Questionários De Direito Penal

Questionário de DIREITO PENAL III 01. Analise as proposições e assinale a única alternativa correta: (valor 0,5) I – Na morte de companheira infiel há legitima defesa da honra. II – O parentesco não qualifica o homicídio, funcionando como agravante. III – O portador de AIDS que contamina outra pessoa, com intenção de matá-la, responde por homicídio doloso, desde que ocorra a morte. a) Todas as proposições são verdadeiras. b) Todas as proposições são falsas. c) Apenas uma…

Direito Processual Penal Sujeitos do Processo Juiz – Deve ser imparcial (não ter interesse por nenhuma das partes), visando a imparcialidade do Juiz Suspeição: Quando tiver relação de amizades, relações estranhas; é vedado a parte criar uma causa de suspeição fraudulenta para suspender o juiz (inimizade). Art. 256 - A suspeição não poderá ser declarada nem reconhecida, quando a parte injuriar o juiz ou de propósito der motivo para criá-la. Art. 254 - O juiz dar-se-á por suspeito, e, se…

QUESTIONÁRIO PARA PROVA 01) Quais são os prazos para interposição e apresentação de razões do Rese? 05 dias para interposição (consoante o artigo 586 CPP) e 02 dias para apresentar as razões. 02) Cite Três hipóteses de cabimento do Rese. Segundo Art. 581. Caberá recurso, no sentido estrito, da decisão, despacho ou sentença: I - que não receber a denúncia ou a queixa; II - que concluir pela incompetência do juízo; III - que

QUESTIONÁRIO DE ESTUDOS 1. Conceituar segurança pública. Resposta.: Segurança Pública é tudo aquilo que tem como objetivo ou finalidade dar segurança ao cidadão. Que está direcionado para a segurança do cidadão. Segurança Pública pode ser conceituada como o conjunto de atividades complexas e variadas que o Estado coloca à disposição da população visando protegê-la contra os delitos de toda ordem, sejam desastres, sinistros e catástrofes, garantindo a ordem pública 2. Identificar a…

Este trabalho procura analisar, em âmbito de um estudo de caso na Penitenciária Estadual de Rio Branco, os principais aspectos caracterizadores do trabalho do preso. Destarte, por meio de uma pesquisa de campo (em que se utiliza da aplicação de questionário/entrevista) junto a uma amostra de presos que trabalham, busca-se qualificar as idéias positivas e os limites neste tipo de atividade. 7. REFERENCIAL TEÓRICO 7.1 TRABALHO NO CÁRCERE A sociedade…

RELATÓRIO FINAL DAS ATIVIDADES DE ESTÁGIO SUPERVISIONADO (Prática Penal – 2015.1) Augustinópolis – TO 2015 RELATÓRIO FINAL DAS ATIVIDADES DE ESTÁGIO SUPERVISIONADO (Prática Penal – 2015.1) Acadêmico/Estagiário: Ícaro Soares Araújo Matrícula nº 2014201600400118 Professor-Orientador do NPJ II: Dr. Robson Sousa Silva Coordenador de Estágio do Núcleo de Prática Jurídica: Dr. Antonio Alves Teixeira Augustinópolis – TO 2015 FICHA

Questionário QUESTÃO 01 (OAB-DF - Dezembro 2004) O habeas corpus: a)Destina-se a sanar qualquer coação ilegal, mesmo que para sua demonstração se torne indispensável a dilação probatória. b) Poderá ser impetrado de ofício pelo juiz, sempre que o ato por ele praticado configurar coação ilegal. c) Poderá ser impetrado por qualquer pessoa, inclusive pelo membro do Ministério Público, em favor do réu, mesmo sem procuração. d) Não é cabível para arguir nulidade processual, pois para…

cláusula, ou seja, Servente, Meio-Oficial, Oficial, Contra Mestre e Mestre-de-Obras, e aos empregados de escritórios, independentemente de receber ou não o piso salarial. 5 2.3 Lei da Utilização da Mão de Obra de Detentos A Lei de Execuções Penais traz em seu art. 1º duas ordens de finalidade. A primeira delas é a correta efetivação dos mandamentos existentes na sentença ou outra decisão criminal, destinados a reprimir e prevenir os delitos. A segunda é a de “proporcionar…

determinando que o juiz decida sobre a admissibilidade da acusação, recebendo ou rejeitando a denuncia ou queixa, podendo rejeita-la de plano quando: 1) for manifestamente inepta; 2) faltar pressuposto processual ou condição para o exercício da ação penal; 3) faltar justa causa para o exercício da ação. Em recebendo a denúncia, o juiz, através de decisão fundamentada, se convencido da materialidade do fato e da existência de indícios suficientes de autoria ou participação, o juiz…

porque entendemos ser necessária essa mudança no sistema educacional, para permitir o exercício pleno da cidadania, garantir o cumprimento da Constituição Federal, ampliar a consciência dos deveres, além de viabilizar o exercício de direitos como o habeas corpus, direitos relativos à defesa do consumidor, esclarecer as funções do Poder Executivo e Legislativo para garantir que o voto seja um poder consciente, tratar de leis importantes como a de abuso de autoridade, para que a população…