Razoes Do Recurso Ordinario

Decisão: Vistos. Cuida-se de recurso ordinário em mandado de segurança interposto por Edson Sanabria Carvalho em face do acórdão do Superior Tribunal de Justiça, o qual denegou a segurança no MS nº 16.122/DF, impetrado com o objetivo de requerer “a concessão definitiva da segurança pleiteada com a consequente reintegração do Impetrante, e por decorrência lógica, a anulação da decisão do Senhor Ministro de Estado da Justiça, inserta na Portaria Ministerial nº 3.348, de 19 de Outubro de…

DOS RECURSOS A teoria geral dos recursos pode ser observada, no âmbito da atividade jurisdicional, sob duas perspectivas: a primeira, do interesse do Estado no controle dos atos (jurisdicionais) por ele exercido e, a segunda, do interesse das partes que se submetem às decisões e aos demais atos processuais da jurisdição, onde, nesta perspectiva, os recursos se prestariam também a uma revisão das decisões judiciais, mas já então sob alegação da amplitude da defesa. CONCEITO DE RECURSOS:

move e a outro CLÁUDIO GOMES DE OLIVEIRA, vem, perante essa MM. Vara do Trabalho, por suas advogadas abaixo assinadas, em atendimento ao despacho publicado no Diário Oficial do dia 15/05/2015, apresentar contrarrazões ao Recurso Ordinário interposto pelo Reclamante, pelas razões anexas, cuja juntada requer. Requer, a remessa da presente ao Egrégio Tribunal Regional do Trabalho. Requer-se, outrossim, com fulcro no art. 39, I, do CPC, que as intimações sejam realizadas exclusivamente na…

presença de Vossa Excelência, interpor RECURSO DE REVISTA Com fulcro no artigo 896, alínea "c" da CLT, de acordo com as razões em anexo, as quais requer que sejam recebidas e remetidas ao Egrégio Tribunal Regional do Trabalho da 20ª Região, seguindo em anexo os comprovantes das custas e depósito recursal, devidamente recolhidos. Requer, ainda, a notificação da parte contrária para que apresente contrarrazões se assim entender, e que sejam recebidas as razões recursais anexas e…

juntada de documentos e defesa pelo advogado do reclamante. Como medida a ser adotada nesta situação, o advogado do réu deverá realizar razões finais arguindo nulidade pelo cerceamento de defesa gerado pelo indeferimento do juiz, bem como apresentar sua defesa dentro destas razões finais. Dessa forma, após a sentença, o reclamante poderá entrar com Recurso Ordinário e alegar a nulidade processual de cerceamento de defesa. Caso o advogado não arguir nulidade em audiência, o reclamado…

oferecer, tempestivamente, a presente: CONTRARRAZÕES ao Recurso de Revista Interposto pela reclamante, com base no art. 896, alíneas “a” e “c”, da CLT, consoante às razões anexas, requerendo sua remessa ao Egrégio Tribunal Superior do Trabalho, depois de cumpridas as formalidades legais. Nestes termos, Pede Deferimento. Palmas/TO, 13 de junho de 2014. ___________________ Advogado OAB/TO CONTRARRAZÕES AO RECURSO DE REVISTA Processo n.º: Recorrente:…

interpor RECURSO ORDINÁRIO, de acordo com as razões em anexo, as quais requer que sejam recebidas e remetidas ao Egrégio Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região, requerendo, desde já, a intimação do recorrido SERVIÇO FEDERAL DE PROCESSAMENTO DE DADOS - SERPRO, igualmente qualificado nos autos supra, para que, querendo, apresente suas contrarrazões. Nestes termos, Pede deferimento. João Pessoa-PB, 12 de junho de 2015. ANTONIO ANTUES OAB N.º 00.000/PB RAZÕES DE RECURSO ORDINÁRIO Processo

RECURSOS A palavra recurso tem origem no latim recursus, que dá idéia de regressar, recuar, retroagir. No sentido jurídico, é o poder de provocar o reexame de determinada matéria, pela autoridade hierarquicamente superior, visando a obtenção de sua reforma. FUNDAMENTOS DOS RECURSOS (conforme o Professor Luiz Carlos Robortella): a) Jurídicos: - a possibilidade de erro, ignorância ou até má-fé do juiz em julgar; - a oportunidade do reexame da sentença por juizes…

RAZÕES DE RECURSO ORDINÁRIO Recorrente: NOME DA RECLAMANTE Recorrido: NOME DA RECLAMADA Origem:_____Vara do Trabalho de _____ Processo: EGRÉGIO TRIBUNAL, COLENDA TURMA, NOBRES JULGADORES! I- DOS PRESSUPOSTOS RECURSAIS O presente recurso preenche todos os requisitos de admissibilidade recursal extrínsecos e intrínsecos. Dessa forma, espera o recorrente que este recurso seja conhecido e tenha o seu mérito apreciado. II- DO RESUMO…

VARA DO TRABALHO DE SÃO LUÍS - MA Processo originário n.º 2012.048.163.0002 Anderson Rodrigues de Oliveira, devidamente qualificado nos autos do processo, representado por seu advogado, vem respeitosamente interpor, RECURSO ORDINÁRIO com fundamento nos argumentos expendidos em fls. apartado, requer, após observadas todas as formalidades de estilo, sejam as mesmas encaminhadas ao, Egrégio Tribunal Regional de São Luís – MA, para nova apreciação Ressalta, outrossim