Questionário Crimes Contra A Liberdade Sexual

minha vida. E a toda minha família, o que também envolve minha namorada, seus pais e irmã, por sempre estarem presentes em minha vida, o motivo de todo meu empenho e dedicação. RESUMO O Tribunal do Júri, competente para o julgamento dos crimes dolosos contra a vida consumados ou tentados, passou por profunda reforma com o advento da Lei 11.689/2008 que buscou dar maior celeridade ao rito. Entre as alterações, a extinção do Protesto por Novo Júri e do Libelo Acusatório iniciaram novas…

| | Resposta Selecionada: | O paciente exerceu o livre-arbítrio. | Resposta Correta: | O paciente exerceu o livre-arbítrio. | Comentários: | Só há livre-arbítrio pelo paciente, que é a capacidade de escolha do indivíduo. Não há liberdade que é a capacidade de colocar em prática a escolha, neste caso o paciente estava paralisado e não podia praticar suicídio por isso precisava do médico para morrer. Ele agiu a partir da vontade, um querer racional, e não do desejo que é um querer

preservação da ordem pública e da Polícia Civil nas funções de polícia judiciária e de apuração de fatos delituosos, além da participação do Município e Estado integrados (Conseg, Polícia Militar - Patrulha Escolar Comunitária, Escolas, Comunidade) contra a violência, uso e tráfico de drogas. O trabalho também apresenta projetos desenvolvidos com o intuito de prevenção da violência e da criminalidade. Entre os objetivos estão: trabalhar pela segurança, o interesse pela qualidade de vida…

obtidas no Gabinete de Atendimento a Vítimas de Violência 22 3.2. Resultados das entrevistas realizadas na cidade de Xai-Xai e Distrito de Chibuto 25 3.3. Gestão de conflitos de violência doméstica contra a mulher 35 3.3.1. O Papel das Autoridades Nacionais na gestão de conflitos de violência doméstica contra a mulher 35 3.3.2. Papel do Assistente Social no atendimento as mulheres vítimas de violência 36 4. CONCLUSÃO 37 5. RECOMENDAÇÕES 38 6. REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS 39 …

Abordagem sócio-econômico 60 IV- 1.2 Abordagem prisional 66 V – Considerações Finais 71 Referências bibliográficas 75 ANEXOS 76 Questionário de entrevistas 77 APRESENTAÇÃO Na sociedade moderna, a prisão é vista como instituição e forma punitiva através da privação da liberdade e da reclusão do apenado dentro de uma estrutura carcerária de sistema penitenciário. É vista, também, como sustentáculo e base de um sistema punitivo e…

PRISCILA NOTTINGHAM DE LIMA 1 PRISCILA NOTTINGHAM DE LIMA TRÁFICO DE MULHERES PARA FINS DE EXPLORAÇÃO SEXUAL: UM ESTUDO NO NÚCLEO DE ENFRENTAMENTO AO TRÁFICO DE PESSOAS DO ESTADO DO CEARÁ Dissertação submetida ao Mestrado Acadêmico em Políticas Públicas e Sociedade da Universidade Estadual do Ceará, como requisito parcial para a obtenção do grau de mestra em Políticas Públicas e Sociedade. Orientação: Prof.ª Dra. Maria Helena de Paula Frota. FORTALEZA 2013 2

tratar clinicamente o delinquente. Considerar a delinquência como uma “falta” releva da abordagem repressiva + tradicional, à qual a criminologia se vai opor. De facto, a doutrina positivista italiana do séc. XIX, desenvolve-se como uma reacção contra a doutrina penal clássica. O direito penal contemporâneo aparece influenciado por 2 grandes tendências: as concepções objectivas clássicas, fundadas nas noções de infracção e de responsabilidade moral, e as concepções subjectivas…

desprezada, tão murmurada... Fingindo ser alegre seu triste fado. Todas as vidas dentro de mim: Na minha vida a vida mera das obscuras! Cora Coralina RESUMO O presente trabalho buscou investigar como a quest…o de g‡nero ‹ articulada nos crimes de homic„dio de mulheres cometidos em situa‚…o de viol‡ncia dom‹stica e familiar, apŠs a promulga‚…o da Lei Maria da Penha – Lei n. 11.340/2006. Para al‹m da condena‚…o dos autores da viol‡ncia, identificou-se que os princ„pios…

proteger a inocência de meninas de até 14 anos, cujo discernimento reduzido não lhes faculta avaliar com clareza o momento adequado de iniciar sua vida sexual. Avaliou que a suposta vítima de estupro é pessoa esclarecida nas questões sexuais; tem acesso a uma gama de informações (na escola e por meio da mídia) suficiente para orientar sua conduta sexual. O aborto já praticado – e por ela confirmado – descaracteriza a presunção de violência do dispositivo legal já mencionado. Aqui,…

que ele se prontificara a fazer na internet, para segurá-la pelas costas e esfregar seu órgão genital nas suas nádegas, "insinuando um ato sexual". Afiançou o ilustre subscritor da denúncia que o seu interesse de agir encontrar-se-ia legitimado pelo artigo 225, § 1º, II, do Código Penal brasileiro, que autoriza ação penal pública incondicionada, "se o crime é cometido com abuso de pátrio poder, ou qualidade de padrasto, tutor ou curador". Como nenhuma dessas condições pessoais foi…