Questões Abertas Posse E Propriedade

fundiária. Propriedade Conceito: O inciso I do artigo 1.225 CC trata do direito de propriedade. E encontramos no artigo 1.228 CC os poderes da propriedade, já que o Código Civil não nos oferece uma definição de propriedade. No Art. 1.228 CC verificaremos que o proprietário tem a faculdade de usar, gozar e dispor da coisa, e o direito de reavê-la do poder de quem quer que injustamente a possua ou a detenha. Segundo Clovis Cunha, podemos definir: “O direito de propriedade é…

com apoio na literatura e na experiência de um especialista na área de contratos públicos do Tribunal de Contas da União para levantar um conjunto de 16 dimensões de contratação que ajudaram a constituir um roteiro de entrevista com perguntas abertas. Em seguida, 7 gestores públicos foram entrevistados sobre as dimensões contratuais. O resultado das entrevistas foi analisado pela técnica de Grounded Theory (GT). Como resultado da análise, foram confirmadas as dimensões encontrada na…

ser ocupadas desde a publicação da Lei n.º 601/1850, chamada Lei de Terras, até a da Lei n.º 11.952/2009, que dispõe sobre a regularização fundiária das ocupações incidentes em terras situadas em áreas da União, no âmbito da Amazônia Legal. Outras questões também de grande importância para o Brasil no mundo serão abordadas como o Mercosul (bloco econômico, político e social formado por alguns países da América do Sul) e o BRIC (Brasil, Rússia, Índia e China formam um bloco de países em…

alheios adquire a propriedade destes, mas fica obrigado a pagar-lhe o valor, alem de responder por perdas e danos se agiu de má-fé. Regra 2; Art. 1.255. Aquele que semeia, planta ou edifica em terreno alheio perde, em proveito do proprietário, as sementes, plantas e construções; se procedeu de boa-fé, terá direito a indenização. Parágrafo único. Se a construção ou a plantação exceder consideravelmente o valor do terreno, aquele que, de boa-fé, plantou ou edificou, adquirirá a…

Diversas questões de concursos sobre direito das sucessões 1) Analise a afirmação abaixo e, com base no conceito de espólio, assinale a alternativa correta: Aberta a sucessão a propriedade de cada um dos bens do de cujus é imediatamente entregue a cada qual dos herdeiros e legatários, que podem dispor de seus bens móveis ou imóveis específicos, da maneira que entenderem adequado, desde que com prévia comunicação, sem forma especial, no inventário judicial ou extrajudicial.…

07 08 10 10 11 14 14 15 15 16 16 16 Termos de Acordos Divórcio – com partilha de direito sobre posse de imóvel Divórcio – sem bens a partilhar Divórcio – guarda alternada Divórcio – Separação Judicial não Averbada Conversão de Separação Judicial em Divórcio Restabelecimento de Sociedade Conjugal Reconhecimento e Dissolução de União Estável – partilha de direito de posse de imóvel Reconhecimento e Dissolução de União Estável – sem bens a partilhar Reconhecimento e…

coercitivas contidas no CTB quando do uso das áreas transcritas acima e se os acidentes ali ocorridos estarão sujeitos a serem tratados como acidentes em vias públicas. 5. Destes questionamentos cumpre analisar as duas questões formuladas pelo eminente questionador. Estas são as questões que se impõe a discussão: a) a competência do agente de trânsito em aplicar medidas coercitivas, explanadas no CTB, em áreas particulares já descritas; b) a possibilidade de considerar acidentes de…

venda Terezinha entregou as chaves para Cristóvão e assegurou-lhe a posse, responda JUSTIFICADA E FUNDAMENTADAMENTE: A) Qual a espécie de transmissão de posse feita de Cleide a Terezinha? Resposta: constituto possessório. RESPOSTA. O constituto-possessório. Ocorre quando o proprietária da coisa aliena esse direito, ou seja, aliena-se em favor do adquirente a propriedade e a posse indireta enquanto o alienante continua na posse direta da coisa, a título de comodatário, locatário ou…

"A origem da família, da propriedade privada e do Estado" Autores: SILVEIRA, Claudia Da. RESUMO: Este artigo busca através dos séculos como a família foi mudando de feições, suas regras de constituição foram alterando-se, acrescidas de outros fatores, surgem então outros grupos que vão além do grupo familiar, dando origem à agricultura voltada para o comércio, à indústria e um contato, forçado, com outros povos, por meio da expansão do território e da guerra, e a um decorrente sistema…

proprietário for pessoa física recai sobre seu domicilio, mas quando o proprietário for pessoa jurídica recai sobre o lugar em que houve o registro do Estatuto (SEDE). §2º - Quanto ao penhor, deve ser aplicada a norma do domicílio que tiver a pessoa em cuja posse se encontre a coisa empenhada, outra aplicação do princípio da Lex domicilli . Os conflitos de leis no espaço relativos aos direitos reais regem-se pelo princípio da territorialidade. O critério jurídico para regular coisas…