Questões Sobre Concurso Formal Imperfeito

leis e instituições necessárias à reprodução da sociedade como um todo. Sociedade vem a ser, então, toda forma de coordenação das atividades humanas objetivando determinado fim e regulado por um conjunto de normas. Definições e considerações sobre cada elemento constitutivo do Estado - Território - Princípio da territorialidade – é a idéia núcleo que vai influenciar o meu ordenamento jurídico válido. - O território é a base física, o âmbito geográfico da nação, onde ocorre a…

1 - Q490868 ( Prova: FGV - 2015 - OAB - Exame de Ordem Unificado - XVI Primeira Fase / Direito Penal / Concurso de Pessoas; ) Maria Joaquina, empregada doméstica de uma residência, profundamente apaixonada pelo vizinho Fernando, sem que este soubesse, escuta sua conversa com uma terceira pessoa acordando o furto da casa em que ela trabalha durante os dias de semana à tarde. Para facilitar o sucesso da operação de seu amado, ela deixa a porta aberta ao sair do trabalho. Durante a…

relacionada com a interligação das partes com o todo, dependendo, claro, do repertório cultural do leitor, dos hábitos e das restrições culturais impostas pela sociedade. ATIVIDADE: TEXTO DE OPINIÃO Slide 1 Olá, para todos. Nesta aula falaremos sobre texto de opinião, seus elementos, sua estrutura e seu contexto de produção. Slide 2 Os textos ou artigo de opinião, segundo Barbosa, aparecem com frequência em jornais, revistas, sites que tratam de assuntos polêmicos que afetam…

sociocomunicativa, semântica e formal”. Interpretemos essa conceituação: • Um texto pode ser escrito ou falado. • Um texto não é definido em função de seu tamanho. Um livro de trezentas páginas é um texto, assim como são textos pequenas frases nominais, como "Socorro!" e "Atenção!", ou interjeições como "Ufa!" e "Ai!", desde que inseridas em um contexto de comunicação. • Um texto é uma unidade semântica, isto é, tem um significado, tem unidade de sentido, tem coerência, e é…

de o agente apagar o fogo que se iniciou, respondendo pelo crime de dano; Havendo a intenção do agente matar alguém, responderá pelo crime de homicídio qualificado pelo emprego do fogo, ficando o crime de incêndio absorvido. Para Capez haverá concurso formal. O crime de incêndio absorve o crime de dano qualificado pelo uso de substância inflamável (art.163, par. Único, inc. II, CPB). Causar incêndio em casa em ruínas ou inabitada não caracteriza o crime; Forma qualificada pelo resultado…

............................18 Anexos........................................................................................................19 Introdução 4 O tema sobre Filosofia e Religião faz parte de um assunto discutido no meio escolar, bem como os padres Santo Tomás de Aquino e Santo Agostinho entre os alunos do 1º ano do ensino médio. Os Autores mostram que a religião e a filosofia constituem dois…

dispõe o homem para alcançar esse fim.” Tomas de Aquino, in “Suma Contra Gentiles”, c. 104. A moral tomista é uma moral sem obrigação, uma moral sem sanções. Repele o legalismo kantiano ou escotista para permanecer com a filosofia do ser evolutivo sobre a base de Deus; e quanto às sanções, não conta com “recompensas” extrínsecas, mas com o resultado de uma evolução normal, dentro e sob a garantia de uma ordem que sabemos ser da divindade. “Onde quer que se estabeleça uma ordem de…

.................................................................................43 REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS................................................................45 INTRODUÇÃO Em anos recentes, tem havido um crescente interesse sobre a questão do trabalho com gêneros textuais nas práticas docentes em sala de aula, pois tais conhecimentos intervêm significativamente em práticas importantes, como os processos argumentativos envolvidos na produção textual. A partir das…

estudar o princípio da reserva legal sob dois aspectos: a) Formal Reserva absoluta da lei: somente a lei no sentido estrito da palavra, emanada e aprovada pelo Poder Legislativo, por meio de procedimento adequado, poderá criar tipos e impor penas. A medida provisória, embora tenha força de lei, não é lei, pois não nasce no Poder Legislativo, logo, não pode veicular matéria penal. A Constituição Federal veda a adoção de medida provisória sobre matéria relativa a Direito Penal (artigo…

Saraiva. Direito Penal, 3.o volume, Saraiva. Direito Penal, 4.o volume, Saraiva. Prescrição Penal, Saraiva. O Novo Sistema Penal, Saraiva. Questões Criminais, Saraiva. Novas Questões Criminais, Saraiva. Lei das Contravenções Penais Anotada, Saraiva. Lei Antitóxicos Anotada, Saraiva. Lei dos Juizados Especiais Criminais Anotada, Saraiva. Novíssimas Questões Criminais, Saraiva. DAMÁSIO E. DE JESUS DIREITO PENAL Parte Geral 1.o Volume 21a edição, revista e atualizada 1998…