Quot As Duas Faces Da Lei Quot

Dept° de Arte da TAQ .tC 00 N 9/4 (reprodução de afresco em Herculano, representando uma jovem poetisa ) e Proibida a reprodução, mesmo parcial, e por qualquer processo, sem autorização expressa irdo editor, sob pena das sanções da lei. ISBN 85-85008-37-7 Direitos para a língua portuguesa adquiridos por T. A. QUEIROZ, EDITOR, LTDA. Rua Joaquim Floriano, 733 - 9° 04534 São Paulo, SP que se reserva a propriedade desta tradução. 1986 Impresso no Brasil A declinação 10…

porque a indústria é a “única fonte de todas as riquezas e de todas as prosperidades”. A organização social do futuro implica, em primeiro lugar, o desaparecimento das classes. Não haverá nobres, nem burgueses, nem clérigos. Apenas existirão duas categorias de pessoas: os trabalhadores e os ociosos. A igualdade industrial, diz Saint-Simon, “consiste em cada um receber da sociedade benefícios exectamente proporcionados à sua posição social, isto é, à sua capacidade positiva,…

Expressões em Latim A Ab Alto – Por alto, por presunção, por suspeita. Abdicatio Tutelae – Renúncia à tutela nos casos previstos em lei. A tutela testamentária, a legítima e a dativa obrigam seu desempenho (CC, art. 1.736; CPC, arts. 1.192 e 1.193). Aberratio Ictus – Ocorre quando o agente, por acidente ou erro no uso dos meios de execução do crime, vem a atingir pessoa diversa da que tinha em mente ofender. é erro de pontaria. Aberratio Personae – É erro quanto à pessoa praticado pelo…

tecircm predominado no debate e semanifestam mais claramente nas propostas que vinculam ou separam licenciatura e bacharelado, ora vistos como cursos distintos, ora como dimensotildees de uma estrutura uacutenica de curso.2 Nos debates que pontuaram as duas uacuteltimas deacutecadas, sobre as propostas de reformulaccedilotildees curriculares do curso de pedagogia, essas posiccedilotildees conflituosas se tornam mais visiacuteveis nas proposiccedilotildees de diretrizes curriculares…

Questão 1 Incorreto Atingiu 0,00 de 1,00 Marcar questão Texto da questão Quanto à modalidade de trabalho acadêmico denominada quot;fichamentoquot;, assinale a opção CORRETA: Escolha uma: a. a ficha de citação tem um caráter de comparação com outras obras, ou podem conter opiniões, contrárias ou favoráveis, do pesquisador em relação à posição externada pela leitura; b. na ficha de rascunho o pesquisador anotará, em rápidas e próprias palavras, o conteúdo do livro ou do artigo;…

escolha de rota. Neste contexto são importantes as abordagens que estimam o tempo de viagem experimentado pelos passageiros. As características do transporte aquaviario "Transporte nada mais é do que o translado de uma mercadoria de um lugar a outro e sua necessidade está diretamente relacionada com as atividades do comércio". 3. Transporte Marítimo 4. O transporte marítimo é aquele realizado por navios em oceanos e mares. Pode ser utilizado para todos os tipos de…

áquicio iudicáti.) Ação de coisa julgada; ação de sentença trânsita em julgado. Actio jurejurando – (Pronúncia: áquicio iureiurândo.) Ação por juramento. Actio legis aquiliae – (Pronúncia: áquicio légis aquílie.) Ação aquiliana, ou seja, ação da Lei Áquila. Observação: V. áctio damni injuria dati, cujo sentido é o mesmo. Actio libera in causa – (Pronúncia: áquicio líbera in causa.) Literalmente, é a ação (criminosa ) livre em sua causa. Ou seja, é o ato criminoso voluntariamente…

pelo mercado. Isso porque tal espécie nunca foi utilizada no comércio em geral. Já a espécie da Duplicata possui enorme utilidade prática na vida cotidiana dos comerciantes. Vale também dizer que não custa muito fazer uma análise legislativa da lei 5474/68 (a lei vigente das duplicatas, L.P.) por tratar da matéria em voga em apenas 26 artigos. Portanto, uma vez declarada a importância prática e a facilidade em tratar sobre esta matéria, se torna necessário entender o conceito da…

titulares e à validade de seus efeitos, relativamente a terceiros. Os registros são feitos para ficar à disposição do público e visam a amparar o crédito em geral e prevenir fraudes, além da garantia natural que outorgam aos negócios. Muito embora a lei imponha ao oficial a obrigação de mostrar às partes os livros de registros, o princípio da publicidade não deve dar margem a abusos resultantes de injustificadas curiosidades, com perigo de dilaceração ou mesmo de alterações nos…

grandes regras que presidem à manutenção da ordem geral. Larnaude acentua que, no plano do Direito, os princípios representam as idéias gerais, admitidas não apenas em função de textos propriamente ditos, constituições, leis, regulamentos administrativos, mas também em face das decisões judiciais e da experiência ou da prática. Aliás, no dizer de Gmur, “a segurança jurídica, objetivo superior da legislação, depende mais dos princípios cristalizados em normas escritas do que a…