Questões Sobre Direito De Obrigações

Império do Direito. Trad. Jéferson Luiz Camargo. São Paulo: Martins Fontes, 2003. p. 213-330 e 425-476. ______ . O Direito da Liberdade. A leitura moral da Constituição norte-americana. Trad. Marcelo Brandão Cipolla. São Paulo: Martins Fontes, 2006. p. 1-50 e 115-187. ______ . Justice in robe. Cambridge, Mass., London, England: The Belknap Press of Harvard University Press, 2006. p. 1-35. 1 IMPÉRIO DO DIREITO O livro Império do Direito é uma obra de Filosofia do…

CADERNO DE QUESTÕES Direito Civil – Série Resumo Como se preparar para o exame de ordem – 1ª fase Autores: Fernanda Tartuce e Fernando Sartori Questões da edição anterior Estas questões constavam na edição anterior e foram substituídas pelas últimas provas do exame de ordem de SP, MG e CESPE/Nacional 1. 1. Parte Geral 34. (OAB/SP 127° Os direitos da personalidade são ) irrenunciáveis e a) intransmissíveis, não podendo o seu exercício sofrer limitação voluntária. b)…

Preceitos Os Direitos Humanos não são simples dados, mas uma construção humana Ignacy Sachs: “Não se insistirá nunca o bastante sobre o fato de que a ascensão dos direitos é fruto de lutas, que os direitos são conquistados, às vezes, com barricadas, em um processo histórico cheio de vicissitudes, por meio do qual as necessidades e as aspirações se articulam em reivindicações e em estandartes de luta antes de serem reconhecidos como direitos” (Ignacy Sachs, Desenvolvimento, direitos…

UAb – LE – UC 11017 Ética e Educação Rui Valente (1303803) ATIVIDADES FORMATIVAS 1 ATIVIDADE 1 Interpretação do Texto A O Texto A traz-nos uma reflexão sobre o que é a Ética, de que se ocupa e a possível parametrização, ou não, dos seus princípios e aplicação. Fala-nos da Ética relativamente ao indivíduo. A sua tese defende que a Ética é um ramo da filosofia que se ocupa das relações e outros valores individuais e que as suas normas, a existirem, não serão repressivas mas…

Direitos: o que eles são e de onde eles vêm? Falar sobre direito é um discurso moral, ou seja, é usado para informar pessoas sobre as suas obrigações e dar explicações das escolhas e ações. Todo direito te um agente, um ser que age ou sofre uma ação. Os direitos não são independentes, são relacionais que se estabelecem entre uma pessoa que têm direitos e outra que têm obrigações correspondentes de agir ou deixar de agir. O direito é ensinado desde muito cedo em nossas vidas e se apresenta sob

Questões para Acompanhamento da Aprendizagem Revisão da tentativa 1 Iniciado em sexta, 30 março 2012, 12:57 Completado em sexta, 30 março 2012, 12:59 Tempo empregado 2 minutos 5 segundos Notas 4/4 Nota 1 de um máximo de 1( 100%) Question 1 Notas: 1 R. M. S. tem 15 anos. Em uma aposta acertada da mega-sena ganhou o prêmio daquele concurso. Para receber o prêmio ela precisará dos seus representantes legais (seus pais, no caso), pois Mariana, diante do Direito Civil, é: Escolher

regras sobre o começo e o fim da personalidade, o nome, a capacidade e os direitos de família. A lex domicilii é utilizada como critério fundamental, introduzindo o princípio domiciliar como elemento de conexão para determinar a lei aplicável, ao contrário do princípio nacionalístico, adotado pela antiga lei. O juiz brasileiro deverá qualificar o domicílio de acordo com o lugar no qual a pessoa estabeleceu seu domicílio com ânimo definitivo (CC, art. 70), qualificando-o segundo o direito…

fé A boa fé representa em Direito um conceito polissémico. Pode falar-se de boa fé num sentido subjetivo, definindo-a como a ignorância de estar a lesar os direitos alheios, sendo esse o sentido da referencia a posse de boa fé no art.º 1260º. Mas pode também falar-se de boa fé num sentido objetivo ou normativo, definindo-a como regra de conduta. É esse o sentido da referencia á boa fé nos artsº. 227º,239º,334º,437º e 762º, nº2 ,no sentido do direito das obrigações. O professor Pedro…

fé A boa fé representa em Direito um conceito polissémico. Pode falar-se de boa fé num sentido subjetivo, definindo-a como a ignorância de estar a lesar os direitos alheios, sendo esse o sentido da referencia a posse de boa fé no art.º 1260º. Mas pode também falar-se de boa fé num sentido objetivo ou normativo, definindo-a como regra de conduta. É esse o sentido da referencia á boa fé nos artsº. 227º,239º,334º,437º e 762º, nº2 ,no sentido do direito das obrigações. O professor Pedro…

Especialização em Direito e Jurisdição da Escola da Magistratura do Distrito Federal como exigência para aprovação na disciplina Direito Civil III, ministrada pela Professora Dra. Marília Sampaio. Brasília, setembro de 2012. 1. Tema O Contrato de Seguro 2. Resumo Este trabalho apresenta um breve relato sobre a teoria geral dos contratos e análise um pouco mais aprofundada sobre o contrato de seguro, incluindo suas espécies, classificações, requisitos e sobre as obrigações do…