Questionário Crimes Contra A Liberdade Sexual

constitucional, especialmente no artigo 5º, incisos V e X, onde ficou exposto que “Todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no País a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade, nos termos seguintes: (...) V- é assegurado o direito de resposta, proporcional ao agravo, além da indenização por dano material, moral ou à imagem; (...) X- são invioláveis a…

tratava apenas de costume, era dever do bom amigo e quem se negasse a fazê-lo era reputado impiedoso e covarde. A Bíblia, no Velho Testamento, traz um caso típico de tentativa de suicídio seguido de morte eutanásica: Saul, tendo se ferido em batalha contra os filisteus e temendo ser capturado por estes, pediu ao seu escudeiro que o matasse. Negando-se o escudeiro a matá-lo, Saul atirou-se sobre a própria espada, ferindo-se gravemente. Não tendo encontrado a morte, Create PDF with…

privatista do Direito Moderno. Com a Escola Clássica do Direito Penal assiste-se a ocupação do lugar de interesse pela defesa individual contra os desmandos do Estado. Surgem, nessa época, inspirados pelo movimento iluminista, autores preocupados com a defesa do livre desenvolvimento humano. Destacam-se, como principais conceitos dessa escola, a Responsabilidade Penal, Crime e Pena. O fundamento da responsabilidade penal passa a ser o livre arbítrio, a possibilidade do indivíduo…

matérias do ensino fundamental e do médio, no que se refere à livre orientação sexual. O discurso político das liberdades individuais, a mudança nos costumes, na legislação, a implantação do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA – 2000) e os anos de construtivismo baseado na Epistemologia genética de Piaget (1976) e nas teorias de educação libertadora de Paulo Freire 1 , modificaram, no espaço escolar o preconceito contra os jovens que preferem namorar ou “ficar” com pessoas do…

JURIS LTDA. não se responsabiliza pela originalidade desta obra. É proibida a reprodução total ou parcial, por qualquer meio ou processo, inclusive quanto às características gráficas e/ou editoriais. A violação de direitos autorais constitui crime (Código Penal, art. 184 e §§, e Lei nº 10.695, de 1º/07/2003), sujeitando-se à busca e apreensão e indenizações diversas (Lei nº 9.610/98). Todos os direitos desta edição reservados à Livraria e Editora Lumen Juris Ltda.…

Menores infratores No Brasil, o termo tem origem jurídica, e acabou ganhando amplo uso nos meios de comunicação. Segundo o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) brasileiro, os crimes praticados por tais menores são chamados de infrações ou “atos infracionais”,1 e as penalidades de “medidas sócio-educativas”.2 O ECA estabelece uma diferenciação entre crianças infratoras – definidas como indivíduos até os 12 anos de idade incompletos3 – e adolescentes infratores, que são aqueles dos 12 aos

agressões físicas e morais aos homossexuais foi o que nos levou a abordar tal tema. Este trabalho pretende trazer à luz da discussão racional os direitos inerentes à liberdade, igualdade, e o respeito à orientação sexual de qualquer cidadão ou cidadã. Não se trata de analisar a qualidade da orientação sexual, mas sim de afirmar que tais orientações e uniões entre indivíduos de mesmo sexo sob o ponto de vista jurídico, são inteiramente legítimas e como tal devem ser…

pela visão do futuro. Ao Professor Doutor Rogério Rodrigues, por ter aceite de imediato a co-orientação desta tese e pelo empenho e espírito de ajuda demonstrados. Ao Luc Daliens e Els Inghelbrecht, dois dos autores da versão original do questionário utilizado neste trabalho, por autorizarem prontamente a tradução deste instrumento para o português e pelo entusiasmo demonstrado. À presidente da ESEnfC, docentes e alunos das Pós-graduações de especialização, pela colaboração…

..................................................................... 41 Há limites na contracepção ......................................................................................................................... 42 É uma questão de liberdade sexual ............................................................................................................ 42 É uma questão de ponderação de interesses e valores .............................................................................

do fiscal de sala o material descrito a seguir: a) uma folha destinada às respostas das questões objetivas formuladas na prova de tipo 1; b) este caderno de prova tipo 1, com o enunciado das 80 (oitenta) questões, sem repetição ou falha, e o questionário de percepção sobre a prova, com 10 (dez) questões objetivas.  Ao receber a folha de respostas você deve: a) conferir seu nome, número de identidade e número de inscrição; b) ler atentamente as instruções para a marcação das…