Reabilitação Art 93 Cp Modalidades

graves” e a detenção a crimes de menor poder ofensivo. Na legislação esse fato fica elucidado no caput do art. 33 do Código Penal. Art. 33, caput, do CP. A pena de reclusão deve ser cumprida em regime fechado, semi-aberto ou aberto. A detenção, em regime semi-aberto, ou aberto, salvo necessidade de transferência a regime fechado. Esses regimes de cumprimento da pena elencados no art. 33 do CP são fixados pelo juiz quando este da à sentença condenatória. O regime estabelecido nessa…

Fisioterapia • HABILITAÇÃO PROFISSIONAL: Decreto-Lei nº 938, de 13 de outubro de 1969 - Prevê sobre a profissão de Fisioterapeuta. Registro no Conselho competente. DESCRIÇÃO SUMÁRIA DO CARGO: Atender pacientes para prevenção, habilitação e reabilitação de pessoas utilizando protocolos e procedimentos específicos de fisioterapia, terapia ocupacional e ortoptia. Habilitar pacientes; realizar diagnósticos específicos; analisar condições dos pacientes. Desenvolver programas de…

2 SUMÁRIO Introdução à Medicina Legal Peritos, Perícias e Assistentes Técnicos Antropologia forense Traumatologia Forense Asfixiologia Forense Tanatologia Forense Sexologia Forense Toxicologia Forense 03 10 24 52 60 66 77 93 3 Introdução à Medicina Legal Rembrandt -The anatomy lesson of Dr. Joan Deyman Ementa A disciplina, como elo de ligação entre as ciências médico-forenses e o Direito, tem a prerrogativa de ensinar ao futuro operador do…

que administram os atos – observa-se que a figura do antigo ou atividades dos comerciantes. comerciante do código comercial é Prevalente nas idades Média e substituída pelo termo ‘empresário’ no Moderna, como direito corporativo art. 966 e seguintes do atual Código Civil. da classe mercantil, teve expressão no código alemão. Nessa fase, o No que tange ao direito comercial, a direito comercial era centrado na grande evolução proporcionada pelo figura…

realização deste ativo, pagar seus credores, que serão organizados em classes e receberão seus créditos obedecida a hierarquia entre eles determinada pela lei. Assim, a noção de falência, tanto na antiga como na atual lei, continua sendo de uma modalidade de liquidação judicial da sociedade empresária, em que liquida-se o ativo do empresário para pagamento do seu passivo. A grande novidade introduzida pela nova lei falimentar foram os institutos da recuperação judicial e extrajudicial…

Destarte o fato de a LMP ter sido aprovada tardiamente no Brasil, esta ainda foi objeto de questionamento quanto à sua constitucionalidade. O princípio da igualdade foi o primeiro a ser invocado para afastar a incidência da Lei. Reza a CRFB, no art. 5º, inciso I, que “homens e mulheres são iguais em direitos e obrigações, nos termos desta Constituição”. 11 Fala-se em igualdade entre homens e mulheres, mas sabe-se que, na prática, ocorre outra coisa. O que a Constituição quer garantir

Fisioterapia • HABILITAÇÃO PROFISSIONAL: Decreto-Lei nº 938, de 13 de outubro de 1969 - Prevê sobre a profissão de Fisioterapeuta. Registro no Conselho competente. DESCRIÇÃO SUMÁRIA DO CARGO: Atender pacientes para prevenção, habilitação e reabilitação de pessoas utilizando protocolos e procedimentos específicos de fisioterapia, terapia ocupacional e ortoptia. Habilitar pacientes; realizar diagnósticos específicos; analisar condições dos pacientes. Desenvolver programas de…

Das Câmaras .........................................................................................................90 Seção V - Das sessões .............................................................................................................93 Seção VI - Da Diretoria do Conselho Federal ...............................................................96 Capítulo IV - Do Conselho Seccional ...............................................................................98 Capítulo V…

266 Diretrizes Operacionais para a Educação Básica nas escolas do campo 286 Consulta referente às orientações para o atendimento da Educação do Campo 298 Diretrizes Operacionais para o atendimento educacional especializado na Educação Básica, modalidade Educação Especial 306 Diretrizes Nacionais para a oferta de educação para jovens e adultos em situação de privação de liberdade nos estabelecimentos penais 338 Reexame do Parecer CNE/CEB nº 23/2008, que institui Diretrizes…

266 Diretrizes Operacionais para a Educação Básica nas escolas do campo 286 Consulta referente às orientações para o atendimento da Educação do Campo 298 Diretrizes Operacionais para o atendimento educacional especializado na Educação Básica, modalidade Educação Especial 306 Diretrizes Nacionais para a oferta de educação para jovens e adultos em situação de privação de liberdade nos estabelecimentos penais 338 Reexame do Parecer CNE/CEB nº 23/2008, que institui Diretrizes…