser gastador e nem poupador, ou seja, o Estado tem que usar o dinheiro arrecadado de acordo com as leis. Essas leis que tratam da atividade financeira do Estado constituem o Direito Financeiro. Como elementos da atividade financeira do estado, temos a receita pública (o que é arrecadado), despesa pública (o que é gasto), orçamento público (receita X despesa) e…

Demonstrações dos Fluxos de Caixa e Demonstração do Resultado Econômico DRE. Balanço Orçamentário um balanço que evidenciará as receitas e as despesas orçamentárias, por categoria econômica – Capital ou Corrente, confrontando o orçamento inicial e as suas alterações com a execução, demonstrando o resultado orçamentário. O Balanço Orçamentário colocará as Receitas Correntes e as de Capital Prevista e executadas, de um lado e do outro, as despesas na forma de Créditos Orçamentários…

Contabilidade Pública registra a arrecadação de receitas e a execução das despesas, controlando os atos e fatos relacionados ao Patrimônio e ao Orçamento Público. Classificação da receita • Correntes - tributária, de contribuições, patrimonial, industrial, agropecuária, de serviços, transferências correntes e outras receitas correntes. • Capital – operações de crédito, amortização de empréstimos, alienação de bens, transferências de capital, outras receitas de capital. Classificação…

registra, controla , e demostra a execução dos orçamentos , dos atos e fatos que a fazenda pública e o patrimônio publica e suas variações, e que esta interessada também em todos os atos praticados pelo administrador, sejam de natureza orçamentaria (previsão da receita, fixação da despes, empenho, descentralização de créditos etc.). Ou seja, meramente administrativos (contratos, convênios, acordos, ajustes, avais, fianças, valores sob-responsabilidade, comodatos de bens, etc.)…

instrumentos legais de cuja a elaboração a sociedade civil, através de suas entidades representativa, podem participar. O planejamento do município é feito através dos seguintes instrumento: PLANO PLURIANUAL (PPA), LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS (LDO), LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL (LOA). (CF art. 165 e 166) 2.0 O QUE É ORÇAMENTO PÚBLICO O ORÇAMENTO é uma Lei, portanto, um DOCUMENTO PÚBLICO. Não pode ser uma “caixa preta” - com informações “sigilosas” ou “secretas”, conforme o que…

Faculdade Anhanguera de Taubaté - Unidade 1 Legislação Tributária Receita Pública, Despesa Pública e Lei de Responsabilidade Fiscal Juliana dos Santos Reis – RA: 1300344763 Luana Schubert Gomes – RA: 0039548904 Matheus Velloso Borges da Silva – RA: 1299107325 Rafaela Toledo Santos –…

PPA, LDO E LOA. 1. As três leis que constituem os instrumentos do planejamento estatal, de acordo com o CF/88, art. 65, são o Plano Plurianual (PPA), que é de caráter estratégico, a Lei de Diretrizes Orçamentárias e a Lei Orçamentária Anual, que são de caráter operacional. 2. Para a PPA o encaminhamento ao poder legislativo deve ser feito até 4 meses antes do encerramento do 1º exercício do mandato (31/Ago.) e a devolução ao poder executivo pode ser feita até o encerramento da…

despesas extra-orçamentárias. As despesas públicas devem obedecer aos seguintes requisitos: utilidade (atender a um número significativo de pessoas) legitimidade (deve atender uma necessidade pública real) discussão pública (deve ser discutida e aprovada pelo Poder Legislativo e pelo Tribunal de Contas) possibilidade contributiva (possibilidade da população atender à carga tributária decorrente da despesa) oportunidade hierarquia de gastos deve ser estipulada em lei Divide-se,…

2 RECEITAS PÚBLICAS 3 RECEITAS ORÇAMENTÁRIA 4 Receitas Correntes 4 Receitas de Capital 6 CODIFICAÇÃO DA RECEITA ORÇAMENTÁRIA 7 CONCLUSÃO 9 BIBLIOGRAFIA 10 INTRODUÇÃO Abordaremos neste trabalho o conteúdo que trata da Receita Orçamentária, sendo que a mesma está devidamente discriminada na forma do Anexo nº 3 da Lei nº 4.320/64 e integra o orçamento público. Sua arrecadação depende de autorização legislativa, constante na própria Lei do Orçamento (LOA - Lei…

específicos dentro de suas áreas de atuações. Para compreender a contabilidade pública é necessário saber que nos três níveis de governo (União, Estados e Municípios) a contabilidade se divide em dois planos: Em primeiro plano a contabilidade analítica e sintética Em segundo se divide em especializações (contabilidade orçamentária, financeira, patrimonial, de compensação e industrial) Quem se dedica a Contabilidade Analítica não costuma ter oportunidade de conhecer a Sintética…