Quirografarios

credor quirografário, pelo devedor ou, ainda, pelo inventariante do espólio do devedor. Não pode a insolvência ser decretada ex officio pelo juiz em sede de incidente de execução. A inexistência de bens a penhorar não conduz ao reconhecimento da insolvência, mas apenas levará à suspensão da execução singular. Insolvência requerida pelo credor Segundo os termos do inciso I do art. 753 do CPC, a insolvência poderá ser requerida por qualquer credor quirografário. Os créditos…

N e ant o d c nal o nt , e maneira geral, a lei falimentar prevê o pagamento de multas e penalidades com preferência sobre os créditos: Mesmo não sendo quirografários por natureza, alguns créditos podem conter parcela quirografária. Indique a alternava e q to m ue dos o c s rédi to m nc i o s e nados p odem ser parcialmente quirografários. Quanto à legim d i ade p assi v e tão to al m nt e e u d d p oc es so fal im nt ar : a, s t e xcl í os o r e Para haver a arrecadação…

Casado, portador da Cédula de Identidade 600110 e do CPF 096.142.783-02, residente e domiciliado Rua: Nova República 180, Bairro: Jardim Felicidade 1, na Cidade de Macapá, pelos seguintes fatos e fundamentos: DOS FATOS 1. O Requerente é credor quirografário do Primeiro Requerido da quantia de R$ 5 (cinco) mil reais, cujo vencimento se deu em 12/11/2015, conforme documentação e memorial descritivo de débito anexos acostados. 2. No entanto, já vencida a dívida a mais de 4 (quatro)…

[profissão], [estado civil], portador da Cédula de Identidade [nº] e do CPF [nº], residente e domiciliado [endereço completo], na Cidade de [nome da cidade], pelos seguintes fatos e fundamentos: DOS FATOS 1. O Requerente é credor quirografário do Primeiro Requerido da quantia de R$ [valor em reais], cujo vencimento se deu em [dia, mês e ano], conforme documentação e memorial descritivo de débito anexos acostados. 2. No entanto, já vencida a dívida a mais de [nº]…

Campinas e de Marcos, nacionalidade, profissão, estado civil, portador da cédula de identidade nº e do CPF nº, residente e domiciliado, na cidade de _________, pelos seguintes fatos e fundamentos: I - DOS FATOS O Requerente é credor quirografário do Primeiro Requerido da quantia de R$ R$ 40.000,00 (quarenta mil reais), cujo vencimento se deu em 15/10/2008, conforme documentação e memorial descritivo de débito anexos acostados. No entanto, já vencida a dívida, o…

procedimento ordinário vide artigo 513 do CPC. 10. Indicar a classificação dos créditos abaixo, informando a respectiva fundamentação legal: a) Sentença condenatória, no valor de R$ 25.000,00, transitada em julgado; ( 0,5 pontos) R: Crédito quirografário, Art 83, VI, “a” da Lei de Falência b) Empréstimo efetuado pelo sócio para a sua sociedade que faliu; ( 0,5 pontos) R: Crédito Subordinado (subquirografário), de acordo com o Art.83 os saldos de créditos, inciso VIII…

equalização de encargos financeiros (redução do juros) usufruto da empresa, administração compartilhada, emissão de valores mobiliários constituição de SPE para adjudicar os ativos do devedor RECUPERAÇÃO ESPECIAL (ME e EPP) (art. 70) só credores quirografários (71 -I) parcelamento em até 36 meses, sendo a primeira em 180 dias, com juros de 12% ao ano. RECUPERAÇÃO EXTRAJUDICIAL (art. 161) negociação extrajudicial entre devedor e credores - não abrange créditos tributários,…

Empresário, Casado, portador da Cédula de Identidade 06948955 e do CPF 052754231-85, residente e domiciliado Rua Joaquim Murtinho, nº572, Bairro Costa Verde nesta Cidade, pelos seguintes fatos e fundamentos: DOS FATOS 1. O Requerente é credor quirografário do Primeiro Requerido da quantia de R$ 150.000,00, cujo vencimento se deu em 02/01/15, conforme documentação e memorial descritivo de débito anexo acostado. 2. No entanto, já vencida a dívida a mais de 3 meses, o Primeiro…

atualizado até a data da decretação da quebra na categoria dos créditos quirografários no quadro de credores, conforme o art.9,II Da lei 11.101/2005, em vista da documentação comprobatória que está sendo juntada. III- DOS PEDIDOS Diante dos fatos e argumentos exposto requer-se: a)- Que seja deferido a habilitação do crédito, incluindo o valor atualizado no quadro geral de credores na categoria dos créditos quirografários; b) A reserva do valor através do procedimento da…

acidentes de trabalho, independentemente dos valores individualmente devidos a seus titulares (art 83, I, LRF); Os créditos trabalhistas que excederem esse limite – 150 salários mínimos – e os que tiverem sido cedidos a terceiros são considerados quirografários (art. 83. VI, c, e VIII, § 4º, LRF). Não se deve confundir a natureza específica do crédito da primeira situação com a relativa às outras. Somente são classificados como pagamento antecipado – além da característica…