Questões Processuais

disciplinassem e harmonizassem o comportamento humano. As leis foram instituidas para serem fontes de conduta e comportamento de toda a sociedade, sendo dividido o direito em varios ramos cada qual com sua abragencia. Um dos ramos do direito, é o direito processual, que é aquele que trata do processo, ou seja, trata da sequência dos atos destinados a um fim, que vem a ser aquele identificado com o da jurisdição, ou que as instrui sobre como pedir em juízo a satisfação de um determinado…

Do INDEFERIMENTO PARCIAL DA PETIÇÃO INICIAL. NATUREZA JURÍDICA DA DECISÃO E RECURSO CABÍVEL Paulo Henrique Silva Godoy Professor de Direito Processual Civil da Faculdade de Direito de Bauru· ITE, Mestrando em Direito Processual Civil, Procurador do Estado de São Paulo Caio Augusto Silva dos Santos Advogado em Bauru, Membro da diretoria do IBDFMI'1- Bauru, Advogado orientador de prática forense no Núcleo de Assistência Jurídica da Faculdade de Direito de Bauru -IrE 1.…

encontre maculada de alguma nulidade, podendo ser interposta a qualquer momento, sendo ineficaz contra a mesma os institutos da prescrição e decadência, mesmo após o trânsito em julgado da decisão final. A actio nullitatis insanabilis é meio processual utilizado na tradição romanista para a desconstituição de processos gravados por vícios insanáveis, que pode ser deduzida a qualquer momento, ainda que estejam preclusos os meios de impugnação endoprocessuais ou mesmo findo o processo…

MINISTÉRIO PÚBLICO DA UNIÃO (MPU) DIREITO PROCESSUAL CIVIL P/ ANALISTA DO MPU BIZU PROF: RICARDO GOMES MINISTÉRIO PÚBLICO DA UNIÃO (MPU) Prezados Alunos! Esses são nossos BIZUS (Dicas) de Processo Civil do MPU! Rumo à aprovação neste maravilhoso concurso do MPU-2013! Desejo a todos sucesso em seus estudos! Agora vamos lá! Bons estudos... Ricardo Gomes BIZUS Destacam-se abaixo as formas mais conhecidas para composição dos litígios: 1. AUTOTUTELA – a solução do conflito é…

parte discutir, no curso do processo, as questões já decididas, a cujo respeito se operou a preclusão”. Reza o art. 300, do C.PC., que compete ao réu alegar, na contestação, toda a matéria de defesa, expondo as razões de fato e de direito, com que impugna o pedido do autor e especificando as provas que pretende produzir. Portanto, se o réu não alegou matéria de defesa no momento oportuno, ou seja na contestação, não poderá fazê-lo em outra etapa processual, em virtude do instituto da…

DIREITO PROCESSUAL CIVIL QUESTÃO 1 (Esta pergunta trata-se do juízo de admissibilidade (art. 284) e do indeferimento da inicial (art. 295) ) Letra A – ESTÁ ERRADA! EXORDIAL = PETIÇÃO INICIAL PRESSUPOSTOS PROCESSUAIS: a) COMPETÊNCIA DO JUIZ (RELATIVA OU ABSOLUTA): NA COMPETÊNCIA ABSOLUTA NÃO CABE EMENDA A INICIAL, POIS O VÍCIO É INSANÁVEL. O JUIZ NÃO ARQUIVARÁ, MAS SIM REMETERÁ OS AUTOS PARA O JUIZO COMPETENTE. b) CAPACIDADE DAS PARTES: LEMBRAR DOS

FACULDADE EDUCACIONAL ARAUCÁRIA – FACEAR TRABALHO DE PROCESSO CIVIL I Trabalho apresentado à disciplina de Direito Processual Civil I, como requisito parcial da nota do 2º Bimestre. Professor: Antonio Carlos Choma. ARAUCARIA 2011 1 DO PROCEDIMENTO SUMARIO 1- É admitida reconvenção no procedimento sumário? Explique. R: Não. Porque o réu, na própria contestação, poderá formular o seu pedido a seu favor, desde que fundada nos

processo penal. - Explicitar o conhecimento doutrinário e jurisprudencial sobre a matéria com a finalidade de esclarecer pontos ainda controversos. 3. JUSTIFICATIVA Há algum tempo, divide-se a doutrina brasileira a respeito da admissibilidade processual das provas ilícitas. Nesse contexto, o tema abordado no projeto, se reveste de uma relevância ainda maior, tendo em vista que, até hoje, a questão da admissibilidade das provas ilícitas no processo penal brasileiro não encontra…

CASOS CONCRETOS – SEMANA 01 – DIREITO PROCESSUAL DO TRABALHO: CASO CONCRETO: As partes envolvidas no conflito coletivo ajuizaram, de comum acordo, dissídio coletivo de natureza econômica com fundamento no art. 114, §2º da CRFB/88, que assim dispõe: “Recusando-se qualquer das partes à negociação coletiva ou à arbitragem, é facultado às mesmas, de comum acordo, ajuizar dissídio coletivo de natureza econômica, podendo a Justiça do Trabalho decidir o conflito, respeitadas as…

Objetiva de múltipla escolha será composta de 60 questões, cada uma com quatro alternativas, das quais apenas uma é a correta de acordo com o conteúdo programático constante do Anexo II deste Edital. 9.2. A Prova Objetiva de múltipla escolha versará sobre as seguintes matérias: I. língua portuguesa, com 8 questões; II. organização do Poder Judiciário no Brasil e em Goiás, com 8 questões; III. noções de Direito Constitucional e Administrativo com 8 questões; IV. realidade étnica,…