Questões Elisão E Evasão Fiscal

propiciar ao leitor uma visão panorâmica acerca dos Crimes Contra a Ordem Tributária, mais especificamente a particular modalidade do Crime de Desobediência prevista pelo parágrafo único do artigo 1º da Lei nº 8.137/90. Posteriormente, serão abordadas as questões sobre os aspectos criminológicos da Consumação e a Tentativa que se apresentam como condição do crime tributário para que haja supressão ou redução de tributo, contribuição social ou qualquer acessório; dito de outro modo, basta…

terceirização de serviços contábeis, alternativas são: consultor, empresário da contabilidade, auditor independente, perito contábil e investigador de fraudes. Na área pública, pode ser: contador público, auditor interno, agente fiscal de rendas, oficial contador, auditor fiscal da fazenda e analista de contas do Tribunal de Contas. Com um campo de trabalho tão vasto, não tem como ficar desempregado, o contabilista precisa conhecer e utilizar-se de relações humanas, além de técnicas…

....................................................................... 111 AULA 15 — CASOS — TRIBUTAÇÃO DAS COLIGADAS E CONTROLADAS NO EXTERIOR ....................................................... 113 AULA 16 — CASOS — COMPENSAÇÃO DE PREJUÍZO FISCAL ...................................................................................... 116 AULA 17 — CASOS — TREATY SHOPPING ............................................................................................................. 118 AULA 18

PIMES/UFPE, auditor fiscal da Receita Federal - DRJ/RCE, e-mail: Marcelo.L.Siqueira@receita.fazenda.gov.br IIDoutor em Economia pela Universite Catholique de Louvain, professor do Departamento de Economia da Universidade Federal de Pernambuco - UFPE/PIMES, e-mail: frs@ufpe.br RESUMO Este artigo fornece uma visão geral da literatura teórica e empírica, nacional e internacional, acerca do estudo econômico da sonegação de impostos. Após apresentar uma definição da sonegação…

sonegação fiscal. O primeiro refere-se a escolher entre as opções legais encontradas aquela que resulte na redução ou adiamento do imposto a pagar. O segundo utiliza métodos ilegais para não recolher o imposto devido, impedindo ou retardando o conhecimento por parte do fisco da ocorrência do fato gerador. Os doutrinadores não são unânimes com relação aos termos elisão e evasão fiscal. Moreira (2003) exemplifica a afirmação com a opinião de Machado (2001), que entende como evasão ato…

as questões sobre planejamento, a administração como estratégia para análise da melhor forma de tributação para a tomada de decisões assertivas. 2 DESENVOLVIMENTO A empresa EURO AUTOMAÇÃO INDUSTRIAL LTDA., atua no ramo de comércio e manutenção de máquinas industriais. Seus dirigentes possuem muitas dúvidas administrativas que englobam a carga tributária. Existe a consciência que o planejamento é o melhor plano estratégico, por isso contrataram meus serviços para esclarecer…

ativa e execução fiscal: Dívida ativa: acepções, conceito, natureza, espécies, efeitos jurídicos; Arrolamento administrativo; Execução fiscal da dívida ativa: visão geral, peculiaridades, defesa do executando (embargos), incidentes, questões controvertidas. UNIDADE 5 Processo Administrativo Fiscal Federal: Princípios constitucionais e infraconstitucionais, gerais e específicos, decorrentes de direitos fundamentais, processuais e da Administração Pública; O processo administrativo fiscal…

os fatores economicos influenciam nas decisões de mercado e o impacto que os mesmos trazem a economia mundial e do países, podendo ou não afetar os negócios. 2- Desenvolvimento – Resolução de Questões Propostas 1. Sabemos que cada dia mais o cenário economico se desenvolve e passa por constantes mudanças, nesse sentido podemos encontrar diversas variáveis economicas que afetam diretamente a economia de um país. A primeira delas e…

Barreiro Tatiane Aline Neumann Resumo Este artigo visa através de praticas de planejamento tributário, orientar os profissionais e empresários a respeito das possibilidades de redução dos montantes de tributos a recolher diferenciando elisão fiscal de evasão fiscal. Por meio de informações teóricas confiáveis, verificando e planejando hipóteses de incidências tributárias, das quais as empresas optantes pelos os regimes de tributação no Lucro Real e Lucro Presumido estão…

atingir o objetivo da organização. Também a transformação, incorporação, fusão ou cisão no âmbito da reorganização societária, com o intuito principal de obter vantagem econômica e fiscal. O planejamento tributário é um procedimento, pelo qual o contribuinte através da elisão fiscal, procura o resultado econômico-fiscal satisfatório para seus negócios. Mas a reorganização societária não é vista com bons olhos pelo governo, junto ao fisco, pela redução da carga tributária. Um dos…