Questões Sobre Compensação

seguro­-saúde, quando a vida do consumidor estiver em risco: “Como se trata de situação­-limite em que há nítida possibilidade de violação ao direito fundamental à vida, ‘se o juiz não reconhece, no caso concreto, a influência dos direitos fundamentais sobre as relações privadas, então ele não apenas lesa o direito constitucional objetivo, como também afronta direito fundamental considerado como pretensão em face do Estado, ao qual, enquanto órgão estatal, está obrigado a observar’”…

enquadramento jurídico ou da forma de tributação perante o Imposto de Renda, estão obrigadas a cumprir com as obrigações ou normas legais presentes neste trabalho. 2 . Objetivo Geral O objetivo deste trabalho é realizar um estudo sobre obrigações tributárias acessórias federais, identificando o que são obrigações tributárias acessórias, quais são as mais abrangentes, qual a sua finalidade, seus prazos e penalidades. Para alcançar o objetivo proposto pretende-se…

tempo e o espaço, ou melhor, sofrem influência do contexto sócio-econômico e dos diversos fatores inerentes a cada indivíduo. Assim sendo, discussões sobre a Qualidade de Vida no Trabalho têm atraído a atenção de profissionais de todas as áreas e, evidentemente, dos próprios empresários. Tal questão abre espaço para reflexões sobre novas formas de organização no trabalho, exigindo maior comprometimento e participação por parte dos empregados, para a consecução de suas metas,…

sofistas 01 – Em contraste com o período pré-socrático, marcado por reflexões cosmológicas, qual foi a grande preocupação do período que se inicia com os sofistas? R.:Sua preocupação filosófica sevoltava para o homem e a vida em sociedade; as questões que ocuparam os pré-socráticos, dirigidas para a natureza e a essência do universo, foram colocadas em segundo plano. 02 – Caracterize ossofistas e o que favoreceu o seu surgimento. R.: A necessidade de se expressar bem, juntamente com…

Supervisionadas (ATPS) apresentado ao Professor SÃO JOSÉ/SC 2014 SUMÁRIO 1 INTRODUÇÃO 4 2 REFLEXÃO SOBRE AS QUESTÕES (ETAPA 2) 5 2.1 QUAIS OS LIMITES DEVEM SER RESPEITADOS NO TOCANTE À JORNADA DE TRABALHO? NO CASO DE TRABALHO EM AMBIENTE INSALUBRE HÁ ALGUMA DIFERENÇA? 5 2.2 BANCO DE HORAS É POSSÍVEL A FIXAÇÃO POR ACORDO INDIVIDUAL. O ACORDO INSTITUÍDO POR

digitada; 3) podem ser entregues somente as respostas das questões; 4) colocar os nomes das pessoas do grupo em ordem alfabética, no início do trabalho, de maneira clara e legível. QUESTÕES: Questão sobre o tema “principais ações envolvendo crédito e débito” no CPC: 1) Adão tem em mãos 3 cheques de R$2000,00 de Bento, emitidos em dezembro de 2013 para pagamento da aquisição de um bem. Naquela época, quando da apresentação para compensação, os cheques foram devolvidos por falta de…

legal do país, a título de sinal e princípio de pagamento, através do pagamento do boleto de quitação do contrato de financiamento nº XXXXXXXXX, de titularidade dos PROMITENTES VENDEDORES, cuja quitação se dará de pleno direito quando da devida compensação do valor referido. b) R$ XXX.XXX,00 (XXXXX Reais), em moeda corrente e legal do país, em até XX (XXX) dias da entrega de todos os documentos e certidões atualizadas referidas indicadas no parágrafo primeiro da cláusula anterior, por…

distribuição; Analisar a viabilidade de implantação baseada em três dimensões dentro da administração da distribuição: estratégico, tático e operacional. 1.2 JUSTIFICATIVA Os centros urbanos demandam capacidade de planejamento quando fala-se sobre movimentação, pois a circulação de veículos de carga nestes locais sofrem diversas restrições, e para atender a demanda de serviços dos clientes corporativos localizados nessas metrópoles, deve-se ter a visão global das variáveis…

políticos de esquerda quanto de direita propõem projetos assistencialistas que visam amenizar as desigualdades sociais. A própria sociedade, organizada ou não em movimentos sociais, começou a exigir do poder público medidas mais ativas diante de questões de discriminação racial, de gênero, de idade, de etnia, de composição física em vários períodos da história do Brasil e em várias regiões do planeta. Nesse contexto, verifica-se o surgimento das ações afirmativas, ou seja, medidas…

isto é, antes da sentença/acórdão transitar em julgado. Em que pese interessar à presente discussão apenas a ocorrência de pagamento indevido por erro administrativo, para fins de diferenciação, faz-se relevante tecer, em linhas gerais, comentários sobre o caso em que ocorre pagamento indevido de benefícios previdenciários por ordem judicial em sede antecipatória. O instituto da tutela antecipada está inserido no ordenamento jurídico pátrio, especialmente, no artigo, 273, I e II, do…