Questionario Sobre Dos Delitos E Das Penas

acerca do instituto, o Tribunal do Júri, ao invés de desaparecer como órgão de justiça, foi incrementado por diversos países. De acordo com Greco Filho (2012, p. 434): No Brasil, o júri foi criado pela Lei de 28 de junho de 1922, para os delitos de imprensa, constituído de 24 “juízes de fato”. Mais tarde, também desdobrou-se em júri de acusação, constituído de 24 juízes, e júri de julgamento, com 12 juízes. No correr da história brasileira, o júri teve sua competência ora…

Expor a influência da mídia nas modificações da lei e os resultados obtidos. 3- HIPÓTESES Frente ao exposto, observa-se que o motorista embriagado que provocar uma morte no trânsito deverá responder, em regra, pelo delito previsto no artigo 302 do CTB (homicídio culposo na direção de veículo automotor). Entendemos que, na maioria dos casos, o agente age com culpa consciente, acreditando, sinceramente, que é capaz de evitar um resultado danoso a terceiros.…

candidatos de concursos públicos, bem como mensagens pelo Orkut deram rapidamente ao professor a sensação de que o objetivo da obra foi alcançado. Procurei neste projeto esclarecer e sim plificar o entendimento da Criminologia. Além de fazer um paralelo sobre os principais temas apresentados pelos autores brasileiros, adicionei minha experiência de 10 anos de magistério dedicado às ciências criminais. O fato que me surpreendeu foi a rápida aceitação por alunos e professores de outros…

como também prestar assistência às vítimas. Em setembro de 2006 a Lei nº 11.340/2006 finalmente entra em vigor, fazendo com que a violência contra a mulher deixe de ser tratada como um crime de menor potencial ofensivo. A lei também acaba com as penas pagas em cestas básicas ou multas, e engloba, além da violência física e sexual, também a violência psicológica, a violência patrimonial e o assédio moral. A Lei nº 11.340/2006 (Lei Maria da Penha) transforma o ordenamento jurídico…

sugerida foi a de fazer um relato sobre a minha vida, que, a meu ver, não tinha nada de enriquecedor para o leitor. Pesquisando sobre as curiosidades dos alunos de Direito, na mesma semana, soube que um grupo de trabalho deveria ir visitar um presídio. Vi o entusiasmo de muitos, mas poucos poderiam ir. Então, achei que aquela seria a oportunidade de redigir uma obra, enfim, um livro básico para levar conhecimentos por meio de relatos dos reeducandos sobre o mundo do crime. Com esta obra,

QUESTIOÁRIO DE DIREITO CONSTITUCIONAL Salvador 2012 Questionário de Direito Constitucional 1) Fale acerca das atribuições do Presidente da República. O Presidente da Republica é o chefe máximo do Poder Executivo Federal, sendo auxiliado pelos Ministros de Estado, nomeados por ele; o Presidente se compromete a manter, defender e cumprir a Constituição Federal; observar as leis, promover o bem geral do povo brasileiro, sustentar a União, a integridade e a…

sempre ofereceram-nos ajuda. (B) Foram encontradas menas carteiras de trabalho que cédulas de identidade. (C) Não lhe disseram que os passaportes eram falsos. (C) Anexas aos documentos estavam as notas fiscais. (D) Nunca informaram-me sobre o seguro desemprego. (D) É proibido a prática de reprodução de documentos falsos. (E) Assim que telefonarem-lhe, ele tomará providências. (E) O rapaz e seu amigo foram detido no Terminal Rodoviário. Leia a seguir,…

democrática?- 7. Conclusões - 8. Bibliografia. 1 INTRODUÇÃO O Tribunal popular é um instituto muito intrigante dentro do Direito Processual Penal, tendo diversos defensores, bem como inúmeros críticos. É um procedimento diferenciado que julga delitos socialmente relevantes, quais sejam, os crimes dolosos contra a vida, isto feito através de pessoas do povo, que são leigas na Ciência do Direito. Este artigo tem o intuito de trazer uma abordagem crítica com relação ao Tribunal do…

mulher, tendo esta o exercício de suas próprias escolhas, se fazendo valer do tal livre arbítrio, sem restrições quanto ao próprio corpo, não sendo reduzida à condição de mero instrumento de procriação. Partindo desses pressupostos, questiona-se sobre o que deva prevalecer: a descriminalização do aborto, com o intuito de garantir a dignidade da mulher, conferindo a ela o direito ao livre exercício da maternidade, diminuindo gradativamente o índice de sequelas e mortes maternas, uma vez…

seu efeito na sociedade. Além disso, o entendimento doutrinaria e jurisprudencial sobre o júri. PROCEDIMENTO NOS CRIMES DE COMPETÊNCIA DO JÚRI 1. CONSIDERAÇÕES GERAIS Estão sujeitos ao Tribunal do Júri, pela natureza de cries dolosos contra a vida: o homicídio, o aborto, o infanticídio e o induzimento, auxílio ou instigação ao suicídio. Além deles, em regra, se sujeitam ao júri, os delitos conexos e continentes a estes, determinado pelo artigo 78, I, do CPP:…