Questão Social Na Linguagem Jurídica

Nível da Linguagem Jurídica... Legislativa: Legis; Leis - Linguagem dos Códigos - Teorias.. Sua finalidade: criar o direito. Seus emissores/produtores são os legisladores das várias esferas: municipal, estadual e federal; seus receptores/leitores são os cidadãos; o conteúdo da mensagem é bastante diversificado, versando sobre todos os aspectos da vida em sociedade, além de ser impositivo. segundo a qual é necessário conciliar "cinco qualidades essenciais da linguagem legislativa:…

POLLYANNA DE SÁ OLIVEIRA PERSONALIDADE JURÍDICA DO ESTADO Trabalho apresentado à Disciplina de Filosofia do Direito, para obtenção de nota em III Período de Direito Matutino. Professor: Arthur Alexandre Imperatriz 2013 Semiótica Jurídica: Sentido e Discurso do Direito O fenômeno do Direito teve suas…

Conceito de “Tributo” Questão 1 O Direito é uma ciência e, como tal, precisa se expressar de alguma maneira, e o faz através da linguagem. A linguagem, de modo geral, precisa ser estudada em sua estrutura lógica a fim de se obter o sentido que se pretende expressar através de sua utilização. Essa expressão visa regular, estruturar o ímpeto humano em todas suas interfaces, uma vez que ele serve de base para ordenar as relações intersubjetivas e objetivas. Questão 2 Direito…

legisla em matéria penal. Exceção: a lei penal mais benigna retroage. Legalidade: quando o Direito atenta a um determinado comportamento e atribui a ele uma forma jurídica esse comportamento entra na esfera legal ou jurídica. Legitimidade: é a correspondência de algo ou uma ação aos anseios dos seus destinatários. A norma jurídica é legítima quando atende aos anseios dos seus destinatários, a sociedade. Nem tudo que é legal é legítimo. 02/03 O que é o Direito? …

FMP FUNDAÇÃO ESCOLA SUPERIOR DO MINISTÉRIO PÚBLICO FACULDADE DE DIREITO O MODELO LÓGICO SUBSUNTIVO INTRODUÇÃO • Como são aplicadas as normas jurídicas? • Aplicação • Como são justificados os casos de aplicação do Direito? • Como são aplicadas as disposições “é livre a manifestação do pensamento” ou “são invioláveis a intimidade, a vida privada, a honra e a imagem das pessoas” (art. 5º CF)? INTRODUÇÃO • Aplicação de normas constitucionais e de normas da…

TRABALHO TÉCNICA JURIDICA No presente trabalho serão abordadas várias teorias da argumentação jurídica, tendo como um dos objetos de estudo a obra Teorias da Argumentação jurídica, de Manuel Atienza. A técnica jurídica pode possuir conteúdo formal ou substancial. O conteúdo formal se relacionaria com os aspectos da linguagem, as formas e a publicidade das normas. Já o conteúdo substancial se relacionaria as definições, conceitos, categorias, presunções e ficções. Poderá também se…

MOACYR ISAIAS MARTINS HERMENÊUTICA JURÍDICA Trabalhos Acadêmicos Complementares realizados em sala de aula, da disciplina de Hermenêutica Jurídica e Filosófica, sob a orientação do Professor Guilherme Martins Hoffmann. FOZ DO IGUAÇU 2013 SUMÁRIO Introdução. Interpretação à palavra Direito. Scheiermacher- Hermenêutica. Justificativas de acordo com o texto. Justificativas dos Acadêmicos em sala. Interpretação Restritiva ou Extensiva.…

1 FONTE SANTOS, Boaventura de Sousa. Os tribunais e os movimentos sociais. In:______. Para uma Revolução Democrática da Justiça. 3. ed. São Paulo: Cortez, 2011. p. 99-112. 2 RESUMO TEXTUAL: OS TRIBUNAIS E OS MOVIMENTOS SOCIAIS Atualmente, a organização do Judiciário é pautada numa hierarquia piramidal, em que alguns poucos juízes de alto escalão detêm todo o controle da estrutura. Desta forma, o ethos dominante comum no meio jurídico é fortalecido, o que acaba afastando o…

A Importância da Linguagem Jurídica Prof. Dr. Adriano de Assis Ferreira[1] e Prof. Dr. Alexandre Daniel de Souza Feldman[2] 1. Introdução: É possível reconhecer no universo profissional do Direito o desenvolvimento de uma linguagem específica usada por juristas em suas mais diversas atuações. Certas expressões e palavras se tornaram essenciais na construção dos textos jurídicos e a eles conferem forma e sentido. Muitos estudiosos já disseram que o uso da linguagem verbal, é mais do que

QUESTÃO I Que é regra-matriz de incidência tributária? Qual sua funcionalidade operacional no direito positivo? Regra-matriz de incidência tributária é uma espécie de norma jurídica tributária em sentido estrito, dotada de estrutura lógica hipotético-condicional, de modo que os elementos contidos em seu antecedente e consequente informem a existência da obrigação jurídico-tributária. Sua funcionalidade operacional no direito positivo, portanto, é justamente provocar o nascimento das…