Reação Aborto

CENTRO UNIVERSITÁRIO DE ARARAQUARA PÓS-GRADUAÇÃO LATO SENSU BIANCA DE AZEVEDO LIMA DISCUSSÃO JURÍDICA SOBRE O ABORTO DE ANENCÉFALOS: reflexões a partir dos discursos dos ministros do Supremo Tribunal Federal ARARAQUARA – SP 2013 2 BIANCA DE AZEVEDO LIMA DISCUSSÃO JURÍDICA SOBRE O ABORTO DE ANENCÉFALOS: reflexões a partir dos discursos dos ministros do Supremo Tribunal Federal Trabalho de Conclusão de Curso apresentado como exigência parcial para a finalização…

CORRENTES SOBRE O ABORTO E SEUS ARGUMENTOS 3.1 Análise dos argumentos pró-aborto O aborto é um tema que gera muita discussão nos dias de hoje. De um lado, é considerado crime passível de punição, salvo se a gestação puser risco a vida da gestante ou em caso de estupro; de outro lado, é praticado de forma clandestina, o que acarreta para mulheres sem condições financeiras graves problemas a saúde, podendo, causar-lhe até a morte. Apontam-se várias razões para a liberação do aborto:…

br/penal/aborto_provocado_pela_gestante_ou_consentimento.htm" Aborto Provocado pela Gestante ou com Seu ConsentimentoArt. 124 - Provocar Aborto em si mesma ou consentir que outrem lho provoque: Pena - detenção, de 1 (um) a 3 (três) anos. HYPERLINK "http://www.dji.com.br/penal/aborto_provocado_por_terceiro.htm" Aborto Provocado por TerceiroArt. 125 - Provocar Aborto, sem o consentimento da gestante: Pena - reclusão, de 3 (três) a 10 (dez) anos. Art. 126 - Provocar Aborto com o…

COM PEDIDO DE AUTORIZAÇÃO, DEIXANDO BEM CLARO QUE NÃO HÁ FINS LUCRATIVOS NO PROCESSO, O QUE PODE DEMORAR ALGUM TEMPO. SERIA ÉTICO O DIREITO DA MULHER DE DECIDIR SOBRE SEU PRÓPRIO CORPO? Um aborto pode ser moral e até legal, mas nunca será . ético. código penal brasileiro, é crime a prática de aborto em si mesma ou consentir que outrem lhe provoque, levando a pena de detenção de um a três anos.  Estatuto do Nascituro É um projeto de lei brasileiro de 2005 que visa garantir…

Brucella spp que acomete os animais domésticos e o homem. É responsável por grandes prejuízos no rebanho nacional de bovinos e bubalinos, devido ao aborto, redução da fertilidade e conseqüente queda na produção leiteira. Brucelose Bovina A brucelose bovina é uma doença infecciosa crônica que atinge os bovinos e se manifesta principalmente por abortos no terço final da gestação e nascimento de bezerros fracos além de ser uma zoonose de grande importância A doença é causada por…

mais importante destas enzimas é a ecrosina, uma enzima proteolítica. Tendo o espermatozoide penetrado na zona pelúcida, ocorre a reação da zona - uma mudança das propriedades da zona pelúcida – nesta camada amorfa, tornando-a impermeável a outros espermatozoides. Depois da fertilização, muda a composição da capa glicoproteica extracelular. Acredita-se que a reação na zona resulte da ação de enzimas lisossômicas liberadas pelos grânulos da cortical perto da membrana plasmática do…

Generalidades: a) Proteção penal da pessoa humana, a vida desde sua concepção. b) Classificação dos crimes contra a pessoa: São itens subjetivos: Dolosos; Culposos; Preterdolosos. Classificam-se em Homicídio; Participação ao Suicídio; Infanticídio; Aborto. HOMICÍDIO art. 121 C.P.: 1) é a eliminação da vida provocada por outra pessoa. 2) Objeto jurídico (na vida extra uterina) . Galeno: viver é respirar; . Casper: viver é respirar, não ter respiração é não viver (a vida se encerra…

insignificante, banal, bobo, desproporcional a reação do agente. Ex.: briga de trânsito, discussão em família, deboche. Motivo fútil x sem motivo algum: paradoxo. Motivo intimamente ligado ao dolo. 2ª qualificadora – pelo meio empregado. Meio insidioso: empregado mediante dissimulação, estratagema, camuflagem, disfarce. Envenenamento: para qualificar, tem que ser insidioso (vítima deve desconhecer). Conceito de veneno: qualquer substância tóxica, que ao provocar reação, resulte em…

prescritos antibióticos para algumas pessoas, mas nem sempre eles ajudam. Listeriose Causas A bactériaListeria monocytogenes é encontrada em animais selvagens, animais domesticados, no solo e na água. Essas bactérias adoecem o animal, levando ao aborto e natimortalidade em animais domésticos. Legumes, carnes e outros alimentos podem ser infectados pela bactéria se entrarem em contato com solo ou esterco contaminado. Leite cru ou produtos feitos de leite cru podem conter essa…

– reclusão de dois a oito anos. - LESÃO CORPORAL GRAVÍSSIMA - § 2°. Se resulta: I – incapacidade permanente para o trabalho; II – enfermidade incurável; III – perda ou inutilização de membro, sentido ou função; IV – deformidade permanente; V – aborto: Pena – reclusão, de dois a oito anos. - LESÃO CORPORAL SEGUIDA DE MORTE - § 3º. Se resulta morte e as circunstâncias evidenciam que o agente não quis o resultado, nem assumiu o risco de produzi-lo: pena: reclusão, de quatro a doze…