Questões Do Livro Teoria Da Norma Jurídica Norberto Bobbio 14 15 16

Filosofia do Direito; 11. Os Direitos Humanos segundo os Ensinamentos da Sociologia Jurídica; 12. Considerações Finais. 1. Notas Introdutórias O presente trabalho vem tratar da questão da fundamentação dos Direitos Humanos, ou seja, a sua fundamentação jusnaturalista, histórica e ética. Hodiernamente vivemos uma crise de fundamentação e de legitimação dos Direitos Humanos, onde em nome da segurança jurídica e em nome da mundialização do capital e das esferas produtivas, direitos…

natureza da pessoa humana; direitos inatos que cabem ao homem só pelo fato de ser homem, mas que são direitos positivos, históricos e culturais, que encontram seu fundamento e conteúdo nas relações sociais materiais em cada momento histórico. Norberto Bobbio [03], manifestando seu descrédito quanto a se conseguir elaborar um conceito preciso de direitos humanos e sobre as diversas tentativas de definição, afirma que a idéia de que os direitos humanos são direitos naturais, os que cabem…

Sociologia Jurídica e Judiciária Conclusão por tópicos do Livro “Teoria da Norma Jurídica” de Norberto Bobbio. Capitulo 1: Direito como Regra de Conduta 1. Um mundo de normas A experiência jurídica é uma experiência normativa. Onde as normas estarão presentes durante toda vida das pessoas, mesmo que não seja despercebida. No contexto histórico normatizar é fundamental para se contar determinados atos e fatos históricos e o que significava essas ações em determinado…

UNIVERSIDADE FEDERAL DE PERNAMBUCO CENTRO DE CIÊNCIAS JURÍDICAS CURSO DE DIREITO FICHAMENTO DO TEXTO “O POSITIVISMO JURÍDICO COMO ABORDAGEM AVALORATIVA DO DIREITO”, DE NOBERTO BOBBIO. RECIFE 2011 FICHAMENTO DO TEXTO “O POSITIVISMO JURÍDICO COMO ABORDAGEM AVALORATIVA DO DIREITO”, DE NOBERTO BOBBIO. INTRODUÇÃO AO DIREITO 1 PROF. JOÃO MAURÍCIO ADEODATO SUMÁRIO 1. Introdução .............................................................

SOCIOLOGIA JURÍDICA Afinal, o que é direito? José Erigutemberg Meneses de Lima – Economista e Acadêmico do Curso de Direito da FURB – Universidade Reginal de Blumenau E-mail: jemlima@al.furb.br Resumo: O artigo trata do problema relativo à definição do que o direito é. Em busca desse sentido, passa-se da origem e do significado da palavra e da exposição de outras considerações de cunho filosófico e jurídico sobre o tema para concluir com as expressões de Kant, Kelsen e

da Pesquisa Jurídica-idéias e ferramentas úteis ao Pesquisador do Direito. 8 ed.rev. Florianópolis:OAB-SC Editora co-edição OAB Editora,2003. p.189 a 194. ** Doutor em Direito pela Universidade de São Paulo/USP; Mestre em Instituições Jurídico-Políticas pela UFSC; Mestre em Saúde Pública pela Universidade de São Paulo. Advogado – OAB/SC 943 e integrante do Advocacia Pasold e Associados S/S - OAB-SC—059/90; Ex-Coordenador do Curso de PósGraduação Stricto Sensu em Ciência Jurídica/CPCJ-UNIVALI

visão humanista de respeito à dignidade da pessoa humana, são analisados as principais teorias acerca da natureza jurídica do nascituro e os reflexos para a atual tendência do sistema da responsabilidade civil de ampla reparação e de ampliação dos danos indenizáveis, calcados na doutrina e na jurisprudência nacionais. Assim, buscou-se uma releitura das normas postas sobre o início da personalidade jurídica, sob uma ótica objetiva, delineando o valor positivo existente na sociedade e…

PONTIFÍCIA UNIVERSIDADE CATÓLICA DE SÃO PAULO FACULDADE PAULISTA DE DIREITO O MURO (THE WALL) UMA ANÁLISE CRÍTICA DO POSITIVISMO JURÍDICO E DAS POSSIVEIS TEORIAS PÓS POSITIVISTAS ARTHUR DE ALMEIDA PESSOA SÃO PAULO - SP 2013 ARTHUR DE ALMEIDA PESSOA O MURO (THE WALL) UMA ANÁLISE CRÍTICA DO POSITIVISMO JURÍDICO E DAS POSSIVEIS TEORIAS PÓS POSITIVISTAS Trabalho de Conclusão do Curso de Direito, Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, Faculdade Paulista de…

esperança e caridade e aquelas que têm origem na Roma Antiga, justiça, paz, fortaleza, prudência, concórdia, magnanimidade e temperança. Fica claro que o bem público deve se antepor ao bem privado. Observa-se que o anjo da justiça entrega uma vara e um livro aos bons. Bem no centro do quadro Os efeitos de um Bom Governo o artista coloca um professor ensinando aos seus alunos, no meio de outras imagens que retratam trabalhadores nas construções dos palácios, corporações, os campos…

sociedade. O ordenamento jurídico tem como objetivo o estabelecimento de limites aos indivíduos, devendo estes se submeterem às regras para que torne possível a coexistência em sociedade, sob pena de sanção. Obs. Na sociedade temos as normas morais e normas de direito, sendo a primeira passível de sanções sociais e a segunda passíveis de sanções por meio do setor público. 2. Conceito de Direito Direito é lei, é ordem, ou seja, é um conjunto de regras obrigatórias que…