Falimentar
Em regra, as multas e penalidades pecuniárias não podem ser quitadas antes dos credores concursais da falência, sob pena de violação const u i o . N e ant o d c nal o nt , e maneira geral, a lei falimentar prevê o pagamento de multas e penalidades com preferência sobre os créditos:
Mesmo não sendo quirografários por natureza, alguns créditos podem conter parcela quirografária. Indique a alternava e q to m ue dos o c s rédi to m nc i o s e nados p odem ser parcialmente quirografários.
Quanto à legim d i ade p assi v e tão to al m nt e e u d d p oc es so fal im nt ar : a, s t e xcl í os o r e
Para haver a arrecadação efeva d b e ens p enhor ados e e m xecuç ão si n a , a si n e a gul r s al providência a ser adotada pelo administrador judicial:
Ao ser pressionado por um credor de uma duplicata vencida, o devedor empresário dá em pagamento do t u o u a rede d com ut ador es q in egr a u d seus l m e p ue t m os estabelecimentos. Em vista disso e considerando que o devedor teve a falência decretada em data posterior à dação em pagamento, assinale a alternava cor ret a:
Suponha o administrador judicial que não toma as providências necessárias para a conservar bens arrecadados, vindo estes a perecer. Se for ajuizada ação cível de responsabilização do administrador judicial em decorrência do fato antes do encerramento da falência, o pólo avo d d a nda ser á o a) : a em (
Na recuperação judicial da sociedade Ambrosinus Ltda, é aprovado um plano cujo conteúdo prevê o pagamento de duplicatas vencidas por meio da entrega de bens. 15/01/2007. Posteriormente, a falência de Ambrosinus é decretada em 15/08/2007, sendo que o juiz fixa o termo legal na data de 15/09/2006. Diante dessa hipótese, assinale a alternava c ret a: or
Conforme a atual posição dominante no