Questões Fases Do Processo Administrativo

DIREITO ADMINISTRATIVO Aula 27 Segunda Fase – Prof. José Aras Servidores Públicos 1. Estudo comparativo PRÁTICO DA LEI 8.112/90 TÍTULOS I e II – Disposições preliminares; provimento; vacância; remoção; redistribuição e substituição (arts. 1º ao 39) OAB 2009.1 Joaquim, servidor público efetivo, foi exonerado durante o período do estágio probatório, sem que tivesse sido instaurado procedimento administrativo e sem que lhe fosse concedida oportunidade de exercer o direito ao…

Diversos Mecanismos de Solução das Lides Tributárias Ao lado do exame da mais fecunda teorização acerca do processo tributário como disciplina jurídica cumpre-nos realizar a breve descrição de alguns dos vigentes sistemas de solução de conflitos em matéria tributária. Assim, o berço dos órgãos destinados à solução das lides tributárias será – via de regra – o poder central, o Poder Executivo. Com efeito, são visíveis as dificuldades doutrinárias para a compreensão do fenômeno da lide…

AJUSTAMENTO DE CONDUTA COMO MEIO DE ECONOMIA PARA O ESTADO DIREITO ADMINISTRATIVO OLIVEIRA, Vitor Barbosa de; vbo@uel.br, Universidade Estadual de Londrina. O sistema jurídico pátrio utiliza, precipuamente, os dois modelos expressos na Lei nº 9784/99 para resolver questões disciplinares envolvendo servidores públicos. Tratase da sindicância administrativa para as fases de inquérito e de investigação e do processo administrativo disciplinar para a efetiva aplicação de sanções…

Disciplina: CCJ0011 - DIREITO ADMINISTRATIVO II Semana Aula: 1 DESCRIÇÃO DO PLANO DE AULA SEMANA 1 OBJETIVO O aluno deverá ser capaz de: Compreender as hipóteses de Incidência da Responsabilidade Civil do Estado; Analisar os pressupostos para a Aplicação da Responsabilidade Objetiva; Solucionar questões relativas às causas de exclusão da responsabilidade civil do Estado. TEMA Responsabilidade Civil do Estado. Tipos de Responsabilidade. Aplicação da Responsabilidade Civil.…

15 QUESTÕES DA LEI no 9.784/99 1-As normas sobre processo administrativo postas na Lei no 9.784/99 aplicam-se aos: A) órgãos do Poder Legislativo e do Poder Judiciário da União, no que se referir ao desempenho de funções administrativas atípicas. B) órgãos do Poder Executivo e aos servidores integrantes do quadro da Administração direta, excluídos os afastados e os órgãos dos demais Poderes. C) órgãos dos Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário, no exercício de suas…

11A. AULA – SISTEMAS E MÉTODOS ADMINISTRATIVOS- RURAL- PG.01/06 I)INFORMAÇÃO SOBRE A PROGRAMAÇÃO DAS AULAS: EM ATENÇÃO À PROPOSTA FEITA AOS ALUNOS ANTERIORMENTE, A PARTIR DESTA AULA , UTILIZAREMOS AS UNIDADES 09 Á 14 DO VOLUME 2 - LIVRO “ESTRUTURAS E PROCESSOS ORGANIZACIONAIS” DE ACORDO COM O PROGRAMA DA DISCIPLINA E, PARA A ÚLTIMA AULA (REDE PERT-COM), A BASE SERÁ O IVRO “SISTEMAS ADMINISTRATIVOS –UMA ABORDAGEM MODERNA DE O & M”, JÁ CONSULTADO ANTERIORMENTE. PROGRAMAÇÃO DAS AULAS (PODENDO SER

AS CINCO FASES DAS POLÍTICAS PÚBLICAS Entenda melhor o processo pelo qual uma política pública passa até se tornar um bem comum para todos Agora que o conceito de políticas públicas já está mais claro, é preciso elucidar a segunda etapa de todo o processo, também conhecida como o ciclo das políticas públicas. Ao todo, são cinco fases, que vão desde a formação da agenda – onde são selecionadas as prioridades – até a etapa de avaliação, que é a última, mas nem por isso menos importante do…

1 700 QUESTÕES PARA O EXAME DA OAB Sumário DIREITO ADMINISTRATIVO ................................................................................................. 2 DIREITO CONSTITUCIONAL ............................................................................................... 14 DIREITO DO TRABALHO...................................................................................................... 26 QUESTÕES MISTURADAS ............................................................

EDITAL PROCESSO SELETIVO Nº 001/2011 O Presidente do Conselho Administrativo do SERVIÇO NACIONAL DE APRENDIZAGEM RURAL ADMINISTRAÇÃO REGIONAL DE MATO GROSSO SUL – SENAR-AR/MS, em conformidade com as normas de provisionamento de vagas, constante no Manual de Normas e Procedimentos Administrativos do SENAR/AC – SERVIÇO NACIONAL DE APRENDIZAGEM RURAL ADMINISTRAÇÃO CENTRAL e Instrução Normativa 001/2009 de 30/10/2009, do SENAR-AR/MS, torna público que se encontram abertas as inscrições para…

Administração Geral – AAG 2º semestre de 2013 Questões para Revisão Fatec-Mauá 1) Quais as principais funções organizacionais - da administração geral (foram abordadas cinco)? 2) Dentro de uma seqüência histórica podemos classificar cinco diferentes tipos de sistema de produção de bens. Quais são? 3) Quais as atividades que a função de marketing abrange? 4) Quais as decisões que a função financeira abrange? 5) Cite as oito