Questões Sobre Direito De Obrigações

O PROBLEMA DA UNIFICAÇÃO DO DIREITO PRIVADO E A CODIFICAÇÃO NO DIREITO BRASILEIRO Com a constituição de 88 a gente tem um envolvimento do Estado nas relações privadas não que o Estado se interessasse pelas relações privadas não que o pacto de assuncervada tenha desaparecido quer dizer que agora esse pacto, essa liberdade características das relações privadas foi mitigada em prol da dignidade da pessoa humana. Que é a tabua axiológica da constituição federal, é a alma da constituição…

podem litigar, no mesmo processo, em conjunto, ativa ou passivamente quando: I – entre elas houver comunhão de direitos ou de obrigações relativamente à lide; II – os direitos e as obrigações derivarem do mesmo fundamento de fato ou de direito; III – entre as causas houver conexão pelo objeto ou pela causa de pedir; IV – ocorrer afinidade de questões por um ponto comum de fato ou de direito. Parágrafo único. O juiz poderá limitar o litisconsórcio facultativo quanto ao número de…

Aumento da importância do Direito Internacional Privado Podemos dizer que nosso “inconsciente coletivo” nos manda tomar cuidado com transações jurídicas que envolvam pessoas e empresas estrangeiras, pois é muito comum que nessas relações haja prejuízos que não podem ser devidamente mensurados por quem não tem uma boa experiência nelas. Por outro lado, a internet, em especial, propiciou um grande acesso a empresas situadas em outros países. Há diversas pessoas físicas que estão…

Pamplona; LEITE, Laís Durval. A autonomia conceitual das obrigações de pagar quantia certa no sistema brasileiro. Revista Trimestral do Direito Civil, Rio de Janeiro, Ano 10, V.40, p.111-136, out-dez, 2009. VISÃO GERAL DA OBRA O presente artigo traz à tona a discussão sobre a classificação da dívida pecuniária, dentro do Código Civil Brasileiro, analisando sua natureza com base nas demais modalidades classificatórias das obrigações apresentadas por Rodolfo Pamplona Filho e Laís…

obrigação assumida no processo. A sentença é um ato processual racional e de inteligência do magistrado, através dela, o juiz deve resumir todo o processo, partindo de uma pretensão do autor, da defesa do réu, dos fatos alegados e provados, analisando o Direito que possa ser aplicado para dar solução ao conflito. Conforme redação determinada pela Lei n. 11.232/05, disposição regulamentada no Artigo 162, §1º do Código de Processo Civil, sentença é o ato do juiz que implica algumas…

empresárias portfólio 01 Trabalho apresentado ao Curso de Administração da Faculdade ENIAC para a disciplina Direito e Legislação. Prof. José Guido Lemos Guarulhos 2014 Respostas ............................................................................................................. QUESTÕES 1. Dê o seu entendimento sobre o que os autores disseram sobre o conceito de empresa. R. O conceito de empresa refere-se às organizações que produzem bens e serviços,…

é um estudo sobre o texto “ The Coca Cola Company,que é uma incorporação multinacional de bebidas,fabricantes de bebidas não alcoólicas e concentrados de xaropes. Fundada em 1986 pelo Dr. John Stich Pemberton. Trás também formulas essências que podem e devem ser usadas dia dia facilitando problemas que parecem complicados,obtendo respostas exatas e objetivas,falaremos sobre as visões administrativas,econômicas,matemática e contábeis que aparece neste texto dentre outras questões.

Pós-Graduação – 2011 GERENCIAMENTO E PLANEJAMENTO TRIBUTÁRIO LEITURA OBRIGATÓRIA – AULA 1 PLANEJAMENTO TRIBUTÁRIO NO CONTEXTO DA ATIVIDADE EMPRESARIAL ALAN MARTINS Publicação: Setembro de 2011. © DIREITOS RESERVADOS Proibida a reprodução total ou parcial desta publicação sem o prévio consentimento, por escrito, pelos autores. MBA em CONTROLADORIA Cursos de Pós-Graduação Lato Sensu Televirtuais | 2011 1 Universidade Anhanguera-Uniderp PÓS-GRADUAÇÃO 1.…

SOCIEDADES ANÔNIMAS: A sociedade anônima, também referida pela expressão “companhia”, é a sociedade empresária com capital social dividido em ações, espécies de valor mobiliário, na qual os sócios, chamados acionista, respondem pelas obrigações sociais até o limite do preço de emissão das ações que possuem. (art.1º da Lei das S/A) 2. São as características da S/A: a) - Capital dividido em Ações: Cada ação representa uma fração do capital social de uma S/A,…

OBRIGAÇÕES SOLIDÁRIAS MODALIDADE DAS SOLIDARIEDADES ATIVA Dispõe no artigo 264 do código civil: “Há solidariedade, quando na mesma obrigação concorre mais de um credor, ou mais de um devedor, cada um com direito, ou obrigado, à dívida toda”. As obrigações solidárias são caracterizadas por uma série de elementos. A primeira e mais evidente é a multiplicidade subjetiva (credores ou devedores), considerada por essa razão uma obrigação complexa por se tratar de pessoas. Além disso, temos também a