Quitação De Imovel Por Invalidez

involuntário e violento, com data caracterizada, exclusivamente, provocado por acidente de trânsito com o veículo segurado, causador de lesão física que, por si só, e independente de toda e qualquer outra causa, tenha como conseqüência direta a morte ou invalidez permanente total ou parcial dos ocupantes do veículo segurado. Apropriação indébita Ato ilícito que consiste em apossar-se de coisa alheia móvel de quem tem a posse ou a detenção, sem consentimento do proprietário.…

..................................5 CONSÓRCIO – RESCISÃO CONTRATUAL – DEVOLUÇÃO DAS PARCELAS PAGAS MOMENTO...........................................................................................................................5 CONSÓRCIO BEM IMÓVEL – DESISTÊNCIA – RESTITUIÇÃO DOS VALORES – ENUNCIADO 109 DO FONAJE...........................................................................................6 CONTRATO DE SEGURO – CLÁUSULA LIMITATIVA DE RISCO....................................6

Concurso Público. - Ser Brasileiro. Obs: Universidades públicas e Instituições de Pesquisa podem prover os cargos de professores, técnicos e cientistas para estrangeiros. - Maior idade. - Nível de Escolaridade. - Gozo dos Direitos Políticos. - Quitação do serviço Militar e Eleitoral. - Aptidão física e mental. Obs: para o exercício de determinadas funções pode haver restrição quanto à idade, físico, sexo e etc, desde que compatível com a função. Ver a súmula 683 do STF. No…

valor superior a R$300,00;  Estar na condição de residente no Brasil em 31 de dezembro de 2013 (elemento temporal ficto do fato gerador);  Optar pela isenção de renda obtida através da alienação de imóveis residenciais, cujo lucro seja utilizado para aquisição de novos imóveis no território nacional;  Ser titular de caderneta de poupança com saldo superior a R$300.000,00. Via de regra, ganhos de capital em geral, como aqueles obtidos na alienação de bens,…

Vacância, Remoção, Redistribuição e Substituição Capítulo I Do Provimento Seção I Disposições Gerais Art. 5o São requisitos básicos para investidura em cargo público: I - a nacionalidade brasileira; II - o gozo dos direitos políticos; III - a quitação com as obrigações militares e eleitorais; www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/L8112compilado.htm 1/49 13/05/13 L8112compilado IV - o nível de escolaridade exigido para o exercício do cargo; V - a idade mínima de…

negócios. Não poderão se inscrever como empreendedores individuais os trabalhadores das seguintes atividades: 1. Construção de imóveis e obras de engenharia em geral, inclusive sob a forma de subempreitada, execução de projetos e serviços de paisagismo e decoração de interiores; 2. Serviço de vigilância, limpeza ou conservação; 3. Administração e locação de imóveis de terceiros; 4. Academias de dança, de capoeira, de ioga e de artes marciais, academias de atividades físicas,…

posse, a qualquer título, de bem imóvel, por natureza ou acessão física, construído, localizado na zona urbana do Município. Art. 2º. Entende-se como zona urbana a compreendida nos limites territoriais do perímetro urbano do Município, conforme definido no Plano Diretor e observados os demais requisitos mínimos indicados em lei tributária nacional. Conceito de imóvel construído Art. 3º Para os efeitos deste imposto, considera-se construído todo imóvel no qual exista…

securitária. O caso aconteceu no Rio Grande do Sul. Em novembro de 2003, um segurado, após o reconhecimento de sua invalidez pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), requereu a cobertura securitária, mas teve seu pedido negado, em abril de 2004. A justificativa foi de que a invalidez ocorreu em data anterior ao início da vigência da apólice. Para as seguradoras, apesar de a invalidez ter sido reconhecida pelo INSS em novembro de 2003, uma declaração médica de que a incapacidade…

contrato de gestão e não um termo de parceria com o poder público. 03Q423511 Direito Administrativo Agentes públicos e Lei 8.112 de 1990 Ano: 2014 Banca: FGV Órgão: OAB Manolo, servidor público federal, obteve a concessão de aposentadoria por invalidez após ter sido atestado, por junta médica oficial, o surgimento de doença que o impossibilitava de desenvolver atividades laborativas. Passados dois anos, entretanto, Manolo voltou a ter boas condições de saúde, podendo voltar a…

requisito de forma do ato administrativo, e não, de moralidade. A publicidade não é elemento formativo do ato; é requisito de eficácia e moralidade. A quitação com as obrigações militares, eleitorais e fiscais é um dos requisitos básicos para a investidura em cargo público. A readaptação é o retorno à atividade de servidor aposentado por invalidez, quando, por junta médica oficial, forem declarados insubsistentes os motivos da aposentadoria. A readaptação é uma das formas de…