Questões Sobre Compensação

isenção legal de IPVA e ICMS é de ser reconhecida também aos veículos não adaptados destinados a deficientes físicos, a serem dirigidos por terceiro. Precedentes. honorários advocatícios. SUCUMBÊNCIA RECÍPROCA. POSSIBILIDADE DE COMPENSAÇÃO. Possibilidade de compensação dos honorários advocatícios em hipóteses como a presente, em que se constata a ocorrência de sucumbência recíproca. Inteligência do art. 21 do CPC e da Súmula 306 do STJ. recurso desprovido. Agravo Vigésima…

internacionais, CPCs e normas do CNSP e SUSEP. Os principais resultados alcançados foi que as principais divergências encontradas foi que as seguradoras ainda utilizam o ativo diferido, reservas de reavaliação, não divulgam a DVA e utilizam contas de compensação. Palavras-chave: normas internacionais, seguradoras, contabilidade. 1 – Graduado em Ciências Contábeis e especialista em Controladoria. 1. Introdução A Contabilidade como Ciência Social Aplicada atua em diversos…

bem como observar a manutenção do escravismo e o preconceito racial negro no período histórico. Desta maneira o objetivo central encontra-se aliado a necessidade de se manter um aluno analítico sabendo pensar e que venha a procurar respostas a questões sociais; Público Alvo: alunos do Ensino Fundamental II e Médio; Atividades a serem realizadas:-aulas expositivas e áudio-visuais com recursos (Datashow e laptop para exposição de filmes e slides) -textos diversificados para leituras…

quais, estão as empregadas, jardineiros, motoristas, cuidadores, babás, entre outros empregados que tenham vínculo empregatício dessa natureza. Nem todos os direitos trabalhistas adicionais dos empregados domésticos têm aplicação imediata. Várias questões – como o recolhimento do FGTS, adicional noturno e o pagamento de seguro-desemprego – ainda dependem de regulamentação. Já está valendo: Garantia de salário, nunca inferior ao mínimo; proteção do salário na forma da lei, constituindo…

para extinguir a primeira; é simultaneamente causa extintiva e geradora de obrigações. Compensação é um meio especial de extinção de obrigação, até onde se equivalerem, entre pessoas que são, ao mesmo tempo, devedoras e credoras uma da outra; seria a compensação o desconto de um débito a outro ou a operação de mútua quitação entre credores recíprocos; pode ser legal; convencional e judicial. Compensação legal é a decorrente de lei, independendo de convenção das partes e operando…

1. INTRODUÇÃO As mudanças nas regras do trabalho doméstico vão atingir em cheio os idosos do país. Os cuidadores de idosos percebem, por mês, um salário alto para poder ficar à noite e, agora, sobre esse salário vai incidir horas extras, adicional noturno, dentre outros. Além da questão econômica, há um aspecto humano. Muitos idosos já estavam acostumados com seus cuidadores, mas as famílias, sem condições de efetuar o pagamento salarial, vão dispensar esses profissionais. Com a

2.0 A Logística Neste capítulo será realizada uma breve análise sobre os conceitos e métodos aplicados à logística empresarial, construindo o arcabouço teórico necessário para o desenvolvimento do modelo matemático proposto para o problema logístico de composição, movimentação e manutenção de estoques estratégicos de combustíveis. 2.1 O Conceito da Logística Segundo o Concil of Logistics Management (1996), a logística pode ser PUC-Rio - Certificação Digital Nº 0116476/CA definida como…

presente trabalho é uma análise das formas indiretas de pagamento, incluíndo nestas as denominadas formas especias. Assim, em seu bojo, o trabalho discorre sobre espécies, efeitos e o tratamento dado pelo ordenamento pátrio sobre os seguintes institutos: pagamento em consignação; sub-rogação; imputação do pagamento; dação em pagamento; novação, compensação; confusão; remissão de dívidas, transação e compromisso. 2. INTRODUÇÃO As obrigações possuem como…

SUMÁRIO Apresentação ............................................................................................................................................. 3 Elias Araújo PARTE I Cenários do Financiamento Ambiental Capítulo 1 Reflexões sobre o Sistema de Financiamento Ambiental no Brasil ......................................... 9 Taciana Neto Leme e João Paulo Sotero Capítulo 2 Gestão ambiental compartilhada ............................................................................

anos, contados da data em que ocorreu a homologação tácita. 58- Conceito de compensação. O conceito de compensação, como forma extintiva de dívidas recíprocas, nos é emprestado pelo art. 1.009 do Código Civil de Buzaid: "Se duas pessoas forem ao mesmo tempo credor e devedor uma da outra, as duas obrigações extinguem-se, até onde se compensarem". Em se tratando, todavia, de relação tributária, a compensação, regida pelo princípio da legalidade estrita, só pode se verificar por…