Ramos Da Constituiçao

UNIVERSIDADE CATÓLICA DE MOÇAMBIQUE FACULDADE DE ECONOMIA E GESTÃO CURSO DE GESTÃO PORTUARIA Direito Fiscal e Aduaneiro 1.2. Direito Fiscal 1.2.1. Noção Direito Fiscal é o ramo de direito que disciplina os impostos – José Casalta Nabais, “ Direito Fiscal”, 5ª edição, fls. 3 a 10, Editora Almedina, 2009. 1.2.2. Âmbito e enquadramento Para a satisfação das necessidades colectivas o Estado e demais ente públicos carecem de grandes quantidades de bens materiais e de recursos humanos.…

fadigas: E em seus galhos abrigam-se as cantigas E os amores das aves tagarelas. Não choremos amigo, a mocidade! Envelheçamos rindo. Envelheçamos Como as árvores fortes envelhecem, Na glória de alegria e da bondade, Agasalhando os pássaros nos ramos, Dando sombra e consolo aos que padecem! Olavo Bilac sUMÁRIO INTRODUÇÃO --------------------------------------------------------------------------------- PAG.05 DELIMITAÇÃO E FORMULAÇÃO DO…

9)_____________são critérios maiores, às vezes até não escritos, existentes em cada ramo do Direito e percebidos por indução: a) b) c) d) Princípios do Direito Eqüidades Analogias Costumes 10) Quando falamos em, certos textos de lei que atribuem ao juiz campo mais amplo para integração da norma jurídica, estamos falando em? a) b) c) d) analogias costumes cláusulas Gerais eqüidades 11) A elaboração de Emendas a Constituição, leis complementares, leis ordinárias, leis delegadas,…

Hermenêutica Constitucional e o Direito do Trabalho A Constituição é um sistema de normas que confere unidade a todo o ordenamento jurídico, disciplinando de forma unitária e congruente as estruturas fundamentais da sociedade e do Estado. A hermenêutica constitucional tem características que a torna especial, pois determina regras gerais de interpretação, as quais devem ser seguidas em todos os ramos do Direito, inclusive do pelo Direito Trabalho. Um dos grandes desafios do moderno…

refere-se à propositura da abertura de uma sociedade no ramo de panificação, sendo que a escolha dessa atividade deveu-se à expectativa de sucesso da instalação desse empreendimento num local de excelente perspectiva de bons negócios. O objetivo perseguido, de imediato, foi a forma de estruturação da empresa em foco e; especificamente, buscou-se outros conhecimentos acerca dos processos de efetivação do negócio, tais como: fases de sua constituição, métodos de fabricação e…

Direito Civil O direito civil é o principal ramo do direito privado. Trata-se do conjunto de normas (regras e princípios) que regulam as relações entre os particulares, que comumente encontram-se em uma situação de equilíbrio de condições. O direito civil é o direito do dia a dia das pessoas, em suas relações privadas cotidianas. As demais vertentes do direito privado, como o direito do trabalho, o direito comercial e o direito do consumidor encontram sua origem no direito civil, do…

A passagem da constituição para o centro do sistema jurídico. Fenomeno da judicialização e do ativismo judicial. surgimento de uma nova interpretação constitucional e elaboração mais completa dos que são chamados dos casos mais difíceis. A passagem da contituição para o centro do sistema jurídico. A passagem da contituição para o centro do sistema jurídico ocorreu por meados do século xx e foi conhecido como constitucionalização. Apartir desse périodo todos os outros ramos do direito se

ORIGEM DO DIREITO ECONÔMICO: Os fatos históricos mais marcantes são: a Primeira Guerra Mundial, a República de Weimar (Constituição de Weimar de 1919), a Constituição Mexicana de 1917, a crise da Bolsa de Nova York (1929) e a Segunda Guerra Mundial (1939-1945). O Direito Econômico é fruto direto de todas as mudanças socioeconômicas presenciadas ao longo do século XX, sendo, assim, um ramo jurídico concebido para disciplinar as diversas formas de interferência estatal no processo de…

site http://online.unip.br, o Direito Constitucional é um ramo do Direito Público. Porém, distingue-se dos demais ramos do Direito Público, por ser um Direito Público fundamental, segundo José Afonso da Silva, por "referir-se diretamente à organização e funcionamento do Estado, à articulação dos elementos primários do mesmo e ao estabelecimento das bases da estrutura política." Numa conceituação mais aclarada: "Podemos defini-lo como o ramo do Direito Público que expõe, interpreta e…

Ordem Econômica Constitucional de 1988. 5. Poder do Estado em regular as relações econômicas. 5.1 Artigo 174 da Constituição Federal de 1988. 5.2 Fiscalização, incentivo e planejamento. 6. Limites à atuação do Estado. 7. Conclusão. 1. Considerações preliminares O presente artigo propõe-se ao exame do poder do Estado em regular as relações econômicas, notadamente, na Constituição Federal de 1988. Pretende apontar qual é o Estado Constitucional Brasileiro perfilhado pela Ordem…